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materia nº 21/2022

Tipo Moção
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaMoção de Repúdio ao Ministério de Minas e Energia, diante da continuidade na cobrança da Bandeira Vermelha de Escassez Hídrica em nosso Município e Estado.
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Autoria

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OO~a 
`E('i1SLATIVO 
M¡~Nn,o 
AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MOÇÃO Nº /2022 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
0 Vereador que subscreve a presente, em conjunto com os (as) demais 
Vereadores (as) signatários (as), propõe, após ouvido o Plenário e nos termos do 
artigo 109 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério 
de Minas e Energia, diante da continuidade na cobrança através da Bandeira 
Vermelha de Escassez Hídrica em nosso Município e Estado, nos termos a seguir: 
CONSIDERAÇÕES 
Acontece que desde o ano passado restou autorizada a cobrança pela 
Companhia Energética de Minas Gerais através da bandeira tarifária vermelha no 
Município de Alfenas, todavia, a mencionada cobrança mostra-se desproporcional 
na atual conjuntura, se tornando mais um obstáculo para o consumidor na busca 
pela tentativa de honrar com seus débitos, motivo pelo qual, a imediata suspensão 
da referida exigência trata-se de uma medida de justiça social e econômica. 
Por conseguinte, declaramos por intermédio da presente Moção, total 
apoio à toda a população Alfenense enquanto consumidores, que estão sendo 
prejudicados diretamente com a referida continuidade na cobrança, sendo certo 
que, inclusive, essa atitude tem desrespeitado totalmente o momento de crise que 
todos estão enfrentando. 
Nesse diapasão, repudiamos qualquer ato que venha a lesar o 
consumidor, desrespeitar à população local e visar apenas reconhecimento próprio, 
ignorando situações de crise e pandemia. 
Isto posto, pleiteamos a suspensão desta cobrança, com o posterior 
desconto proporcional pela concessionária dos serviços, nos próximos meses. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 23 de fevereiro de 2022. 
/fl 7/ ~J ) 1 5 
MÁRCIO FERNANDO COSTA 
Vereador 
OS SANTOS 
ésidente 
TANI ROSE RIBEIRO 
Vice-Presidente 
Praça Dr. Fausto Monteiro.85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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OG~a 
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AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
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KÁ ERAL ) ,1~ A GOYATÁ 
creta ~ 
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RAZ F ' '`T DO DA SILVA 
ereador 
EVANILSON PER 
Vereador 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE 
2º Secretário 
DOMINGOS DOS REIS MONTEIRO 
Vereado 
DRADE /IDM (AI LOS DE MORAIS 
ereador 
PAULO AGEN RIMADEIRA ~ERESÁ SIJEL N DE PAULA 
Veread 
VAGNER TEERCÍSIO DE MORAIS 
Vereador 
ereadora 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 • Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 

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