materia nº 152/2021

Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 164, de 25 de Novembro de 2021. 
Encaminha Projeto de Lei que autoriza 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por provável excesso de arrecadação na 
Prefeitura Municipal de Alfenas, no 
orçamento do exercício de 2021, conforme 
especifica, e dá outras providências. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Temos a elevada honra de trazer à apreciação do Poder Legislativo Alfenense o presente 
Projeto de Lei, corn a finalidade de autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
provável excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Alfenas, no orçamento do exercício 
de 2021, conforme especifica, e dá outras providências. 
Considerando o final do exercício financeiro de 2021, em um ano atípico, com variantes 
referentes a arrecadação, onde pela projeção verifica-se tendência de excesso de receita em 
algumas fontes de recurso. Justifica-se a abertura de credito adicional especial voltado a 
suplementar as dotações orçamentárias que cumprem o empenhamento da folha de pessoal. 
Impõe-se a necessidade de crédito adicional o fato de que o índice de suplementação foi 
previsto sobre urn valor a menor do que o que será arrecadado na projeção atual, desta forma 
para que não se infringir os princípios legais, encaminhamos a este poder legislativo para a 
devida aprovação, conforme ordenamento vigente. 
Salientamos também que no exercício de 2021, as necessidades suplementares foram 
elevadas atipicamente, devido a desvinculação do pagamento de despesas com pessoal, 
aumentando muito o manuseio suplementar de recurso próprio (ordinário). 
Por final, considerando a extrema relevância da matéria orçamentária-financeira, na 
área da folha de pagamento de pessoal, em especial, e a necessidade de aprovar a respectiva lei 
com a maior brevidade possível, que seja esta proposição recebida para tramitação em 
REGIME DE URGÊNCIA, na mais próxima reunião plenária deste altaneiro Colegiado, 
dispensando de praxe, na forma regimental, cumprimento de interstícios. 
Câmara de Alfenas / MG 
Protocolo 4524 I 202
Data: 25!1112021 15:35 
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Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei, 
renovamos a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e 
apreço. 
LUIZ ANTÔNI DÁ SILV 
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas 
Nesta
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r°efeitura Municipal de Alfenas 
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PROJETO DE LEI Nº , de 25 de Novembro de 2021. 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
provável excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal 
de Alfenas, no orçamento do exercício de 2021, conforme 
especifica, e dá outras providências. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional 
suplementar por provável excesso de arrecadação, nos termos do Artigo 41, Inciso I, c/c Artigo 43, § 
1, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64, às dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 9.000.000,00 
(nove milhões de reais) conforme demonstrativo — Anexo I da presente lei, única e exclusivamente 
para cobrir as despesas com a folha pagamentos geral, folha programa cidade escola e contribuições 
ao Consepa. 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no Anexo I serão utilizados recursos 
provenientes do provável excesso de arrecadação das receitas das fontes de recurso ordinários (1100, 
1101 e 1102) e recurso do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nos 
termos do § 3`-', Artigo 43, da Lei Federal 4.320!1964. 
Art. 3º As alterações conduzidas por esta Lei, serão atualizadas nos anexos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias — LDO e nos anexos do Plano Plurianual — PPA, sendo executadas no 
presente exercício financeiro. 
