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materia nº 68/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaRequeiro informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a gratificação ou pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Alfenas - MG.
native_id1784

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária do dia 27/11 encaminhados para despacho do Poder Executivo.
2023-11-28 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência — Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária de 27.11.23 para envio ao Executivo através do Ofício nº 205/2023.
2023-11-24 [GP] Deferido — Requerimentos deferidos pelo Presidente para a Inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/11.
2023-11-24 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/11/2023, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2023-11-24 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2023-11-24 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2023-11-24 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — Requerimento enviado à Assistência de Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T20:28:49.420965-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 68/2023
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito, com fulcro no artigo 106, inciso §3º, inciso VI da Resolução 
nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário, que 
informe a esta Casa Legislativa, após ouvir os responsáveis sobre estas informações 
na Secretaria de Saúde do Município, a título de esclarecimento aos ACS – Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, sobre o seguinte assunto:
1) - Será pago a estes servidores a gratificação por eles esperada ou o município 
conseguirá realizar o pagamento do 14º salário a estes servidores públicos?
J U S T I F I C A T I V A:
 Destaca-se que tais informações serão de grande relevância para estes 
colaboradores (as) que há bastante tempo aguardam um posicionamento final sobre 
este assunto e para seus planejamentos de gastos financeiros de final de ano e de 
início de ano novo. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de novembro de 2023.
Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho)
VEREADOR

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