| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2022 |
| Date | 2022-06-24 |
| Ementa | Moção de Repúdio ao recente ato de violência, praticado contra a Procuradora-Geral do Município de Registro (SP), covardemente agredida por um Procurador dentro da própria Prefeitura. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 28328*/2022 MOÇÃO DE REPÚDIO N.º _______, em 24 de junho de 2022. Senhor Presidente, As Vereadoras que subscrevem a presente, através da Comissão Especial de Mulheres, em conjunto com os demais Vereadores signatários, propõem, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao recente ato de violência praticado contra a Procuradora-Geral do Município de Registro (SP), covardemente agredida por um Procurador dentro da própria Prefeitura, nos termos a seguir: C O N S I D E R A Ç Õ E S O referido ato de violência fora praticado no dia 20 de junho de 2022, nas próprias dependências do Poder Executivo, quando o também Procurador Demétrius Oliveira Macedo agrediu a Procuradora-Geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros, ‘supostamente’ em virtude da abertura de um processo disciplinar contra o mesmo, ainda que este fato jamais possa ser considerado como ‘uma causa justificadora’ de um ato tão cruel. Ora, resta inaceitável que uma mulher, no exercício de suas atribuições institucionais, seja vitimada por qualquer tipo de violência, ainda mais, a física e a moral. Ou seja, resta igualmente inaceitável que qualquer profissional mulher seja agredida em sua dignidade. Dessa forma, nos solidarizamos com a vítima, bem como reiteramos a importância da adoção das providências necessárias, tanto administrativas, quanto criminais, objetivando a aplicação das penalidades cabíveis ao agressor. Ainda, reafirmamos que estes Edis jamais deixarão de se pronunciar diante de tais atos e tão pouco de poupar esforços para combater toda e qualquer forma de violência contra as mulheres. Para concluir, frisamos que as mulheres não podem se ver intimidadas, seja moral ou fisicamente, em sua atuação profissional, qualquer que seja a área, sendo que, essa agressão, revela a persistente vulnerabilidade feminina, ainda quando ocupa funções de autoridade, razão pela qual, faz-se imprescindível a adoção de mecanismos mais contundentes à proteção da mulher, para que casos repugnantes como este, não se repitam! Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de junho de 2022. Documento assinado digitalmente por 12 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2206240935387D232 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 28328*/2022 Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá) Tani Rose Ribeiro (Tani Rose) Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta) Jaime Daniel dos Santos (Jaime Daniel) Luciano Guilherme Felipe Lee (Professor Luciano Solar) Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto) Braz Fernando Da Silva (Braz da Máquina) Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos Eletrecista) Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) Documento assinado digitalmente por 12 signatários Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2206240935387D232