| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | Autoriza permuta de áreas particulares por áreas públicas com posterior permuta por obras e serviços públicos e dá outras providências. |
| native_id | 2363 |
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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Fone; (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.nig.gov.com.br
MENSAGEM 169, de 01 de dezembro de 2021.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza
permuta de áreas particulares por
áreas públicas com posterior
permuta por obras e serviços
públicos e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna
Casa Legislativa, Projeto de Lei que busca obter autorização legislativa para autorizar a
permuta de imóveis e dá outras providências.
As permutas constantes dessa proposta legislativa tem como principal objetivo criar
novos empregos apoiando as empresas de nossa cidade sendo que primeiramente a
mimicipalidade permutou áreas com a senhora Mariza Costa Teixeira, na região do Jardim
Aeroporto, que melhor servirá para permutas em obras e serviços.
Assim, posteriormente propõe a permuta de tais áreas em obras e serviços, que irão
trazer qualidade devida aos cidadãos e ainda gerar empregos em rendas.
As áreas que hoje só trazem prejuízos ao município, irão gerar desenvolvimento e
mais riqueza pública com arrecadação de tributos.
Diante da extrema relevância da matéria e da necessidade de aprovar a respectiva
lei com a maior brevidade possível, para que proceda-se as obras com máxima brevidade,
que seja esta proposição recebida para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e
apreço.
Cordialmente,
LUIZ ANTO IO DA SILVA
çefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
Câmara de Alfenas / MG
Protocolo 4672 12021
Data: 03/12/2021 10:41
Prefeitura Municipal de Alfenas
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PROJETO DE LEI N° , de 01 de dezembro de 2021.
Autoriza permuta de áreas
particulares por áreas públicas com
posterior permuta por obras e
serviços públicos e dá outras
providências.
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a permuta dos imóveis particulares de propriedade da
munícipe Marisa Costa Teixeira, inscrita no CPF sob o n. 024.233.516-07, portadora
do RG MG -1.450.678, sendo:
1 - área de 6.730,40 m^ (seis mil setecentos e trinta vírgula quarenta metros
quadrados), avaliada em R$ 969.177,60 (novecentos e sessenta e nove mil cento e
setenta e sete reais e sessenta centavos), localizada na Rua João Alves Taveira, Jardim
Aeroporto, Alfenas/MG, conforme croqui do anexo I;
II - área de ,1.455,00 m^ (mil quatrocentos e cinqüenta e cinco metros
quadrados), avaliada em R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos
reais), localizada na Rua Ipó esquina com a Rua Tamandaré, lote 04 da quadra B, Vila
Teixeira, Alfenas/MG, conforme croqui do anexo II;
III - área de 2.000,00 m^ (dois mil metros quadrados), avaliada em R$
40.000,00 (quarenta mil reais), localizada na Rua João Alves Taveira, as margens do
córrego Pedra Branca, conforme croqui do anexo III.
Art. 2- As áreas descritas no artigo 1- ficam permutadas com a área pública
de 5.677,40 m^ (cinco mil seiscentos e setenta e sete vírgula quarenta metros
quadrados), localizada na Avenida Lincoln Westin da Silveira, Loteamento
Residencial Martelli, avaliada em R$ 1.249.028,00 (um milhão duzentos e quarenta e
nove mil e vinte e oito reais), conforme croqui do anexo IV.
Parágrafo único. A diferença de R$ 109.349,60 (Cento e nove mil, trezentos e
quarenta e nove reais e sessenta centavos) será paga em forma de crédito tributário a
ser utilizado pela proprietária permutante.
Prefeitura Municipal de Alfenas
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Art. 3- Fica autorizada a permuta do imóvel de 2.426,00 (dois mil
quatrocentos e vinte e seis metros quadrados), avaliada em R$ 485.200,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil e duzentos reais) localizada na Rua João Alves Taveira, Jardim
Aeroporto, Alfenas/MG, conforme croqui do anexo V, à empresa Paulo César
Goulart, inscrita no GNPJ sob o n. 13.145.632/0001-95, localizada na Rua Sebastião
Frenhan, 881, Jardim São Lucas, Alfenas/MG, em fornecimento de equipamentos bem
como realização de serviços e obras públicas mediante projetos aprovados pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de compensação do valor de avaliação, conforme necessidade e
requisição do Poder Executivo.
Parágrafo único. Fica autorizada a cessão de uso da área permutada do anexo
VI, à empresa descrita no caput, pelo prazo de 20 (vinte) anos, respeitadas as normas
ambientais e vedada edificações, com obrigação de manutenção paisagística do local.
