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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 40/2024
Assunto: Limpeza Pública
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto ao
setor de postura, a notificação de proprietários de terrenos vagos localizados na
Rua Adolfo Engel, em toda a sua extensão e em especial nos terrenos
localizados próximo ao CEMEI Professora Lucinda Tamburini de Souza - Ipê
Amarelo, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de
que determina a Lei Municipal. Que sejam ainda notificados aqueles
proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as calçadas
destruídas e impedem o trânsito de pedestres e principalmente de cadeirantes.
J U S T I F I C A T I V A: Na rua supracitada, há terrenos com mato alto, entulhos
e lixos espalhados pela rua.
Em especial próximo a escolinha infantil, há dois terrenos que sempre ficam com
o mato muito alto, além de lixo acumulado, trazendo riscos não só para os
moradores dos arredores, como também para as crianças e profissionais da
Escola, pois, essa situação facilita o aparecimento de insetos e animais
peçonhentos na região, como baratas, ratos e até mesmo escorpiões.
Igualmente há muitas reclamações quanto a terrenos em que ainda não foram
construídas calçadas, e muitas calçadas que existiam, foram destruídas ou estão
cheias de mato e dificultam o trânsito de pedestres, principalmente cadeirantes
que encontram dificuldade de acessibilidade.
Por esta razão, deverá ser realizada a notificação de todos esses proprietários
que se encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam
sanados os problemas apontados.
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de janeiro de 2024.
_________________________
Teresa Suelene de Paula
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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