materia nº 136/2021

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n» 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n° 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone; (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
proceda-s
reunião
MENSAGEIV^ N-149, de 03 de novembro de 2021. cm' W
Encaminha Projeto de Lei que autoriza
doação para fins empresariais com obrigação
de fazer e dá outras providências.
?xcelen^ssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Casa
Legislativa, Projeto de Lei que busca obter autorização legislativa para que o Município de Alfenas
possa efetuar doação das áreas abaixo descritas para fins empresariais e em contrapartida receber
obras de interesse público.
Estamos propondo a doação dos imóveis: a) área de 4.000,00 m^ (quatro mil metros
quadrados), situada na Chácara dos Camaradas, com matricula sob o n. 61.505, avaliada em R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais); b) área de 2.612,57 m^ (dois mil seiscentos e doze vírgula
cinqüenta e sete metros quadrados), situada na estrada da Perimetral Oeste, próximo ao Frigorífico
Terra, avaliada em R$ 261.257,00 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e cinqüenta e sete reis), à
empresa WD ALUMÍNIOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n. 08.804.621/0001-30, para que nele seja construída a sede comercial ou parte
dela, proporcionando a geração de empregos e renda, além do aumento significativo na
arrecadação de tributos para o Município, colaborando, assim, com o nosso crescimento e
desenvolvimento.
Vale informar que a empresa epigrafada já exerce suas atividades nesta cidade, sendo a
doação do imóvel de suma relevância para a implementação de sua unidade empresarial,
merecendo, portanto, total apoio deste Poder Público Municipal.
Na certeza do acoUaimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei, renovamos
a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e apreço.
Cordialmente,
LUIZ ANTONIO la^ILVA
Prefeito Municipa
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
m
Câmara de Alfenas / MG
Protocolo 4235 / 2021
Data: 05/11/2021 11:45
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n" 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n" 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI , de 03 de novembro de 2021.
Autoriza doação para fins empresariais com
obrigação de fazer e dá outras providências.
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Município de Alfenas, através do Chefe do Poder Executivo, autorizado a
doar à empresa WD Alumínios, indústria, comércio, exportação e importação Ltda., inscrita no
CNPJ sob o n. 08.804.621/0001-30, com sede na Avenida Machado de Assis, n. 127, bairro Jardim São
Carlos, nesta cidade de Alfenas, MG, os imóveis:
1 - área de 4.000,00 m^ (quatro mil metros quadrados), sitxiada na Chácara dos Camaradas,
com matrícula sob o n. 61.505, avaliada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
II - área de 2.612,57 m^ (dois mil seiscentos e doze vírgula cinqüenta e sete metros
quadrados), sitxiada na estrada da Perimetral Oeste, próximo ao Frigorífico Terra, avaliada em R$
261.257,00 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e cinqüenta e sete reais).
Art. 2° A doação referente a área descrita no inciso II, do artigo 1-, fica condicionada aos
critérios abaixo relacionados, deixando livre e desimpedida a área do inciso I do mesmo artigo:
I - Na referida área será construída a sede da empresa donatária ou parte dela e a
utilização da área doada deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias;
II - Fica concedido à empresa donatária o prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação
desta lei, para a conclusão das obras e instalação da empresa no local;
III - Nas escrituras públicas de doação a serem lavradas deverá constar cláusula de
reversão automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como a perda das
benfeitorias porventura ali existentes, na ocorrência das seguintes situações:
a) não cumprimento do prazo de conclusão das obras conforme previsão do inciso II
deste artigo;
b) utilização do imóvel para finalidade diversa daquela prevista no inciso I deste
artigo.
; . Prefeitura Municipal de Alfenas
h < vu,„u^m''i"5rcênto'-'cEP 37130-000 - Alfenas rMPI n-18.243.Z2U/uuui-ui •' , rPP 37130-000-Alfenas (MG)
. n nr rausto Monteiro, n" 54, centro - CEP 3713U Wl * Fone: (0xx35) 3698-1300
U-mail: pAeÍdtura@Jilíen^^
•,1,11 visível inalienável, intransferível e
IV - O retendo [ de anulação automática da Escritura
■ • serviços e/ou realização de
3. Hc, a a.oa.an,, obn,-Kla » — de Desenvolvimento
obras públicas, meduanlc pro,etos .ipiovac, - i . de contrapartida, no valor Estratégico edcaccn-doconr.rs labc as cerc^ „,,-essidade e rcquis.çúo do Poder
de R$ 400.0011,00 (quatrocentos mil
Executivo.