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
LUIZ ANTONIO DA SIL A 
Prefeito rnicipal 
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ANEXO I 
FOLHA PREFEITURA GERAL 
#NOME? Descrição Funcional Dotação E3emento 25 % 
01 - Chefia de Gabinete 
10 - CHEFIA DE GABINETE 
0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO '04.122.0001 2001319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 04.122.0001 2001319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0009 MANUTENÇÃO REMUNERAÇÃO DOS 04.122.0001 2002319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0010 MANUTENÇÃO REMUNERAÇÃO DOS 04.122.0001 2002319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0684 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO 04.122.0001 2001319016000000001100 Outras Despesas Variáveis- Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
10 - PROCURADORIA GERAL 
0014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2004319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2004319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0016 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2004319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
03 - CONTROtADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
10 - CONTROLADORIA GERAL 
0026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.124.0001 2005319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.124.0001 2005319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
I 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
04 - SECRET M FAZENDA E SUPRIMENTOS 
10 - SECRETARIA EXECUTIVA 
0040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04129.0001 2006319011000000001100 Vencirrientos e Vantagens Fixas - Não 
0041 MANUTENÇÀO DAS ATIVIDADES DA 04.129.0001 2006319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0042 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA 04.129.0001 2006319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
I 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DE GOVERNO 
10 - CHEFIA DE GABINETE 
0064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 "2007319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2007319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2007319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
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Prefeitura Municipal de Alfenas 
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10 SECRETARIE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10 - SECRETARIA EXWJfWA 
0109 INPLANTAÇÃO DAS ATMDADES '12.422.0022 '1161319004000000001100 Contratação Por TenpoDeternmado Sm 
0084 hM14MU1E14 AO DAS ATIVIDADES DA 12122.0002 `2123319011000000001101 Vencirrentose Vantagens kas• Sim 
0065 Nl4NUTBVÇÁO DAS ATIVIDADES DA 112.122.0002 21233190130000001101 Obrigações Pa tronas Sim 
0095 MNUTENÇAO DA REMUNERAÇÃO DE 112.122.0002 `2146319011000000001101 Vencimentos e Vantagens Fáas - Sin 
0096 M MJTEIÇÃO DA RBMJNERAÇ40 DE 12.122.0002 '2146319013000000001101 Obr fiações Patrona á Sin 
0699 MkNU1ENÇAO DAS ATIVIDADES DA 112.122.0002 2123319016000000001101 I Outras Despesas Variáveis • Sim 
Total da Lhidade: 
20 - SUP.ADMINISTRATNA 
0127 MAMJTBÇAODASATWD4DESAS '12.361.0013 212431900400000001101 Contratação poíTeri oteternrhado Sin 
0128 MMMJTENÇAO DAS ATIVIDADES DAS 112,361.0013 212431901100000001101 Vencimmntos e Vantagens Fáas - Sim 
0129 M4MJÍFNÇÁODASATIVDkDESB4S "12.361.0013 2124310130000001101 ObrgaçõesPatrona's Sin 
0130 MAMJTENÇAC DAS ATIVIDADES DAS 112,361.0013 2124319016000000001101 Outras Cespesas Variáveis - Sim 
0143 M4MMBÇÃOUISATNIQADESDAS 12.361.0013 141319004000000001118 ContrataçáoporTenpoDeternúrado Sin 
0144 MMJIENÇÁO DAS ATIVIDADES DAS 12.361.0013 21473190040000001119 Contratação por Tenpo Deterninado Sim 
0145 M4WTBÇ40 DAS ATIVIDADES DAS 12.361.0013 2147319011000000001118 Vencimentos e Vantagens Faas - Sin 
0146 # JTBÇAO DAS ATIVIDADES DAS '12.361.0013 2147319011000000001119 Vencimentos e Vantagens Fáas Sin 
0147 Mr1WTBJÇÁO DAS ATNOADES DAS 112.361.0013 214731901300000001118 Obrigações Pafona'x Sin 
0148 hMMIIBÇÁODASATN~4DESDAS '12.361.0013 1473190130000001119 Obrigações Pa tronas Sin 
0149 MANUIENÇÁO DAS ATNIDADESDAS 12.361.0013 14731901600000001119 OufasDespesasVaráveis - Sin 
0157 MAMJIBçÂOATIVUIDEBmocMMA 112.366.013 152319004000000110 ContrataçãopaTecpoDetemmado Sin 
