materia nº 37/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo
106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a
esta Casa Legislativa:
1) Segundo informação repassada na reunião realizada com o Deputado
Luizinho, na apresentação das novas modalidades do programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida , o cadastramento dos interessados já teria início para que o Município
de Alfenas já estivesse preparado para quando sair a regulamentação do programa, que
ocorrerá em breve. Assim, queira informar se já foram iniciados os trabalhos de
cadastramento para implementação do programa Minha Casa Minha Vida no Município
de Alfenas?
2) Onde estão sendo feitos os cadastros e quais são os requisitos para
cadastramento?
3) Caso ainda não tenham iniciados, será feita uma divulgação da abertura
do cadastramento bem como das demais etapas a serem realizadas em busca da
aprovação do financiamento?
JUSTIFICATIVA
O Governo Federal relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha
Vida, no dia 14 de fevereiro, por meio de medida provisória e tem como meta contratar a
construção de 2 milhões de moradias até o ano de 2026.
Após o relançamento do programa, o Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva
(Luizinho), realizou uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Alfenas (ACIA), no dia 10 de março, com a presença Prefeitos e Vereadores de toda região, ressaltando
que o objetivo principal da reunião era a criação de um grupo de trabalho para dar apoio
ao prefeito de Alfenas e das demais cidades da região no cadastro das propostas para o
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida .
REQUERIMENTO Nº 37/2023
2023297300080037
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 18/05/2023 11:00:23, Documento Nº 2973 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2973&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Após a divulgação, muitos Munícipes vêm questionando se o cadastramento já
está sendo realizado, pois há um grande número de pessoas que sonham em conquistar
para suas famílias, a tão sonhada casa própria e somente teriam condições de adquiri-la
por meio de um programa como o Minha Casa Minha Vida.
Dessa forma, se faz importante que sejam respondidas tais indagações, sobre o
cadastramento e demais etapas que virão, visando o princípio da transparência.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 18/05/2023 11:00:23, Documento Nº 2973 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2973&