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materia nº 62/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaReiterar o Requerimento 42/2022, para que o Poder Executivo forneça a esta Casa de Leis as informações solicitadas, tendo em vista que a resposta, enviada em 23 de junho de 2022, não atende às questões formuladas. Justificativa: A resposta não apresentou o estudo técnico, exigido por lei, para implantação de lombadas e nem sequer informa sobre a existência ou não desse estudo. Tais informações são necessárias, tendo em vista que, constantemente, moradores reclamam do excesso de lombadas que foram instaladas, principalmente no ano de 2022.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 28423*/2022
REQUERIMENTO N.º _______, em 05 de julho de 2022.
Assunto: Reitera o Requerimento 42/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que seja oficiado o
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, as
informações solicitadas no Requerimento 42/2022, tendo em vista que a resposta
enviada em 23 de junho de 2022, não atende as questões formuladas.
J U S T I F I C A T I V A
 No Requerimento 42/2022 foi requerida a apresentação do estudo
técnico de engenharia de tráfego que originou a colocação de cada uma das
inúmeras lombadas e redutores de velocidades instalados em Alfenas em todo o ano
de 2021 e 2022, que demonstrasse o índice significativo ou risco potencial de
acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e
onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.
No entanto, após a apresentação do Requerimento, o Executivo limitou￾se a responder: “recebemos diversas solicitações da população e também dos
nobres edis, via "indicação", para colocação de redutores de velocidade, visando
sempre a segurança dos motoristas e pedestres, com intuito de evitar acidentes nas
vias com trafego intenso de veículos.
Ocorre que a resposta não atendeu a solicitação formulada para que
fosse apresentado o estudo técnico exigido por lei para implantação de lombadas e
nem sequer informa sobre a existência ou não desse estudo, razão pela qual,
reitera-se a solicitação formulada no Requerimento 42/2022, visando dar
prosseguimento nos trabalhos desenvolvidos por esta Vereadora quanto ao
problema levantado.
Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 220705110830EE713
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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Cabe ressaltar a necessidade de tais informações, tendo em vista que,
constantemente, moradores reclamam do excesso de lombadas que foram
instaladas, principalmente no ano de 2022. Ademais, há casos em que são
indiscutíveis os benefícios trazidos pelos “quebra-molas”, para a diminuição da
acidentalidade nos locais onde são instalados, contudo, também não se pode negar
que sua implementação deva ocorrer dentro dos parâmetros legais, com um estudo
técnico de implementação e respeitando os limites previstos e a sinalização
pertinente, a fim de evitar justamente o efeito contrário, qual seja, o aumento dos
números de acidentes.
Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de julho de 2022.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)
Documento assinado digitalmente por Teresa Suelene de Paula (450.***.***-87)
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 220705110830EE713

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