materia nº 10/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Solicita informações. Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da
Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa
que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o Plano Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, sendo:
1 - cardápio servido às Cemeis, pré escola, ensino fundamental I e II e EJA;
2 - dia da semana, em que os produtos da agricultura familiar e os produtos secos
chegam nas unidades escolares; Citar o período, de manhã ou de tarde. 3 - o percentual atual de compra referente aos produtos da agricultura familiar;
4 - nomes dos respectivos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, especificando o período de mandato, qu o veículo atualmente utilizado para a
distribuição da merenda escolar, especificando placa e modelo.
JUSTIFICATIVA
Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os
atos do Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 10/2023
2022000300440697
programa de alimentação
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas , 10 de fevereiro de 2023
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 10/02/2023 11:22:59, Documento Nº 990 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=990&