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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaInformar a esta Casa Legislativa quais os loteamentos em nossa cidade que ainda não estão totalmente ocupados, com os prazos de conclusão de sua infraestrutura e quais já foram recebidos pela prefeitura.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta
Casa Legislativa quais os loteamentos em nossa cidade que ainda não estão totalmente
ocupados. 1 - Existe um prazo para ser concluída sua infraestrutura?
2 - Quais já foram recebidos pela prefeitura cuja manutenção diária já está sendo de
responsabilidade desta administração?
3 - É de responsabilidade da loteadora ou da prefeitura a sinalização de placas com
nome de logradouros (nome das ruas)?
J U S T I F I C A T I V A
Nós, como legisladores, precisamos ter conhecimento daquilo que é responsabilidade do
município para podermos solicitar algumas melhorias, tais como: limpeza de meios fios e
sarjetas, consertos de canaletas, bueiros e reparos em meio fios como também varrição
e sinalizações
REQUERIMENTO Nº 8/2023
2022000300440697
Solicita Informações
Paulo Agenor Madeira
2º Secretário
Câmara Municipal de Alfenas , 6 de fevereiro de 2023
Assinado com senha por Paulo Agenor Madeira - 06/02/2023 15:53:17, Documento Nº 945 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=945&

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