| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. |
| native_id | 1891 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, em 07 de abril de 2022. Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas, inscrita no CNPJ nº 41.078.637/0001-88, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 1622, no Bairro Jardim Boa Esperança, em Alfenas-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 07 de abril de 2022. Jaime Daniel dos Santos (Jaime Daniel) Documento assinado digitalmente por Jaime Daniel dos Santos (603.***.***-04) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 22040711541071A12