br-locleg corpus explorer

← Alfenas (MG)

materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências.
native_id1894

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o 
'Dia do Violeiro', incluindo-o no calendário 
oficial de nosso município no dia 18 de maio de 
cada ano, e dá outras providências. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
O Projeto de Lei em questão aponta à perspectiva de da importância da defesa da nossa 
cultura popular. O dia 18 de maio é lembrado em todo o país como o Dia do Violeiro. A figura do 
violeiro tem importância histórica, que remete aos trabalhadores do campo, a constituição social, 
política e econômica do próprio estado, desde as bandeiras e dos tropeiros de antigamente até os 
dias de hoje. 
As violas são instrumentos sempre presentes nas romarias; peregrinações a locais sagrados; 
descanso e lazer dos trabalhadores do campo. São acompanhadas e fazem parte de riquíssimas 
manifestações do nosso folclore como o linguajar característico do violeiro; danças com 
indumentária própria; trajes e costumes diferentes daqueles característicos das cidades. 
É de fundamental importância o reconhecimento e valorização do violeiro, este personagem 
da nossa cultura popular que traz consigo parte importante da história do estado e de todo o país. 
Em Minas Gerais, desde 2018, a viola e os violeiros fazem parte do livro de Registro dos Saberes, 
Linguagens e Expressões Musicais da Viola como patrimônio cultural imaterial. A preservação 
desses elementos tem grande importância pelos seus valores históricos, socioculturais e identitários 
para o Estado. O reconhecimento possibilita preservar, valorizar e compreender o universo das 
violas e dos violeiros. 
A cidade de Alfenas, foi conhecida em todo o país no ramo musical, devido a honrosa 
atuação de um dos grandes ícones da viola que já existiu no Brasil. O violeiro José Pereira de Souza, 
mais conhecido como Índio Cachoeira, era natural de Junqueirópolis (SP), e teve seu primeiro 
contato com a viola ainda criança — iniciando sua vida profissional aos 17 anos, tocando nas rádios 
locais. Mais tarde, formou dupla com Tião do Gado. Em 1995, tornou-se o Pajé da dupla Cacique e 
Pajé, na qual atuou por cinco anos e gravou cinco CDs. 
Página 1 de 3 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
Tornou-se luthier, com a marca Canaã e fabricava sua própria viola de dez e quinze cordas, 
rabeca, violão e harpas. Os últimos anos de vida desse artista se deram aqui em Alfenas e muito ele 
fez por nossa cultura popular. 
Por conta disso gostaríamos de solicitar que seja criada uma lei municipal instituindo o dia 
18 de maio, como o dia municipal do violeiro e consecutivamente que seja instituída uma medalha 
com o nome de Índio Cachoeira em homenagem aos indivíduos, associações ou agremiações que 
contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular, sobretudo a caipira. 
Diante do exposto acima, solicito respeitosamente, que a presente mensagem, seja recebida 
nesta data com a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA a fim de que possamos garantir a 
aprovação dentro do prazo de comemoração da data supramencionada. 
Na certeza do acolhimento da proposta modificativa, antecipo agradecimentos e reitero 
protestos de consideração e estima. 
LUIZ ANTÔ O DA' SILVA 
Prefeito MIticipa1 
Excelentíssimo Senhor 
JAIME DANIEL DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG) 
Alfenas - MG 
Página 2 de 3 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº _, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o 
"Dia do Violeiro'; incluindo-o no calendário 
oficial de nosso município no dia 18 de maio de 
cada ano, e dá outras providências. 
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo￾o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, fazendo parte do 
calendário oficial de nosso município. 
Art. 2º Fica instituída a medalha para homenagear os indivíduos, associações ou 
agremiações que contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular - a medalha "Índio 
Cachoeira". 
Municipal. 
Art. 32 A organização das atividades deste dia ficará a cargo do Poder Executivo 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 17 de Março de 2022. 
LUIZ ANTE NIO DA SILVA 
Prefeito nicipal 
Página 3 de 3 

open original →