0685 MANU1BÇAO DAS ATIVIDADES DAS 12.361.0013 2147319016000000001118 Outras Despesas Variáveis- Sim 
0100 M4 NUÍBÇAODASATNN34DESDAS 112.361.013 2147319094000001119 hdenáaçõeseResituções Sin 
Total da linidade: 
30 - COOR1WDORl4DECRWES 
0158 MAMUTE AO ATIVIDADES ESCOLAS '12.3650013 '212531900400000001101 Contratação por lenço Deierninado Sim 
0159 MMMJIBÇÃOATNIDADES ESCOLAS '12.365.0013 '21253190110000001101 Vencmentos e Vantagens Faas Sin 
0160 MAV1ENÇAOATNIDADESESCOLAS 112.365.0013 2125319013000000001101 Obrigações Patronais Sim 
0161 M4 MJ1ENÇAOATNDADES ESCOLAS 12.365.0013 212531901600000001101 I Outras Despesas VarDveis - Sio 
Total da Leidade: 
40 - SLPBiPfTBJDBCIA DECULTURA 
0164 MANUTBNÇAO DAS ATIVIDADES DA '13.122.0001 2085319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Faas - Não 
0165 MMJ1BÇÃO DAS ATN®ADESDA 13.122.0001 `108531901300000001100 Obrigações Patrona á Não 
0114 M4MJÍBÇÁO DAS ATIVIDADES DO 13.392.0017 20883190400000001100 Contratação por Tenpo Deteniinado Não 
088 MNUTBJÇÁO DAS ATIVIDADES CO 13.392.0017 '208631901100000001100 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
089 t V1FNÇÁO DAS ATIVIDADES W 113.392.0017 2088319013000000110 Obrgações Patronais Não 
090 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO 13.392.0011 '20831901600000001100 Outras Despesas VarráveLs- Não 
Total da Ui Jade: 
Total do Órgão: 
~v Página 5 de 9 
Prefeitura Municipal de Alfenas 
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09 - SECPETARIANIUNICIPALDEDESBWOLVRv1BJTORUR L 
10 - CNEFl4DECdIBWETE 
0118 MWJTENÇAO DAS ATIVDADES DA 04.1220001 01631901100000000t100 Vencirr ntose Vantagens Fáas- Não 
0179 M4MUIBÇÃO DAS ATWDADESDA 64122.0001 20163190130D00000D1100 Obrigações Pa tronas Não 
0180 tu4NUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DA 04.122.0001 2D16319016000000001100 Cutias Despesas Variáveis - Não 
0200 MAMl1ENÇAODABALSA 10.606.0007 '2182319004000000001100 Contratação por TeipoDeterninado Não 
0203 Rv}I.ANFAÇÁO E M4NU1BJÇAO DO SIM- '20.606.0007 '2183319004000000001100 Contratação por lenço Deterniiado Não 
0205 PARTCIPAÇAO DO MUNICÍPIO NO 20.606,0007 2238311170000000001100 Rateio pela Padicpação em Não 
Total da Lkiidade: 
Total doOgão: 
10 - S~, HRJJICPAL DE DESBJV. URBANO 
10 - SECRETARIA EXECUTIVA 
0218 M1Ml!VÇAO DAS ATIVIDADES DA 15.122.0001 1020319011000000001100 Vencimentos e Vantagens faas - Não 
0219 i W1BÇÁ0 DAS ATIVIDADES DA '15.122.0001 '2020319013000000001100 Obrigações Patronaá Não 
0220 MAMUTENÇAO DAS ATMDADESDA 15.122.0001 2020319016000000001100 Outras DespesasVaráveis - Não 
i r 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
11 - SECRETARfAMUNDEESPORTES,LAZB1ERECWAÇÁO 
10 - SUPERWTB€ CIADEESFORTES 
0359 MIMUfE1 AO ATIVIDADES DA 64.122.0020 028319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0360 1 1J1EtÇAOATIVIDAC$ DA Ó4.122.0020 2028319013000000001100 Obrigações P&onats Não 
0361 MANUTFJVÇAO ATIVIDADES DA '04.122.0020 2028319016000000D01109 I Outras spesas Variáveis - Não 
Total da U4iidade: 
Total do Órgão: 
I ~ 
12 - SEC. MRJ. DESBdV. CCON., ND., COM E AÇAO REGIONAL 
10 - SECRETARIA FXECUTNA 
0380 M ! T.ATN.SEC.DESBQVEONÓNNCO, Õ4.122.0001 029319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Ras - Não 
0381 M4NJ1ATN.SEC.DESBJV.ECONÔMICO, "04.122.0001 '2029319013000000001100 I Obrigações Patronais Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
13 - SECRETARIA MUNCIPAL DEDEESA SOCIAL 
10 - SECRETARIA EXECUTIVA 
0398 M1NUIFNÇÁO DA ATIVIDADES DA 64.122.0001 2039319011000000001100 Vencinentos e Vantagens Fáas - Não 
0399 MM11BÇAO DA ATNBADES DA 64.122.0001 '2039319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0400 MIMJIBçAO DA ATIVIDADES DA +04.122.0001 `2039319016000000001100 I Outras Daspesas Variáveis - Não 
Total da lkridade: 
Total do Órgão: 
~~--' Página 6 de 9 
Prefeitura Muniicipa= de Alfenas 
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14 SEC.MCRIANÇA ADOLESC.IGUALD. ACIAL E DESENV.SOCIA 
10 CHEFIA DE GABINETE 
0438 MANUT.ATNID.SECfA CRIANÇA E Ó8.122.0008 2044319004000000001100 Contratação por Tempo Deternnado Não 
0439 MANUT.ATNID.SEC,DA CRIANÇA E '08.122.0008 2044319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0440 MANUtATNID.SEC.CA CRIANÇA E b8.122.0008 2044319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0441 MANUT.ATNID.SEC.DA CRIANÇA E '08,122.0008 2044319016000000001100 Outras Despesas Varáveis - Não 
0473 MA VTENÇÃO DO PROGRAMA '08.243.0008 2254319004000000001129 Contratação por Tenpo Deternnado Não 
