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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaConstituir a Comissão Especial de Análise, Estudos e Fiscalização dos Processos Seletivos Públicos Municipais. Justificativa: Trazer esclarecimentos a toda a população quanto à realização desses procedimentos, assim como da ocorrência de cancelamentos e anulações, para que haja a devida publicidade.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: COMISSÃO ESPECIAL
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Eu, Jaime Daniel dos Santos, em conjunto com os Vereadores Márcio
Fernando Costa e Kátia Geralda Silva Goyatá, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido
o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que
preconiza o §3°, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Análise, Estudos e
Fiscalização dos Processos Seletivos Públicos Municipais. Para facilitar o
desenvolvimento da Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.
J U S T I F I C A T I V A
Faz-se necessária a criação de uma Comissão Especial de Análise, Estudos e
Fiscalização dos Processos de Seleção Pública realizados no âmbito da municipalidade, a fim de trazer maiores esclarecimentos à toda população durante a realização desses
procedimentos.
Acontece que, é comum a realização de processos de seleção pública e ao
mesmo tempo a ocorrência de cancelamentos e anulações sem que haja qualquer
publicidade devida.
Razão pela qual, a comissão possuirá o condão de esclarecer as dúvidas não
só da população, como também de todos os Edis desta Casa.
Sem mais para o momento, renovamos voto de estima e apreço.
REQUERIMENTO Nº 18/2023
2023225800080018
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de março de 2023
Assinado com senha por Jaime Daniel dos Santos - 10/03/2023 10:04:18, Katia Geralda Silva Goyatá - 10/03/2023 10:04:24, Márcio Fernando
Costa - 10/03/2023 10:04:33, Documento Nº 2258 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2258&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Jaime Daniel dos Santos
Vereador(a)
(Jaime Daniel)
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Márcio Fernando Costa
1º Secretário
(Márcio Dunga)
Assinado com senha por Jaime Daniel dos Santos - 10/03/2023 10:04:18, Katia Geralda Silva Goyatá - 10/03/2023 10:04:24, Márcio Fernando
Costa - 10/03/2023 10:04:33, Documento Nº 2258 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2258&

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