Art. 4» A empresa necessária à doação em
Art. 5" Esta l.oi entra em vi^or na d^te 2015 e sua alteração , a-ni 1 1 pi Municipal n. 4.ood, uu
em contrai lo, em espr c , EÍe/.embro de 21)1 /. dada pela Lei Municipal n.4./t , s . -
Alfenas, 03 de novembro de 2021.
LLIZ ANTONlO 1
Prefeito Municipã
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tei. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.aifenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna n" 78/2021 da Procuradoria Geral do
Município de Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93,
declaramos para fins de doação, que o terreno urbano com área de 4.000,00 m^
situado no lugar denominado Chácara dos Camaradas, próximo à Avenida Dr.
Lincoln Westin da Silveira sendo a matrícula 61.505 do Cartório de Registro de
imóveis e Inscrição Cadastral 03.06.360.0210.0001 em nome do Município de Alfenas
foi avaliado em R$100,00 reais o m^ perfazendo um total de R$400.000,00
(Quatrocentos mil reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 21 de outubro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto relipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1
CP
s da Silva
.732.266-15
Membro 2: Eri^Oíon^dos Santos^Gjtí/çalves
CPF: 037^.8/6-40
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Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: vvww.alfenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 362/2017)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de doação, que o terreno urbano com uma área de 2.612,57 m^ situado nesta
cidade, no Distrito Industrial, na estrada da Perimetral Oeste, próximo ao Frigorífico
Terra (antigo Matadouro Municipal conforme croqui em anexo) cadastrado na
Inscrição Cadastral 01.06.462.0100.0001 foi avaliado em R$100,00 (cem reais)
totalizando um valor de R$ 261.257,00 (Duzentos e sessenta e um mil e duzentos e
cinqüenta e sete reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 21 de outubro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto FeHpe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1
C
Membro 2: Erivel
CPF: 03
732.266-15
Santos
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
CNPJ: 23.274.194/0001-19
Leonildo Vilela de Andrade
CPF. 799.971.716-91
Matrícula 41.926
Cota de desapropriaçõo 769,00 m do Represa de Furnas
Coto de desopropriaçõo 769.00 m do Represa de Furnas
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
CNPJ: 23.274.194/0001-19
A=11197.06m
Gleba 
A=5924,00m
05
Gleba 04
%Gleba 03
=2612.57m
Frigorífico Terra Ltda—ME, CNPJ 14.943.127/0001/59
Matricula 3.469
A=7606.37m
Gleba 02
ESTRADA DO PÂNTANO
Prefeitura Municipal de Alfenas/MG
CNPJ. 18.243.220.0001/01 A=7750.00 m
Gleba 01
Benedito Roberto Stout
CPF. 016.170.838-28
c J^XOiílíIlAJL.
WaNIVEIU.EV M.aKQ'-.'ES, brasileiro, sepai ido juilicialmente,
cvitKictrutte, inrriaiíot da C.i M-4.654.17») exp-dida pela SSP-MG en> IVú 1/1986. C.P.i'.
õOí 100-9;, rcsideiiis f ííouiiciliaoo a k.ua Pli/ii-o Leile -ia Siiva, ik>. r.o .lardinr
Boa Esperança, em Alfena.vM<à CEP-3 7.130-000. e MAMO EL D. NTAS, brasileiro,
casaclu pelo reftimu de coniiiíshão parcial dc bens, comerciante, poilador da C.I. no S'..i .-vpenicla pela SSP-''.Í' cm 29/1 l/i984. C.P.P^ 21 5 473.47X-14, residente •:
i: i'i I', i; . entr<- si. justo c coutra'.sdo 8 cu-wtiluiçâo dc uma Mviíd»«ic -mpKsaru limitada.
1^ ) 'X soe i''d.''.0'C Icftj iU'.;-,! ;,-:uiiSv^ii rOOi:; .ÍC V>'D Lil il-O.S l'
.'.LI..MIN10 I .TOA..