0486 SERVIÇO DECONVIVÊNCIA E '08.244.0008 2046319004000000001129 Contratação por Tempo Determnado Não 
0487 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E '08.244.0008 '2046319011000000001129 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0497 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO '08.244.0008 2149319004000000001129 Contratação por Tempo Deternnado Não 
0498 MANUTENÇÃO DO CREAS- GOVERNO Ò8.244.0008 2149319011000000001129 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0499 MANUTENÇÃO DO CREAS- GOVERNO '08.244.0008 2149319013000000001129 Obrigações Patronais Não 
0506 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- 08.244.0008 '2150319004000000001129 Contratação por Tempo Determnado Não 
0501 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- 08.244,0008 2150319011000000001129 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0508 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- 08.244.0008 2150319013000000001129 Obrigações Patronais Não 
0533 SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE 08.244.0008 '2232319011000000001129 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0534 SERVÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE '08.244.0008 2232319013000000001129 Obrigações Patronais Não 
0535 SERVIÇO CONV. EFORTALECIMENTO DE '08.244.0008 2232319016000000001129 Outras Despesas Variáveis - Não 
0550 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '08.244.0032 2269319004000000001161 Contratação por Tempo Determnado Não 
0686 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO '08.244.0008 '2149319016000000001129 Outras Despesas Variáveis - Não 
0687 SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE "08.244.0008 '2233319004000000001129 Contratação por Tenpo Determinado Não 
0691 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- Ó8.244.0008 2150319016000000001129 Outras Despesas Variáveis - Não 
0692 (PANSÃO DE SERVIÇOS DE 08.243.0008 '2221319004000000001129 Contratação por Tempo Determinado Não 
0693 SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO DE 08.244.0008 2232319004000000001129 Contratação por Tempo Determinado Ião 
0694 SERVIÇO COW. E FORTALECIMENTO DE '08.244.0008 2233319011000000001129 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0695 SERVIÇO COW. E FORTALECIMENTO DE '08.244.0008 2233319013000000001129 Obrigações Patronais Não 
0696 SERVIÇO COW. E FORTALECIMENTO DE '08.244.0008 '2233319016000000001129 Outras despesas Variáveis - Não 
0733 SERVIÇO DE COWWÉNCLA E '08.244.0008 '2046319004000000001100 Contratação por Tempo Determinado Não 
0734 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO 08.244.0008 '2149319004000000001100 Contratação por Tempo Determinado Não 
0735 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- 08.244.0008 2150319004000000001100 Contratação por Tempo Determinado Nâo 
0736 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 08.243.0008 2254319004000000001100 Contratação por Tempo Determinado Não 
0737 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO 08.243.0008 2254319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0138 SERVIÇO DECONVENIENCIA E '08.244.0008 2046319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0739 MANUTENÇÃO DO CREAS - GOVERNO '08.244.0008 '2149319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0740 MANUT.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- b8.244.0008 2150319013000000001100 Obrigações Patronais hão 
I 1 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
I 
15 - SECRETARIA MUN.DEHABITAÇÃOEPART.POPULAR 
10 - CHEFIA DE GABINETE 
0563 MM1T. ATNIDADES DA SEC. DE 04.122.0001 '2051319004000000001100 Contratação por Tempo Determinado Não 
0564 MANUT. AT/IDADES DA SEC. DE 04.122.0001 2057319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fáas - Não 
0565 MANUT. ATNIDADES DA SEC. DE 04.122.0001 2057319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0566 MANUT, ATNIDADES DA SEC. DE 04.122.0001 '051319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
I I I I L I I I I I I I I I I I I I I I 
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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG) 
Fone: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ETURISMO 
10 - SUPERINTENDÊNCIA DA JWENI1JDE ETURISMO 
