| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. |
| native_id | 1894 |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ nº 18.243.220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) Fone: (0xx35) 3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br MENSAGEM Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o 'Dia do Violeiro', incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. Excelentíssimo Senhor Presidente, O Projeto de Lei em questão aponta à perspectiva de da importância da defesa da nossa cultura popular. O dia 18 de maio é lembrado em todo o país como o Dia do Violeiro. A figura do violeiro tem importância histórica, que remete aos trabalhadores do campo, a constituição social, política e econômica do próprio estado, desde as bandeiras e dos tropeiros de antigamente até os dias de hoje. As violas são instrumentos sempre presentes nas romarias; peregrinações a locais sagrados; descanso e lazer dos trabalhadores do campo. São acompanhadas e fazem parte de riquíssimas manifestações do nosso folclore como o linguajar característico do violeiro; danças com indumentária própria; trajes e costumes diferentes daqueles característicos das cidades. É de fundamental importância o reconhecimento e valorização do violeiro, este personagem da nossa cultura popular que traz consigo parte importante da história do estado e de todo o país. Em Minas Gerais, desde 2018, a viola e os violeiros fazem parte do livro de Registro dos Saberes, Linguagens e Expressões Musicais da Viola como patrimônio cultural imaterial. A preservação desses elementos tem grande importância pelos seus valores históricos, socioculturais e identitários para o Estado. O reconhecimento possibilita preservar, valorizar e compreender o universo das violas e dos violeiros. A cidade de Alfenas, foi conhecida em todo o país no ramo musical, devido a honrosa atuação de um dos grandes ícones da viola que já existiu no Brasil. O violeiro José Pereira de Souza, mais conhecido como Índio Cachoeira, era natural de Junqueirópolis (SP), e teve seu primeiro contato com a viola ainda criança — iniciando sua vida profissional aos 17 anos, tocando nas rádios locais. Mais tarde, formou dupla com Tião do Gado. Em 1995, tornou-se o Pajé da dupla Cacique e Pajé, na qual atuou por cinco anos e gravou cinco CDs. Página 1 de 3 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ nº 18.243.220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) Fone: (0xx35) 3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br Tornou-se luthier, com a marca Canaã e fabricava sua própria viola de dez e quinze cordas, rabeca, violão e harpas. Os últimos anos de vida desse artista se deram aqui em Alfenas e muito ele fez por nossa cultura popular. Por conta disso gostaríamos de solicitar que seja criada uma lei municipal instituindo o dia 18 de maio, como o dia municipal do violeiro e consecutivamente que seja instituída uma medalha com o nome de Índio Cachoeira em homenagem aos indivíduos, associações ou agremiações que contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular, sobretudo a caipira. Diante do exposto acima, solicito respeitosamente, que a presente mensagem, seja recebida nesta data com a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA a fim de que possamos garantir a aprovação dentro do prazo de comemoração da data supramencionada. Na certeza do acolhimento da proposta modificativa, antecipo agradecimentos e reitero protestos de consideração e estima. LUIZ ANTÔ O DA' SILVA Prefeito MIticipa1 Excelentíssimo Senhor JAIME DANIEL DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG) Alfenas - MG Página 2 de 3 Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ nº 18.243.220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) Fone: (0xx35) 3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº _, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro'; incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. 0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindoo no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, fazendo parte do calendário oficial de nosso município. Art. 2º Fica instituída a medalha para homenagear os indivíduos, associações ou agremiações que contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular - a medalha "Índio Cachoeira". Municipal. Art. 32 A organização das atividades deste dia ficará a cargo do Poder Executivo Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 17 de Março de 2022. LUIZ ANTE NIO DA SILVA Prefeito nicipal Página 3 de 3