materia nº 19/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: COMISSÃO ESPECIAL
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Eu, Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), em conjunto com os
Vereadores Márcio Fernando Costa e Tani Rose Ribeiro, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o seguinte:
Que seja novamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar
desta Câmara Municipal de Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento da Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.
J U S T I F I C A T I V A
Faz-se necessária a criação da Comissão Especial de Agricultura Familiar, uma vez que nosso município dispõe de uma grande demanda de produtores familiares, bem como de uma Feira-Livre onde grande parte desses produtores comercializam seus
produtos, sendo, portanto, necessário dedicar uma maior atenção, através do incentivo e
da valorização desses produtores e de seus produtos comercializados.
Isto posto, a referida comissão objetiva garantir uma vida mais digna ao
produtor familiar, com acolhimento e busca pela formação e capacitação técnica em
agroecologia, daqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao uso de
agrotóxicos. Destarte, também buscaremos proporcionar aos mesmos: o aumento na
geração de empregos, o conhecimento e o auxílio necessário diante das dificuldades, diminuindo, assim, a distância destes com o Poder Legislativo, oportunizando que todos
sejam ouvidos.
Por conseguinte, é válido ressaltar que por meio dessas ações, estaremos
cuidando do nosso meio ambiente, haja vista que com a diminuição de agrotóxicos,
teremos um solo e uma água de maior qualidade.
REQUERIMENTO Nº 19/2023
2023225900080019
Assinado com senha por Braz Fernando da Silva - 10/03/2023 10:11:41, Márcio Fernando Costa - 10/03/2023 10:11:51, Tani Rose Ribeiro -
10/03/2023 10:11:59, Documento Nº 2259 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2259&
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Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Logo, a referida comissão será composta por nós, representantes do povo, mas também, durante as reuniões contaremos com a presença de produtores, associações, vigilância sanitária, integrantes dos conselhos municipais, referentes à
Segurança Alimentar, à Agricultura e ao Meio Ambiente e do conselho estadual, para que
juntos possamos elaborar normas e ações para estas definições e, ainda, solucionar
demandas de transporte, armazenamento e agregação de valores aos produtos.
Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada comissão possui como
principal finalidade a redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente, pela saúde
do trabalhador, do consumidor e principalmente pela Segurança Alimentar de toda
população Alfenense, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 4.282, de 25 de abril
de 2011.
Sem mais para o momento, renovamos voto de estima e apreço.
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de março de 2023
Braz Fernando da Silva
Vereador(a)
(Braz da Maquina)
Márcio Fernando Costa
1º Secretário
(Márcio Dunga)
Tani Rose Ribeiro
Vereador(a)
(Tani Rose)
Assinado com senha por Braz Fernando da Silva - 10/03/2023 10:11:41, Márcio Fernando Costa - 10/03/2023 10:11:51, Tani Rose Ribeiro -
10/03/2023 10:11:59, Documento Nº 2259 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2259&