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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaEncaminhar a esta Casa uma lista contendo todos os servidores da Educação e da Saúde que se encontram em readaptação funcional, citando nome completo por ordem alfabética, função originária, função adaptada e local de trabalho. Justificativa: Garantir uma maior transparência nas informações sobre os procedimentos envolvendo os servidores em nosso Município.
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique algumas informações junto ao setor responsável, para que, posteriormente, seja encaminhada a esta Casa, uma lista contendo todos os servidores
da Educação e da Saúde que se encontram em readaptação funcional; citando nome
completo por ordem alfabética, função originária, função adaptada e local de trabalho.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria do
Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir
uma maior transparência nas informações sobre os procedimentos envolvendo os
servidores em nosso Município.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
REQUERIMENTO Nº 20/2023
2023226000080020
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de março de 2023
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 10/03/2023 11:03:24, Documento Nº 2260 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2260&

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