; .'\ socit-o.iüc tcr.i sua sjd'c a Av. Oiavo Uiluv. no. d.8u5. ric pair.M Vists
líramir.. 118 Cidade dc Alfenas-MO. CEP-37 130-000:
.r.j o objetivo da -iocicdade será o comircu.) jiacruosui dc csquaürias c
: d;' .dunrinifi e vidras;
■t'' • O fanits! "vncia! é dc dO.iKIfl.OO {finia rnil 'Ciiisi divididi! em .Id.tKK'
i.ito iiiiíí ciuüias no viiUii uni 'ário dc RSi-OD {hiiiil re al), subscrito c irüeo.-aiiZiujo pelos
■.ócu-oi, nesta (jata, com moaiu correrrie do pais, da seguinte ínancira:
vVaNUIsKI Í-:V MARgUiiS
^lANgbl, DANTAS 15.000
R.S] 5.000,00
RS 15.000,00
R v.Rt OOO.OO
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ivi'- ivspomic.in ioiiuarian-cr.ic pc a iiilegraliz.içáo lío Capital S-"-n.il.
iC. i A .idnnnisirsváo da 'iotiedade bem cor»} i: JiRfí» ;k use 03
- ; ■ vtioerj -:;n .lUijürilo a .üiinos nn soviOi., con: pcüereí c .(ínbuiviiiiN úc
•• ■ !"• ms nu <>v negócios rnc.'Ms, vedado, "<> entanto em alividitdes •. .itranhiis ao interesse
cicl a.s.suiviircm obrigavãcs sej.i em favor de qualquer düs qütjiislas rui de Icrcciros,
•■'".i s\s quui.*.;,. ■.•in indiv .sivcis c nào poderão ser ce.,id:is -nu 'irtUiSÍcndas
-nii j .•onscf.imcoto tJc imbos os sócios a quurii fica as.seguraUo em igaaldade dc
.■.■riüivóes e preço, direito de ptsfcréftcia paia :'qiiis'çào sc postas a venda, tonT\ali/..-rndo se
rr:t-i>'aí1r-i i) cc^^i\o delas, alieraçX; Tontra uai nt rt inerifí;
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g-'.) Os administradorei. dccit.-am sob it. petas da lei que itSo estão
rinpeJiCíis de exercerem a administração da s miedade p -r lei c ;rec i|. ou cm virtude de
' nuciiiçau -.-iminal, ou jwr --c cncomraren! ;ob .a efc os d.úi, a petw que veds, ainda
!' ■■ ■■nipoiananiuíite, o ru.esso \ curpi-ts i.iubbc' s, ou por < *imfc [alcncnuir, dc prcvaric.tçâo.
peiu ou suborno, coiicussão. ou^onua^íuccoucmia popusar, <:orUra o sistema
iouuiccijo Uiictonai, cunlra d'{; ^CMtx^Jiuacia.. contra as relações Jc
íe pubíica üu p;v5pr;t*i«i;íe/«. * I... * 1 '• . *
9^.) A socicdaoc iniciara suas atividades cm iS/OS/ilMi/, com prazo de
,jráç.!v por lesnpo ir.ücteiiniíiado;
10".) Ao icrm.no de cada v:Kercicío süciai. em 3i dc dezembro, os
uò;i! íulorcs prestáiào conia;» jusuíicíiccis <xc sua aCiUumsiraçfU), ptoccdcndo a
elaboração do Inventario, do balanço patrimonial c do baíar.ço de resultado econ.òmico,
aOV SOCivO.S, íU piOpOrçâO dc SUàS QOOlüS. OS iocrOS oU pCídaS apUUúO.;>.
si; ci.ucccvKbvss; que os sócios Sâo oorigados n reposiçrm dos lucr':.:; e das quanitdadc;;
'.•'.o.' . 1 a •• jü-.\'quer uíülw. rctc-^ivi»'' aucewov-das ivc ci: uui.vi. qut.uu>\.' lat^l lucisii» --'j
■ ; ...r'.;LS .íisitibuircm com prejuízo dtj capiUil. porem, 'ú\} convoccráo Asseniblcui
i '"iCm rvíiidíâc- dos sóc;o5> para pve.^iaçf.o de crinias. ao :;r.: Ic cada CAcrcicio;
l".; ..iiso- cc taicccoerOò ou nO.iTdivãí.) de um dos souto-... a sociedade
■ .1.; ..l-sSoiverA, e pú-dcrA corílunar cc. '. os hcsdeiros vlo '"'de cujus'* ovt InicrdUado, salvo
. •• "i"'.iMsiCsva-Uic . •q;'.'.';ciVj pc»C' vjUi.")0»uy»iú *.Iti uic,:/;".).!.