0597 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA '27.613.0015 '2059319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0598 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA '27.813.0015 2059319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0697 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA '27.813.0015 2059319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
17 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO 
10 - SECRETARIA EXECUTIVA DERANEJAMENTO 
0617 DESPESAS COM INATIVOS E 04.122.0001 0006319001000000001100 Aposentadorias do RPPS Reserva Não 
0618 DESPESAS COM INATIVOS E 04.122.0001 0006319003000000001100 Pensões do RPPS e do Mliar Não 
0625 PROVEMOS DE NATIVOS E `12.122.0002 '0025319001000000001100 Aposentadorias do RPPS Reserva Sim 
0606 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.DE 04.121.0001 '2068319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas. Não 
0607 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC.DE 04.121.0001 2068319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0605 MANUTENÇAO ATIVIDADES DA SEC.DE 04.121.0001 2068319016000000001100 I Outras Despesas Variáveis- Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
18 - SECRETARIA MUNIC. MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA 
10 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
0634 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MEIO 04.122.0001 2026319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0635 MAWT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MEIO 04.122.0001 '2026319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0636 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.MFJO 04.122.0001 '2026319016000000001100 Outras Despesas Variáveis - Não 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO 
10 - SECRETARIA EXECUTIVA 
0664 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0024 2253319011000000001100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0665 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA '04.122.0024 '2253319013000000001100 Obrigações Patronais Não 
0666 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.122.0024 2253319016000000001100 Outras Despesas Variáveis. Não 
I I I 1 1 1 I I I I I I I I I I I 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Despesa Descrição Funcional Delação Semento '25 
l i i t 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DESAIRE 
10 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE 
0006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CO '10.122.0003 '2096319004000000001102 Contratação por Tenpo Deternnado Mo 
0007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO '10.122.0003 2096319011000000001102 Vencinntos e Vantagens Fixas - Não 
0008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO '10.122.0003 2096319013000000001102 Obrigações Patronais Não 
0009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO '10.122.0003 2096319016000000001102 Outras Despesas Variáveis - Não 
0010 MANUTBNÇÁO DAS ATIVIDADES DO 10.122.0003 2096319094000000001102 Indenizações e Resiituiçães Não 
0034 MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO '10.122.0003 2117319011000000001102 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0035 MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO '10.122.0003 2117319013000000001102 Obrigações Patronais Não 
0054 MANUTBÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 '2269319004000000001154 Contratação por Tenpo Deternnado Não 
0212 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 2269319004000000001102 Contratação por Tenpo Determinado Não 
0213 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 '2269319004000000001155 Contratação por Tenpo Deternnado Não 
0214 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 10.244.0032 2269319013000000001102 Obrigações Patronais Não 
0215 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 2269319013000000001154 Obrigações Patronais Não 
0216 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 2269319013000000001155 Obrigações Patronais Não 
0217 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 10.244.0032 2269319016000000001102 Outras Despesas Variáveis- Não 
0218 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 2269319016000000001154 Outras Despesas Variáveis - Não 
0219 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE '10.244.0032 2269319016000000001155 Outras Despesas Variáveis - Não 
