| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | INDICAÇÃO Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação. Justificativa: O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos. São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais. Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil. Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão. Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário. Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares. |
| native_id | 1789 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências | — | Indicações arquivadas |
| 2023-11-28 | [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências | — | Indicações aprovadas na Reunião Ordinária do dia 27/11 encaminhadas para despacho do Poder Executivo. |
| 2023-11-28 | [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência | — | Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 27.11.23 para serem enviadas ao Executivo. |
| 2023-11-24 | [GP] Deferido | — | Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/11. |
| 2023-11-24 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/11/2023, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2023-11-24 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2023-11-24 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | Indicação enviada ao Gabinete |
| 2023-11-24 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | Indicação enviada à Assistência de Plenário |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº 912/2023 Assunto: Anteprojeto de Lei Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as), Que verifique a possibilidade de instituir no Município de Alfenas, mediante Lei, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta Indicação. Justificativa: O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos em estabelecimentos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos. São classificados como deficiências e/ou transtornos ocultos: o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a voos, entre outros. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais. Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, a comunidade e as equipes de atendimento dos comércios e de outros tipos de estabelecimentos que trabalham com públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Desde 2016, funcionários do aeroporto Gatwich, em Londres, criaram e fizeram do Cordão de Girassol um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas. Entretanto, ainda é novidade na maior parte do Brasil. Desse modo faz-se necessária uma lei que disponha sobre normas de concessões e utilização do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação das pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos. Por conseguinte, objetiva-se com a presente lei, a conscientização e a divulgação, a fim de promover o uso e a inclusão. Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos, ao oferecer a elas atendimento humanizado e prioritário. Diante dos motivos elencados acima, solicito o envio do presente projeto de lei para tramitação nesta Casa de Leis e posterior aprovação pelos meus pares. Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de novembro de 2023. TANI ROSE RIBEIRO VEREADORA