t 2'.) A socscdadtf nâo possui nilais, psodcndo, a tjua!qi,ii.'r iciripo, .ibrir iiliais
■ ■.j '.Ci ií.*i il iUiiá, iuCuiaO.U: uiUUMyâO COtIlialuilí d.S.SÍnaja poi aou SS os
l à',) Os adtyiin.stradore;, uuão uma reliratia nicnsni .t IÍ!u!<j dc pro iaboio.
da a.oiUi; cuin a clispoiMSiilidaüo financeua da empresa, cuji- vaio'" ;erá dcierniinaclo dc
O-, clC- ilvli» 'Ciítfe 0>. .situiUí,
HV) Fica eiciiu í; foro da comarca ac .Altenas-MG, p.ira o exercicio e o
co;v.pr,memo dos direitos e úbr,gaçô«s iesuíianie.s deste contra!';.
Lk
h por estarem, .issim. jü^iUA e contratados, rissínam o presenlc irv-ítrumento
VVani1ci|'ç;' Máí qucs
iv tirinci (Jiirit;!,s
.loNTA ■:;0Mi;í)cjÀi.--iõ tsTÁõd ca minas ísíêhais'
ctRiiPiCü OKtuiSíRO soo onsc, dl ? () 7 8 :í d 4 2 A?
oma: C7,'05/200
• twu v!UKO!> K Ai.JÍÍIilia LTD.Si.,, „ ' 
rBorocoiO; 0 7 180 5 8 S •!
:: ojiXJiAXilAi
Wl) VIDROS E ALI!MVN'0 LEDA-ME
WANOEREEV MARQUE.
da n no. M-4.(,.M.170 expedida 7S4, ,h) taim) Jardiai Boa Esperança em
. . , .,...., ,-> ,nu:rcianu-, poriadordaC .1 "0 .+ - ; , U,p. cenim em Boa
An47-V^8-S4. rcskkmte e junnciiiauü u 1-- r xSTOS brasileira, solteira, nascida ;PÍ»Ímg: ei,.-3V. 170-000, e » mÍ'«,770 pelo SSI^l^ ™
.,os V//0OM944 1á.4)?/1974, e C.ÍLIL coincrcianic, no. 984.B15.176BD. poitadoia resict t. ç (lomiciUiula à 37.130-000, Rua Plínio Leite ora da admitida SiUa, na•
^34 no bairro .lardim Boa Esperança, cm empresária limitada, denommac a
■ m V. .unalmente únicos sócios comi-ionentcs da ' 2.805, no bairro Vista ,,,„,,,eial do Estado de Min^
Grande, em .'\lteruts-MG tL .i_/. - ^ ni/OSGOO?. registrada como imoioempics v
Gerais sob o NÍRE no. on ^ ^ ^ ,e.olvem. assim, allua
anig340 cm 07/03/2007. inscrita no LM J sA " n
Coniralo Social, mediante as cláusulas scgumus.
A Oluvü Hilsic no. 2.HÍ)5, no
^7" "'-"A" »R". '>-« »"■
IJ-; ,:; ■.àmeníc da sociedade,
u. 7 piam, .■ :«cm MaimG fX (quinze mil
, . . , ....^'isww (quinze mil) quotas de capiu-il nú cessionária, no ato
os SÓCIOS, da seguinte maneira;
WANDERLEV MARQUES
l)El..AM.ARA SILVA B.\S í OS
S 5.000 í^llO TAS
15.000 QlJOEA-S
RS 15.000,00
RS 15.000,00
It)'! Al.
30.000 QEOEAS RS 30.000,00
v..,p.a«l.-i!i sülid=ii.imOint pidiii > "l.""'
■/iÍL.:/,:
Bimff Cartório do 2^ Ofício dc AHcnas - MG
.CARTÓRIO «... f". Anur I1»I.....I«. 7IU. Cmlra - tom» 1351:13.)2.32.5.5 ■ (-...«l T,,bpll5; Coniuelu T.illi .M.irlii.s
- ^
A ü T Ê « T I C A Ç ft O
Ccsiferido e actedo coiforoie o original
Alfaias, M/W2017 15; I83A7 19ÍZ7
C8F'04887 - , ^ sq!
