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materia nº 28/2022

Tipo Moção
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaMoção de Apelo para a redução do preço dos combustíveis, pois o impacto no orçamento das famílias é alto.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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MOÇÃO N.º _______, em 14 de março de 2022.
Moção de Apelo
MOÇÃO DE APELO
A vereadora signatária, requer, nos termos regimentais, a
consignação
nos anais da Casa, ao Presidente da República, ao Presidente do
Senado Federal, ao
Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do STF, ao
Governador do Estado e à
Assembleia Legislativa, da MOÇÃO de APELO para a redução
do
preço dos combustíveis, pois o impacto no orçamento das famílias é
alto.
É sabido que o preço dos combustíveis tem relação direta com
a inflação e aumento dos produtos básicos que consumimos, por esta
razão é urgente e necessária a discussão sobre o valor dos impostos
que pagamos, principalmente, sobre os combustíveis.
Justificativa
Há muito tempo atrás o Brasil decidiu que a principal matriz de
transportes seria movida a petróleo, atendendo ao interesse das
indústrias multinacionais. Desde então, toda a
economia brasileira ficou atrelada, direta e indiretamente, aos preços
controlados por
poderosas gigantes do setor.
Entretanto, tudo parecia correr bem, pois o gênio do brasileiro foi capaz
de construir uma
das mais competentes empresas mundiais do setor energético, a
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Petrobrás, inclusive
chegando a marca de nos atender com a auto suficiência em petróleo,
ou seja, todo o
petróleo que necessitamos nós temos, até mesmo sobrando para
exportar.
Porém, políticos e tecnocratas iludem o povo brasileiro há mais de duas
décadas,
disfarçando seus olhos grandes sobre uma das mais lucrativas
empresas do mundo com a
ideia de ineficiência, prejuízos, indicações políticas, técnicos que não
são lá tão técnicos
assim e etc., para tentar minar a Petrobrás, barateá-la e venderem a
preço de banana,
como fizeram com tantos outros patrimônios do povo nas privatizações
e concessões dos
30 últimos anos.
É importante ressaltar que para consumir o petróleo produzido
por aqui é necessário
refiná-lo, num processo químico-físico só realizado em grandes plantas
industriais
chamadas de Refinarias. O Brasil nunca teve a quantidade de refinarias
suficiente para
atender a nossa demanda por combustíveis. Aliás, recentemente
cometeu-se o crime de
desativar produção nas nossas refinarias para importar gasolina,
pagando-se em moeda
estrangeira e encarecendo os custos nas bombas.
Fora tudo isso, desde o fim do século passado, no governo de Fernando
Henrique Cardoso,
houveram tentativas para privatizar essa companhia que já foi orgulho
dos brasileiros.
Mesmo que hoje ainda ecoem essas vozes privatistas, é sabido que a
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Petrobrás é muito
grande para ser entregue como fizeram, por isso arranjaram outra
solução: abrir o capital da
empresa. Isso significa que a empresa foi ao mercado de capitais
chamar pessoas para
serem sócias da Estatal, mas apenas os tubarões é que morderam os
melhores pedaços e
hoje exigem que a empresa apresente lucros fabulosos para saciar seus
apetites, o que
ficou claro recentemente quando a Petrobrás bateu recorde de
lucratividade e distribuiu
lucro aos seus acionistas como nunca havia feito antes.
Esse sucesso aparente, entretanto, custou a fome, a vida e a
miséria de muitos
trabalhadores brasileiros porque são estes que pagam a fatura cara e
não lhes sobra nem
as migalhas.
Desde a dona de casa que foi obrigada a cozinhar na lenha por causa
dos preços abusivos
do gás de cozinha (GLP) até os desempregados que viram como
solução para a sua perda
de renda gastar várias horas do seu dia dirigindo com seus veículos
para fazer entregas e
transportar passageiros. Da noite para o dia, devido ao preço absurdo
dos combustíveis na
bomba, vários desempregados voltaram a ser desocupados porque não
conseguiam mais
pagar pelo insumo principal de sua atividade.
Atualmente, medidas paliativas vêm sendo adotadas pelo Congresso
Nacional e por parte
do Governo Federal, mas nenhuma delas vai ser capaz de resolver o
problema. Redução
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de ICMS, subsídios para determinadas categorias e outras medidas
servem só para manter
o lucro na mão de poucos e o prejuízo ser solidariamente distribuído
entre os 200 milhões
de brasileiros restantes.
É preciso que a Petrobrás seja retomada ao controle dos brasileiros
para servir ao povo, de
modo que a nossa auto suficiência em produzir petróleo beneficie as
famílias brasileiras;
traga a comida mais barata ao prato do nosso povo, não mais quitutes
sofisticados aos
banquetes dos muito ricos.
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)
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