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materia nº 39/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaFornecer a esta Casa de Leis relatório detalhado, com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado, para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Justificativa: Explanar como se deu o uso de tais recursos, visando sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao Coronavírus no Município de Alfenas.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27934*/2022
REQUERIMENTO N.º _______, em 05 de maio de 2022.
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução
n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, o seguinte:
que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que
forneça a esta Casa de Leis, relatório detalhado com a prestação de contas da
aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado para o
combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
J U S T I F I C A T I V A
 
A solicitação se faz necessária porque, enquanto membro do Poder
Legislativo, cabe a esta Vereadora desempenhar funções típicas como a de legislar
e a de exercer o controle externo de todos os atos do Poder Executivo inerentes
à população e ao Município.
Em resposta ao Requerimento 22/2022 de autoria desta Vereadora, a
Secretaria de Saúde esclareceu que no ano de 2021, o Município de Alfenas
recebeu o montante de R$ 22.078.183,93 e em 2022, até o mês de março, o
montante de R$ 2.790.757,84 e que tais recursos foram oriundos do Governo
Federal para o custeio de ações referentes à COVID-19.
Prestadas tais informações, se faz necessário neste momento, a
apresentação de relatório detalhado de como se deu o uso de tais recursos, visando
sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao Coronavírus no
Município de Alfenas.
Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22050510564879712
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 27934*/2022
Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de maio de 2022.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)
Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22050510564879712

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