materia nº 77/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
MOÇÃO Nº 77/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que subscreve a presente Moção de Pesar, propõe, após 
ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, que seja encaminhada 
a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Promotor de Justiça 
Dr. Frederico Carvalho Araújo pela condenação a mais de 26 anos de prisão do 
homem que queimou a mulher em alfenas, em maio de 2023.
JUSTIFICATIVA
 Na data do crime, o Promotor de Justiça Dr. Frederico Carvalho de 
Araújo, representante da 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas ofereceu denúncia 
contra Jefferson Aparecido de Oliveira, uma vez que inconformado com o fim do 
relacionamento, o acusado jogou gasolina na sua companheira dentro do quarto, no 
seu próprio lar e ateou fogo nela, enquanto os dois filhos, de 10 e 4 anos estavam na 
sala vendo televisão.
Desta forma, os jurados reconheceram que o crime ocorreu por motivo 
fútil, com uso de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por razões 
da condição do sexo feminino, oportunidade que, acolhendo as teses do Ministério 
Público de Minas Gerais, o julgamento do Tribunal do Júri de Alfenas, em 28 de 
novembro do corrente ano, fez a condenação do réu.
Elisângela Custódio, que era servidora da Secretaria Municipal de 
Educação de nosso Município, foi sorrida em Alfenas, depois removida para Belo 
Horizonte - MG, onde morreu em virtude da gravidade das queimaduras. Por essa 
razão, considerando que precisamos cada vez mais enfrentar esse ciclo de violência, 
que causa tantas perdas e dores, ferindo profundamente a alma das famílias que 
vivenciaram essas tragédias, venho através da presente, deixar registrado, meu 
enorme respeito e agradecimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 
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especial ao representante da 5ª Promotoria de Justiça da nossa comarca, por essa
vitória no enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio, pela Justiça 
feita por Elisângela Custódio.
 Alfenas, 14 de dezembro de 2023.
Kátia Goyatá
Vereadora