materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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REQUERIMENTO Nº 04/2024
Assunto: Requer providências 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Requeiro de Vossa Excelência, na forma regimental, depois de 
ouvido o Plenário, o encaminhamento dessa proposição ao Exmo. Chefe do 
Executivo solicitando-lhe as seguintes providências:
1- Que o proprietário do terreno localizado na rua Antônio 
Fernandes Sales, ao lado do nº 317, no bairro Aparecida, seja 
notificado para que providencie a limpeza periódica do 
mesmo, sobe pena de a Prefeitura adotar as ações cabíveis 
no sentido de multa-lo e obriga-lo a cuidar de sua propriedade;
2- Que ainda, seja notificado para que proceda a recuperação 
da calçada, em frente a este lote;
3- Que feche o terreno, de maneira adequada, para evitar a 
entrada de moradores de rua no local;
4- Por fim, que o mesmo crie mecanismos para coibir o 
depósito de lixo no passeio do terreno em questão.
Como mostram as fotos anexas, a falta de poda e acúmulo de lixo no 
referido lote, estão favorecendo a proliferação de insetos e pragas urbanas. 
Por estar abandonado, além dos vizinhos depositarem seus lixos 
domiciliares em frente ao terreno, moradores de rua usam o local para dormir 
e fazer suas necessitas, abandonando vasilhas e outros excremento por ali. 
Ressalta-se, que ente os moradores desta via existem muitos idosos, 
que temem a picada de escorpiões e do mosquito da dengue, assim como o 
risco de atropelamento, por não poderem transitar nesta calçada.
Diante da existência de Leis Municipais que estabelecem a conduta e 
responsabilidade de proprietários de terrenos urbanos, esta proposição tem o 
intuído de fazer valer as leis vigentes e penalizar àqueles que as descumprem, 
principalmente em tempos de dengue e outras epidemias. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 07 de março de 2024.
BRAZ FERNANDO DA SILVA
(Braz da Máquina)
Vereador