| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Moção de Repúdio ao Ministério de Minas e Energia, diante da continuidade na cobrança da Bandeira Vermelha de Escassez Hídrica em nosso Município e Estado. |
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AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO Nº /2022
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
0 Vereador que subscreve a presente, em conjunto com os (as) demais
Vereadores (as) signatários (as), propõe, após ouvido o Plenário e nos termos do
artigo 109 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa,
com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério
de Minas e Energia, diante da continuidade na cobrança através da Bandeira
Vermelha de Escassez Hídrica em nosso Município e Estado, nos termos a seguir:
CONSIDERAÇÕES
Acontece que desde o ano passado restou autorizada a cobrança pela
Companhia Energética de Minas Gerais através da bandeira tarifária vermelha no
Município de Alfenas, todavia, a mencionada cobrança mostra-se desproporcional
na atual conjuntura, se tornando mais um obstáculo para o consumidor na busca
pela tentativa de honrar com seus débitos, motivo pelo qual, a imediata suspensão
da referida exigência trata-se de uma medida de justiça social e econômica.
Por conseguinte, declaramos por intermédio da presente Moção, total
apoio à toda a população Alfenense enquanto consumidores, que estão sendo
prejudicados diretamente com a referida continuidade na cobrança, sendo certo
que, inclusive, essa atitude tem desrespeitado totalmente o momento de crise que
todos estão enfrentando.
Nesse diapasão, repudiamos qualquer ato que venha a lesar o
consumidor, desrespeitar à população local e visar apenas reconhecimento próprio,
ignorando situações de crise e pandemia.
Isto posto, pleiteamos a suspensão desta cobrança, com o posterior
desconto proporcional pela concessionária dos serviços, nos próximos meses.
Câmara Municipal de Alfenas, em 23 de fevereiro de 2022.
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MÁRCIO FERNANDO COSTA
Vereador
OS SANTOS
ésidente
TANI ROSE RIBEIRO
Vice-Presidente
Praça Dr. Fausto Monteiro.85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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RAZ F ' '`T DO DA SILVA
ereador
EVANILSON PER
Vereador
ESTADO DE MINAS GERAIS
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE
2º Secretário
DOMINGOS DOS REIS MONTEIRO
Vereado
DRADE /IDM (AI LOS DE MORAIS
ereador
PAULO AGEN RIMADEIRA ~ERESÁ SIJEL N DE PAULA
Veread
VAGNER TEERCÍSIO DE MORAIS
Vereador
ereadora
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 • Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br