| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | Fornecer a esta Casa de Leis relatório detalhado, com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado, para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Justificativa: Explanar como se deu o uso de tais recursos, visando sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao Coronavírus no Município de Alfenas. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27934*/2022 REQUERIMENTO N.º _______, em 05 de maio de 2022. Assunto: Solicita informações Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, relatório detalhado com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19). J U S T I F I C A T I V A A solicitação se faz necessária porque, enquanto membro do Poder Legislativo, cabe a esta Vereadora desempenhar funções típicas como a de legislar e a de exercer o controle externo de todos os atos do Poder Executivo inerentes à população e ao Município. Em resposta ao Requerimento 22/2022 de autoria desta Vereadora, a Secretaria de Saúde esclareceu que no ano de 2021, o Município de Alfenas recebeu o montante de R$ 22.078.183,93 e em 2022, até o mês de março, o montante de R$ 2.790.757,84 e que tais recursos foram oriundos do Governo Federal para o custeio de ações referentes à COVID-19. Prestadas tais informações, se faz necessário neste momento, a apresentação de relatório detalhado de como se deu o uso de tais recursos, visando sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao Coronavírus no Município de Alfenas. Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22050510564879712 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27934*/2022 Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de maio de 2022. Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta) Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22050510564879712