| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Encaminhar os documentos e as devidas respostas que esclareçam se a Prefeitura Municipal possui contrato com a ASSEMG - Associação Esportiva e Eventos do Sul de Minas Gerais, e os mecanismos e legislação aplicados na contratação de eventos esportivos. Justificativa: Garantir uma política eficiente no fomento dos eventos esportivos locais. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que verifique algumas informações junto ao setor responsável, para que, posteriormente, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, os documentos e as devidas respostas que esclareçam as seguintes indagações: I - A Prefeitura Municipal possui contrato com a ASSEMG - Associação Esportiva e Eventos do Sul de Minas Gerais? Favor encaminhar todos os contratos dos últimos 5 (cinco) anos para a devida análise. II - Para a contratação de eventos esportivos quais mecanismos e legislação vêm sendo aplicados? III - Quais despesas o município teve com referida Associação nos últimos 5 (cinco) anos? J U S T I F I C A T I V A A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir uma política eficiente no fomento dos eventos esportivos locais. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço. REQUERIMENTO Nº 3/2023 2022000300440697 ASSEEMG Assinado com senha por Márcio Fernando Costa - 20/01/2023 11:30:02, Documento Nº 747 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=747& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Márcio Fernando Costa 1º Secretário Câmara Municipal de Alfenas , 20 de janeiro de 2023 Assinado com senha por Márcio Fernando Costa - 20/01/2023 11:30:02, Documento Nº 747 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=747&