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materia nº 71/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaInformar a este Poder quais foram os procedimentos adotados diante de uma possível alienação da área onde se encontra / encontrava a Secretaria de Obras, inclusive, com o envio de toda a documentação que tratou deste assunto. Informar também quanto à locação de um novo imóvel para sediar a descrita Secretaria e qual valor pago de aluguel, também, com cópia do respectivo procedimento licitatório. Justificativa: Garantir uma política pública transparente junto à população alfenense, considerando que o imóvel da sede anterior possuía uma identidade com o poder público municipal, visto que conhecido desde a época em que era utilizado para o almoxarifado.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

* * CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° 71/2022
Assunto: Solicita Informações e Documentação
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que verifique junto ao setor
competente e informe a este Poder, o seguinte;
quais foram os procedimentos adotados diante de uma possível
alienação da área onde se encontra/encontrava a Secretaria de Obras, inclusive, com
o envio de toda a documentação que tratou deste assunto, bem como solicito ainda,
maiores informações quanto à locação de um novo imóvel para sediar a descrita
secretaria e qual valor pago de aluguel, também, com cópia do respectivo
procedimento licitatório.
JUSTIFICATIVA
Acontece que, tem circulado entre a população local, a notícia de que a
Secretaria de Obras mudou sua sede para um imóvel locado, bem como que, parte
do imóvel da sede anterior havia sido alienado.
Isto posto, a presente proposição encontra respaldo na função
fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo,
bem como objetiva garantir uma política pública transparente junto à população
Alfenense, considerando que o imóvel da sede anterior possuía uma identidade com
o poder público municipal, visto que conhecido desde a época em que era utilizado
para o almoxarifado.
Razão pela qual, diante da relevância da matéria, solicito a
deliberação do presente requerimento para discussão e votação na Reunião
Ordinária de hoje (15/08/22).
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 15/08/2022.
Jaime Daniel dos Santos
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
(M
\5 0g.a.£.
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - A!fenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br

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