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materia nº 47/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaEncaminhar resposta a esta Casa de Leis com relação à possibilidade de asfaltamento, com início na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da COPASA até o Bairro Rural Cascalho. Identificar os proprietários dos imóveis rurais localizados na descrita extensão, para estabelecer diretrizes junto aos mesmos objetivando o asfaltamento da mencionada área, nos moldes do disposto para execução das obras de asfaltamento na Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa (Alfenas e Fama - Lei nº 5.121/2021). Justificativa: Melhorar as condições de tráfego da estrada de acesso ao Bairro Rural Cascalho, ante a extrema necessidade de asfaltamento dessa área, haja vista que nos períodos de chuva resta quase impossível o acesso e a locomoção até o referido bairro.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 28172*/2022
REQUERIMENTO N.º _______, em 03 de junho de 2022.
Assunto: Solicita informações e
providências
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como junto à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, para que,
posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis, com relação à possibilidade de
asfaltamento com início na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da COPASA até o Bairro
Rural Cascalho, conforme demonstra a linha vermelha da imagem em anexo, nos seguintes
termos:
I - Quais são os proprietários dos imóveis rurais localizados na descrita extensão?
II - Existe a possibilidade de o Secretário de Desenvolvimento Econômico
estabelecer diretrizes junto aos então proprietários desses imóveis rurais, objetivando o
asfaltamento da mencionada área? Nos moldes do disposto para execução das obras de
asfaltamento na Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa (Alfenas e Fama - Lei nº 5.121/2021)?
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição objetiva melhorar as condições de tráfego da estrada de
acesso ao Bairro Rural Cascalho, ante a extrema necessidade de asfaltamento dessa área, haja
vista que nos períodos de chuva resta quase impossível o acesso e a locomoção até o referido
bairro.
Inclusive, mais especificamente a 10m (dez metros) da ETE existe uma elevação
(morro) que torna ainda mais difícil o acesso e a locomoção na área descrita, nos períodos de
chuva.
Posto isso, além de a pavimentação asfáltica trazer maior segurança à população,
facilitando o deslocamento dos moradores e usuários que ali transitam, traz também progresso
ao bairro, significando maior qualidade de vida aos cidadãos e melhoria nas atividades rurais de
produção e venda, baseadas na agricultura familiar.
Documento assinado digitalmente por José Carlos de Morais (561.***.***-20)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22060309590697332
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 03/06/2022. 
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Documento assinado digitalmente por José Carlos de Morais (561.***.***-20)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22060309590697332

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