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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 243/2024
Assunto: Serviços e Obras
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que
interceda junto ao setor competente para notificar o proprietário do terreno
vago localizado na Rua Artur de Azevedo, em frente ao número 885, no
Bairro Jardim São Carlos, para que regularize a situação com a limpeza
do terreno (fotos anexas), dentro do prazo que determina a Lei Municipal.
J U S T I F I C A T I V A:
Os moradores reclamaram que o terreno citado está com mato alto
e lixos espalhados ao redor da lixeira. Segundo relato, com a alta da
temperatura,surgiram muitos pernilongos naquela região, sendo que
muitas vezes encontram focos de aedes aegypti em terrenos baldios.
Além disso, relatam quem estão encontrando insetos e animais
peçonhentos na região, como baratas, ratos e até mesmo escorpiões.
A situação preocupa ainda mais com o elevado número de casos de
dengue na nossa cidade, tornando a situação alarmante.
Dessa forma, tendo em vista que o Poder Público deve agir com
rigor em casos onde possa haver focos da dengue, deverá ser realizada
a notificação do proprietário que se encontra de forma irregular com suas
obrigações para que seja sanado o problema apontado.
Câmara Municipal de Alfenas, em 07 de março de 2024.
Teresa Suelene de Paula
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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