| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Solicitação de alteração no Projeto de Resolução N° 0002 de 11 de maio de 2022. |
| native_id | 2199 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-08 | [GP] Norma promulgada | — | — |
| 2024-04-08 | [GP] Norma promulgada | — | — |
| 2024-04-03 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2024-04-03 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2024-04-03 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2024-04-02 | Matéria devolvida para correção | — | A redação final esta com os autores errado |
| 2024-04-02 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2024-04-01 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | — | — |
| 2024-03-27 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | — | Projeto de Resolução n. 02 / 2024 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01/04/2024. |
| 2024-03-27 | [OP] Parecer encaminhado para leitura na R.O. | — | Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01/04/2024, Servidor Responsável - Christine. |
| 2024-03-26 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | — | Parecer favorável com Emenda Modificativa ao PR Nº 2/2024. |
| 2024-03-12 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | PR apresentado em R.O de 11.03.2024 e encaminhado à Assistência de Comissões. |
| 2024-03-08 | [GP] Deferido | — | Projeto de Resolução n. 02 / 2024 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta do dia 11/03/2024. |
| 2024-03-08 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | — | Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/03/2024, Servidor Responsável - Christine. |
| 2024-03-08 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | Proj. Resolução enviado à Secretaria Geral. |
| 2024-03-08 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2024-03-08 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | Projeto de Resolução enviado à Assistência de Plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-01T22:00:32.265571-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 1 |
| 2024-04-01T21:58:39.798164-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 /2024 “Altera a Resolução n.º 002, de 11 de maio de 2022, que ‘Institui o Programa Cidade Viva no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências’ ”. O Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e a Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica alterado o art. 3º, § 1º, da Resolução nº 002, de 11 de maio de 2022, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 3º (....) § 1º O prazo para cadastro será de 10 (dez) dias úteis, durante a terceira e a quarta semana do mês de março de cada ano, devendo o catador apresentar o seu requerimento, constante no Anexo Único, junto à Câmara, com cópia do documento de identificação, comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência e comprovante de residência em Alfenas. ” (N.R.) Art. 2º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Resolução nº 002/2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 08 de março de 2024. Tani Rose Ribeiro Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br JUSTIFICATIVA No último ano não tivemos inscrições, mas devido à procura dos recicladores neste ano de 2024 e a necessidade de reciclar os materiais da Câmara Municipal, faz-se necessária a alteração no Projeto de Resolução para conseguirmos agilizar o processo. Conto com o apoio dos demais Edis para este projeto. Tani Rose Ribeiro Vereadora