| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Enviar a esta Casa documentação e informações relacionadas aos contratos de locação para abrigo de animais e prestação de serviços veterinários, a dinâmica de atuação dos setores pertinentes e as despesas com esses animais. Justificativa: Fornecer mais subsídios aos estudos desta Comissão no exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa vem, com fulcro no art. 106, caput, § 3º, inciso VI, da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2016 Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, solicitar ao Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente para providências quanto ao envio a esta Casa da documentação e informações às indagações abaixo relacionadas: I cópia de todos os contratos referentes à locação para abrigo de animais e prestação de serviços veterinários. II qual é a dinâmica de atuação dos setores pertinentes, desde o recebimento dos animais, cuidados veterinários, manutenção diária dos equipamentos até a doação desses animais? III quais são as despesas com esses animais? Especificar as respectivas dotações orçamentárias. JUSTIFICATIVA A documentação e as informações ora solicitadas têm como finalidade fornecer mais subsídios aos e estudos desta Comissão no exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. REQUERIMENTO Nº 24/2023 2023243400080024 Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 24/03/2023 09:23:09, Braz Fernando da Silva - 24/03/2023 09:23:17, Vagner Tarcísio de Morais - 24/03/2023 09:23:23, Documento Nº 2434 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2434& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Câmara Municipal de Alfenas, 24 de março de 2023 Katia Geralda Silva Goyatá Vereador(a) (Katia Goyatá) Braz Fernando da Silva Vereador(a) (Braz da Maquina) Vagner Tarcísio de Morais Vereador(a) (Guinho) Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 24/03/2023 09:23:09, Braz Fernando da Silva - 24/03/2023 09:23:17, Vagner Tarcísio de Morais - 24/03/2023 09:23:23, Documento Nº 2434 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2434&