Em Testanunho cf dít vè^lde.
ElÀÍW^ W
Effil.;R^4,53 Rec.;RíO,27 nF.uRF^^V"Totalsb^zj
WD VIDROS
rxerccrcm a aúmiaisliaçài) da sociedade por lei ' , temporariamenle, o acesso a
- E:i iSiítr=:t • sís
yj A parlir dasla «a, a poto •
daaomÍKaçao social, cabcni cm commw » ^ ; .„„„ ,„, .„K,id.„le, «manhas «o
mr.buivOcs lie lUlminisimrcm os ncB"ci<.a J,,a quolistas ou de lercemos.
,:;:m:;,;:„;m;;.:ai:nac-S:í: í^sèdidc .e,n;um„»cdo dc uaos os sdcoss
y.) As demais cl.usuias o Condições eonssamcs do Conmato Socai, não mod.Ucas
pela presente alteração, continuam inoltcrailas;.
P „,„em. asstm. ius.os e acordados, assinam ■> p.«entc instrumento cm Od
i irôsl vias de iuual leov c iorina.
.^ilfenas, 02 de maio de 2008
WAlNDlaR1.l.iY VlARQfKS
MANOP.I. DANTAS
"DfíLAVÍAilA Sli:vE"BAS-fbS
- \ "l V ; ! ^ SI r« 5- l%iííu • .^e;s'•^.!'
• Y.-^^v.RvDcs-..,. 4a￾L ^ 3923476
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F. alumínio LTDA Mt"
Ip^jH Ciiríório do 2^^ Ofício di; AJfenns - MG
r\U l OOin R«iurtl«. n\'S ■ Confrí.. fone: ClSl 12'i2-12« - C-,n..;i: ••,.rl..no3ia;Mr.l.MU..n..»..:«n.J
-■-1"|," "~sr,x, <.«iMMicl«; i<iní ftt.irtit» ( i.itiult.io Mil>\titutn: Jos»* AnuTÍco TitJii
A ü T E « T I C ft Ç ft O Carferido 8 achado wform o originai aprei^^o., Alfenas, 14aTl/2ôr7 ÍS;Í8;47 19127 j í
í7cP()4f^ r lOl
Eiti Testaminl» da '^Lade.
Efi»,l..5B:$4,53 Rec.5R$0,27Ef,F.J;!pi,49 Total
WD ALUMÍNIOS, INDÚSTRIA. COMÉRCIO. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1-WANDERLEY MARQUES, brasileiro, nascido aos 20/11/1967, separado judicialmente,
comerciante, portador da C.I. no. M-4.634.170 expedida pela SSP-MG em 17/01/1986 e C.P.F. no.
633.504.166-91, residente e domiciliado à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro,
em Alfenas-MG CEP 37.130-027;
2-DELAMARA SILVA BASTOS, brasileira, solteira, nascida aos 15/02/1974, comerciante,
portadora da C.I. no. M-9.256.775 expedida pela SSP-MG em 27/09/1994 e C.P.F. no.
984.815.176-15, residente e domiciliada à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro,
em Alfenas-MG CEP 37.130-027 em Alfenas-MG CEP 37.130-027, neste ato representada pelo seu
procurador WANDERLEY MARQUES, brasileiro, nascido aos 20/11/1967, separado
judicialmente, comerciante, portador da C.I. no. M-4.634.170 expedida pela SSP-MG em
17/01/1986 e C.P.F. no. 633.504.166-91, residente e domiciliado à Av. Governador Valadares, no.
191, Apto. 13 no Centro, em Alfenas-MG CEP 37.130-027;
3-DRYELY KETRYN MARQUES SILVA, brasileira, casada, nascida aos 28/07/1987, auxiliar
de compras, portadora da C.I. no. MG-14.516.758 expedida pela PC-MG em 07/10/2011 e C.P.F.
