materia nº 19/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: FIOS SOLTO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
IIndico ao Chefe do Executivo, nos termos regimentais, que estude a possibilidade
de cria um projeto de lei que obrigue as concessionárias de serviços de
telecomunicações e de energia elétrica a removerem, da rede aérea do Município, cabos
e fiação que não estejam mais sendo utilizados ou instalados de forma inadequada. J U S T I F I C A T I V A:
A ideia é que projeto, ora sugerido, crie a regulação desses serviços, editando normas
com metas, prazos e multas para que as concessionárias de telecomunicações e de
energia elétrica removam fios soltos em postes que possam causar qualquer tipo de
perigo à população, nos moldes o projeto anexo. A questão de fios pendurados, além de causar uma desordem institucionalizada de
funcionários de serviços públicos, ainda oferece perigo para a população que transita
pelas ruas de Alfenas
Além de uma agressão urbana, é inaceitável, que cabos que não são mais utilizados na
prestação dos serviços públicos fiquem abandonados ou solto na rede, principalmente
quando ainda estão energizados, colocando em risco vidas humanas.
INDICAÇÃO Nº 19/2023
2023069200440019
Câmara Municipal de Alfenas, 13 de janeiro de 2023
Evanilson Pereira de Andrade
Vereador(a)
(Ratinho)
Assinado com senha por Evanilson Pereira de Andrade - 13/01/2023 11:22:48, Documento Nº 692 - INDICAÇÃO Nº 19/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=692&