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materia nº 12/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaRequerer que minha função de Relator da Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas passe a ser executada pelo Sr. Domingos dos Reis Monteiro. Justificativa: Alteração necessária considerando que atualmente também exerço a função de Relator da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final deste Poder, que requer uma dedicação especial diante de sua importância.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Eu, Vagner Tarcísio de Morais, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que
preconiza o §3°, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que minha função de Relator da Comissão Especial de Acompanhamento
das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas
Leis de Doação do Município de Alfenas, passe a ser executada pelo Sr. Domingos dos
Reis Monteiro, com a retirada de meu nome e com a inclusão do nome do Vereador
descrito anteriormente, através da devida alteração do inciso II do artigo 1º da
Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021, conforme documento anexo.
J U S T I F I C A T I V A
A referida alteração se faz necessária, considerando que atualmente também
exerço a função de Relator da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final deste Poder, cuja comissão requer uma dedicação especial
diante de sua importância, sendo que, requer inclusive, a realização de reuniões
semanais. Outrossim, a mencionada comissão especial também requer uma maior
dedicação para conclusão de seus trabalhos, razão pela qual, em diálogo junto ao
Vereador Domingos dos Reis Monteiro, entendemos que o mesmo poderá contribuir
com melhor empenho às atividades da referida comissão especial. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
REQUERIMENTO Nº 12/2023
2022000300440697
Alteração do Relator da Comissão Especial -
Resolução nº 11/2021
Vagner Tarcísio de Morais
Vereador(a)
Câmara Municipal de Alfenas , 24 de fevereiro de 2023
Assinado com senha por Vagner Tarcísio de Morais - 24/02/2023 10:35:56, Documento Nº 1095 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=1095&

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