no. 082.150.476-29, residente e domiciliada a Rua Varginha, no.62 no Residencial Oliveira em
Alfenas-MG, CEP-37.136.090, neste ato representada pelo seu procurador WANDERLEY
MARQUES, brasileiro, nascido aos 20/11/1967, separado judicialmente, comerciante, portador da
C.I. no. M-4.634.170 expedida pela SSP-MG em 17/01/1986 e C.P.F. no. 633.504.166-91, residente
e domiciliado à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro, em Alfenas-MG CEP
37.130-027;
4-FÁBIO BASTOS MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido aos 26/11/1997, estudante, portador
da C.I. no. MG20322968 expedida pela SSP-MG e C.P.F. no. 131.377.226-75, residente e
domiciliado à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro, em Alfenas-MG CEP
37.130-027, neste ato representado pelo seu procuiador WANDERLEY MARQUES, brasileiro,
nascido aos 20/11/1967, separado judicialmente, comerciante, portador da C.I. no. M-4.634.170
expedida pela SSP-MG em 17/01/1986 e C.P.F. no. 633.504.166-91, residente e domiciliado à Av.
Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro, em Alfenas-MG CEP 37.130-027;
5-FERNANDO BASTOS MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido aos 27/12/2000, estudante,
portador da C.I. no. MG-21.270.805 expedida pela PC-MG em 18/03/2015 e C.P.F. no.
131.377.366-25, residente e domiciliado à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro,
em Alfenas-MG CEP 37.130-027, neste ato representado pelo seu procurador WANDERLEY
MARQUES, brasileiro, nascido aos 20/11/1967, separado judicialmente, comerciante, portador da
C.I. no. M-4.634.170 expedida pela SSP-MG em 17/01/1986 e C.P.F. no. 633.504.166-91, residente
e domiciliado à Av. Governador Valadares, no. 191, Apto. 13 no Centro, em Alfenas-MG CEP
37.130-027;
Atualmente únicos sócios da sociedade empresária limitada, denominada WD ALUMÍNIOS,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., com nome fantasia
de "WD SHOPPING DO VIDRACEIRO", com sede à Av. Machado de Assis, no. 127, no bairro
Jardim São Carlos, em Alfenas-MG, CEP 37.137-182, inscrita no CNPJ sob o no. 08.804.621/0001-
30, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE no. 3120783342-2 em
07/05/2007, e a Filial com sede a Rua Raquel Munhoz Leite, no. 49 no bairro Jardim Boa Esperança
IV, nesta cidade de Alfenas-MG, CEP 37.135-140, inscrita no CNPJ sob o no. 08.804.621/0002-10
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o n" 7821552 em 04/05/2020 da Empresa WD ALUMÍNIOS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA, Nire 31207833422 e protocolo 202357821 - 30/04/2020. Autenticação; 162C3C4A54E26742EE8DC94FA862451A08DC17. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 20/235.782-1 e o código de
segurança QVuc Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/05/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secrejá^ia^eral.|^^^^__
WD ALUMÍNIOS, INDÚSTRIA. COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
e NIRE 31902237093, tendo a Matriz iniciado suas atividades em 15/05/2007 e a Filial iniciado
suas atividades em 20/08/2012, ambas com prazo de duração por tempo indeterminado, bem como
Consolidação Contratual sob o no. 7417805 em 07/08/2019, resolve proceder a seguinte Alteração
Contratual;
Cláusula r) Permanece o mesmo objetivo social da Matriz que é a comercialização atacadista e
varejista de portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de alumínio, de vidros,
espelhos e vitrais bem como esquadrias e acessórios de alumínio, de material de construção e
ferragens e ferramentas, e da Filial que é a industrialização e comercialização atacadista de
portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de alumínio, e o comércio atacadista de
vidros, espelhos e vitrais bem como esquadrias e acessórios de alumínio, e o serviço de
tratamento e revestimento em metais;
Cláusula 2^.) Nesta data, de comum acordo, o sócio FÁBIO BASTOS MARQUES, acima
qualificado, resolve retirar-se da sociedade cedendo suas 3.000 (três mil) quotas de capital no valor
total de R$3.000,00 (três mil reais) sendo 1.500 (mil e quinhentas) quotas de capital no valor total
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o sócio Wanderley Marques e 1.500 (mil e
quinhentas) quotas de capital no valor total de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para a
sócia Delamara Silva Bastos, dos quais recebe as importâncias acima mencionadas em moeda
corrente do país, ficando o Capital Social de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo destinado o
capital de R$10.000,00 para filial, e dividido em 30.000 (trinta mil) quotas no valor unitário de R$
1,00 (hum real), já subscrito e integralizado com moeda corrente do país, assim distribuído entre os
sócios:
WANDERLEY MARQUES 12.000 QUOTAS R$ 12.000,00
DELAMARA SILVA BASTOS 12.000 QUOTAS R$ 12.000,00
DRYELY KETRYN MARQUES SILVA 3.000 QUOTAS R$ 3.000,00
FERNANDO MARQUES BASTOS 3.000 QUOTAS R$ 3.000,00
TOTAL 30.000 QUOTAS R$ 30.000,00
Cláusula 3^.) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento de todos os sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições de preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a
cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula 4^.) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula 5^.) A administração da sociedade bem como do direito de uso da denominação social
caberá a todos os sócios da seguinte forma: Wanderley Marques e Delamara Silva Bastos assinarão
em conjunto ou separadamente, e Dryely Ketryn Marques Silva e Fernando Bastos Marques
assinarão conjuntamente com Wanderley Marques ou com Delamara Silva Bastos, com os poderes
e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo
praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização de todos os sócios.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
^Certifico registro sob o n° 7821552 em 04/05/2020 da Empresa WD ALUMINIOS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA. Nire 31207833422 e protocolo 202357821 - 30/04/2020. Autenticação: 162C3C4A54E26742EE8DC94FA862451A08DC17. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 20/235.782-1 e o código de
segurança QVuc Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/05/2020 por Marinely de Paula Bomfim Secrejá^iaj^eraj.^_^__
WD ALUMÍNIOS. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula 6®.) As demais cláusulas e condições constantes da última Consolidação Contratual
continuam inalteradas.
Cláusula 7^.) Fica eleito o foro de Alfenas para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes dessa Alteração Contratual.
E, estando assim, justos e contratados assinam digitalmente o presente instrumento.
Alfenas, 28 de abril de 2020.
Wanderley Marques
Delamara Silva Bastos
Dryely Ketryn Marques Silva
Fábio Bastos Marques
Fernando Bastos Marques
neste ato representados pelo seu procurador Wanderley Marques, empresário, portador do CPF no.
633.504.166-91.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
1 Certifico registro sob o n° 7821552 em 04/05/2020 da Empresa WD ALUMINIOS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA, Mire 31207833422 e protocolo 202357821 - 30/04/2020. Autenticação: 162C3C4A54E26742EE8DC94FA862451A08DC17, Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 20/235.782-1 e o código de
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PROIBIDO PlASTIf ICAR
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VALIDA EM TODO
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984.815.176-15 [iS/Oa/iaV^I
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FENA5, MG CkAlA EMISSÃO
05/02/2013
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: WD ALUMINIOS, INDUSTRIA. COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 08.804.621/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que.
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judiciai que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos, e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Gerai da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo,_para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se a situaçao do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contritíuiçoes sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:03:48 do dia 12/08/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 08/02/2022.
Código de controle da certidão: 49F0.A6A4.8B13.6E9C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO EMITIDA EM:
08/10/2021
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
06/01/2022
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
2021000497351012
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio^da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.r
certificar documentos
.gov.br => certidão de débitos tributários =>
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Positiva com efeito de negativa
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001034144.00-
NOME/NOME EMPRESARIAL: WD ALUMINIOS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
COMPLEMENTO:
LOGRADOURO: AVENIDA MACHADO DE ASSIS
DISTRITO/POVOADO:
CNPJ/CPF: 08.804.621/0001-30
BAIRRO: JARDIM SAO CARLOS
MUNICÍPIO: ALFENAS
SITUAÇÃO: Ativo
NÚMERO: 127
CEP: 37137182
UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado
que:
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n"
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN);
2. No caso de utiliz^ação para lavratura de escritura^ pública ou registro de formal de partilha, de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
A,41.4; Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
Data; 08/10/2021 14h57min CNúmaro Validad© v
7381 I 07/11/2021 j
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
WD ALUMINIOS. INDUSTRIA, COM, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08804621000130
Aviso
Com débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade.
Mensagem
Certificamos que até a presente data constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo
caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar outros débitos que venham a ser
constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Código de Controle
CW90JKBD1A2JLB03
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://vvww.alfenas.mg.gov.br
Alfenas (MG), 08 de Outubro de 2021
Proa. Fausto Monteiro. 54 - Centro
Alfenas (MG) - CEP: 37130031 - Fone:3536981300
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