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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 05/2024
Assunto: Solicita Informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações
relacionadas ao transporte escolar do Município de Alfenas:
1) Quantas crianças são atendidas com o fornecimento de transporte público
escolar no Município de Alfenas, tanto no âmbito rural quanto urbano?
2) Quantos veículos são utilizados para essa finalidade do transporte escolar?
(descrever a quantidade de carros, ônibus e vans).
3) Há vagas de assento suficientes nos veículos para atender a demanda?
4) Quantos funcionários do Município trabalham em função do transporte
escolar?
5) Há empresa terceirizadas que desempenham o transporte escolar no
Município de Alfenas? Quais são essas empresas? Quantos veículos são
utilizados no transporte terceirizado?
6) O transporte escolar oferecido pelo Município atende crianças e adolescentes
com deficiências, principalmente os cadeirantes e com mobilidade reduzida?
7) Há monitores em todos os transportes escolares?
8) Todos os veículos destinados ao transporte escolar são equipados com cinto
de segurança?
9) Os veículos destinados ao transporte escolar recebem revisão periódica e
manutenção preventiva?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
J U S T I F I C A T I V A:
O serviço de transporte escolar é uma necessidade incontestável. Seja
para a condução de alunos da zona rural para os centros urbanos ou para o
deslocamento de estudantes entre os bairros da cidade.
Preocupada com a segurança dos estudantes, se faz importante o
esclarecimento das indagações acima para esclarecer a população como tem
sido realizado esse transporte escolar, ou seja, se tem sido realizado de forma
adequada e se está atendendo toda a demanda da cidade.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de março de 2024.
Teresa Suelene de Paula
Vereadora
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