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materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaAprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 [G] Matéria arquivada — —
2023-12-08 [GP] Norma promulgada — Projeto de Decreto Legislativo n. 46 / 2023 promulgada e assinada pelo Presidente. Encaminhado para publicação.
2023-12-08 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2023-12-08 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2023-12-05 [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final U —
2023-12-01 [GP] Deferido — Projeto de Decreto Legislativo n. 46 / 2023 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/12.
2023-12-01 [OP] Parecer encaminhado para leitura na R.O. — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/12/2023, Servidor Responsável - Wendell.
2023-12-01 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2023-12-01 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T20:42:15.916869-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, de 29 de novembro de 2023.
Aprecia e aprova a contas do Poder 
Executivo Municipal referentes ao exercício 
financeiro de 2018.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao 
exercício financeiro de 2018, mantido, portando, o parecer prévio do egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, exarado no processo administrativo de tomada de contas 
nº 1071647.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, MG, 29 de novembro de 2023.
EVANÍLSON PEREIRA DE ANDRADE
(Ratinho)
Presidente
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE TANI ROSE RIBEIRO
 (Luciano Solar) (Tani Rose)
 Relator Secretária

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