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Prefeitura Municipal áe Alfenas 
CNPJ nº 18.243.220/0001-01 
Praça Dr'. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 - Al€enas (MG) 
Ione: (0xx35) 3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
20 - COORDENADORIA DEASSISTÊNCIA EN SAÚDE 
0075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES '10.301.0014 2103319004000000001159 Contratação por Tempo Deternmado Não 
0076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 10.301.0014 '2103319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
0103 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301.0014 2191319004000000001159 Contratação por Tempo Deternnado Não 
0104 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA '10.301.0014 2191319011000000001159 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0105 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301.0014 2191319013000000001159 Obrigações Patronais Não 
0106 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301.0014 2191319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
0117 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA '10.301.0014 2192319004000000001102 Contratação por Tempo Oeternmado Não 
0118 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA '10.301.0014 '2192319011000000001102 Vencinntos e Vantagens Fixas - Não 
0119 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301.0014 '2192319013000000001102 Obrigações Patronais Não 
0120 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA '10.301.0014 2192319016000000001102 Outras Despesas Variáveis - Não 
0122 MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS '10.301.0014 2193319011000000001159 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0123 MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS '10.301.0014 '2193319013000000001159 Obrigações Patronais Não 
0124 MANUTENÇÃO GESTÃO DO SUS '10.301.0014 2193319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
0137 MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA 10.302.0014 '2196319004000000001159 Contratação por Tenro Deternnado Não 
0138 MANUT.SERVIÇO ASSISTÊNCIA 10.302.0014 2196319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
0149 MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E '10.302.0014 2228317170000000001102 Rateio pela Participação em Não 
0157 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 10.303.0014 2194319004000000001159 Contratação por Tenpo Deternnado Não 
0158 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE '10.303.0014 2194319011000000001159 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0159 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 10.303.0014 2194319013000000001159 Obrigações Patronais Não 
0160 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE '10.303.0014 2194319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
30 - COORDENADORIA DEVIGLANCIA EM SAÚDE 
0183 MANUTENÇAO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA '10.304.0003 2098319011000000001102 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0184 MANUTENÇÃO DIVISÃO DEVIGILÃNCIA 110.304.0003 '2098319013000000001102 Obrigações Patronais Não 
0185 MANUTENÇÃO DIVISÃO DEVIGILÂNCIA 10.304.0003 2098319018000000001102 Outras Despesas Variáveis - Não 
0187 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA '10.304.0014 '2099319004000000001159 Contratação por Tenpo Determinado Não 
0188 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA '10.304.0014 2099319011000000001159 Vencimentos e Vantagens Fixas - Não 
0189 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA '10.304.0014 2099319013000000001159 Obrigações Patronais Não 
0190 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE VIGILÂNCIA '10.304.0014 2099319016000000001159 Outras Despesas Variáveis - Não 
0201 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE 10.304.0014 2237319004000000001155 Contratação por Tempo Deterinado Não 
0207 MANUTENÇÃO DIVIDÃO DE VIGILÂNCIA x10.305.0003 2100319004000000001102 Contratação por Tenpo Deterinado Não 
0209 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA 10.542.0003 '2198319004000000001102 Contratação por Tenro Determinado Não 
0114 MANUTENÇÃO C. 
ESCOLA 
10.12.422.0022 1161.33.90.36-1100 OUTROS SERV. P. 
FÍSICA 
0410 MANUTENÇÃO) 
CONVENTOS 
10.06.182.0016 2.200.33.60.41 -1100 CONTRIBUIÇÕES 
CONSEPA 
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