materia nº 9/2022

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 9, em 10 de fevereiro de
2022.
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de
Paulo de Alfenas.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, inscrito
no CNPJ sob o nº 16.651.838/0001-85, com sede à Rua Martins Alfenas, nº 2.020, Centro, no
Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-032.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, em XX de XXXXXX de 2022.
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Documento assinado digitalmente por José Carlos de Morais (561.***.***-20)
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