Art. á- Fica autorizada a permuta dos imóveis descritos abaixo, à empresa
Gavioli Empreendimentos e Serviços de Engenharia Ltda., inscrita no GNPJ sob o n.
35.402.063/0001-59, localizada Avenida Dom Bosco, 333, Gentro, Paraguaçú/MG, em
fornecimento de equipamentos bem como realização de serviços e obras públicas
mediante projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Estratégico e de acordo com as tabelas de referências, como forma de compensação do
valor total das avaliações, conforme necessidade e requisição do Poder Executivo:
I - 2.056,00 m^ (dois mil e cinqüenta e seis metros quadrados), avaliada em R$
411.200,00 (quatrocentos e onze mU e duzentos reais) localizada na Rua João Alves
Taveira, Jardim Aeroporto, Alfenas/MG, conforme croqui do anexo VII;
II - 2.660,60 m^ (dois mil seiscentos e sessenta vírgula sessenta metros
quadrados), avaliada em R$ 798.180,00 (setecentos e noventa e oito mil cento e oitenta
reais) localizada na Avenida Lincoln Westin da Silveira, Jardim Montês, Alfenas/MG,
ficando desafetada em conformidade com a Lei Mimicipal de n. 5.041, de 31 de agosto de
2021, sendo a área oriimda de loteamento fechado, conforme croqui do anexo VIII;
III - 2.198,50 m^ (dois mil cento e noventa e oito vírgula cinqüenta metros
quadrados), avaliada em R$ 329.775,00 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e setenta
e cinco reais) localizada no prolongamento da Rua Amélio da Silva Gomes,
Loteamento Residencial Bosque dos Ipês, Alfenas/MG, conforme croqui do anexo IX.
Parágrafo único. Fica desafetada a área institucional de 2.198,50 m^ (dois mU
cento e noventa e oito vírgula cinqüenta metros quadrados), no valor de R$ 329.775,00
(trezentos e vinte e nove mil setecentos e setenta e cinco reais), descrita no inciso III
supra, e ficam afetadas as áreas de 1.455,00 m^ (mil quatrocentos e cinqüenta e cinco
metros quadrados), no valor de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
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duzentos reais), descrita no artigo 1°, inciso II, e parte das áreas permutadas nos termos
da Lei n. 5.065 de 08 de novembro de 2021, na metragem de 814 m^ (oitocentos e
quatorze metros quadrados), sendo os Lote 07, da Quadra 10, com área de 269 m^
(duzentos e sessenta e nove metros quadrados). Lote 04, da Quadra 10, com área de 290
m^ (duzentos e noventa metros quadrados), e Lote 03, da Quadra 10, com área de 255 m^
(duzentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e
três mil e quinhentos reais), de acordo com o croqui do anexo X.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
LUIZ ANTO
Prefeito
Folha:
Levantamento Topográfico A3 - ÚNICA
Proprietário: PREFEITURA DE ALFENAS
PROPRIEDADE RUA AMÉLIO DA SILVA GOMES
Matrícula
Município
Comarca:
Estado (UF):
ALFENAS
ALFENAS
MINAS GERAIS
OUTUBRO/2021 Escala: 1/750
AREA: indicada
da Silva Mo!
-CREA 110266/D- MG
L Topografia Geoprocessamento e mol eogenharia®yra'
AllenaarMG-TB.(35)3291-85e2/C35)ei27-66a0 y
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fir^iixí.
ANEXO -1
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA TOTAL
VALOR\POR\m^ c$ 144,00 Reais x 6.730,40m^ = 969.177,60
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- (ÁREATOTAL) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Rua João Alves Taveira, Alfenas MG, Bairro: Jardim
Aeroporto, nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e
confrontações: Frente para a ( Rua João Alves Taveira ), partindo do ( 01
até 02 ), na extensão de 30,18 metros, confrontando-se com a Niiton
Otávio de Paula Santos e Mírtes de Lourdes Santos, ( 02 até 03 ), na
extensão de 86,32, confrontando-se com Mirtes de Lourdes Santos,
Amilton Silvestre dos Santos, Lúcia Helena Pereira dos Santos, Nilson
Alcides de Paula Santos, Niiton Otávio de Paula Santos, (03 até 04), na
extensão de 33,90, metros, confrontando-se com Prefeitura Municipal de
Alfenas, ( 04 até 05 ), na extensão de 27,28 metros, confrontando com
Rotatória ), (05 até 06), na extensão de 29,91 metros, confrontando com
Rotatória, ( 06 até 07 ), na extensão de 14,11 metros, confrontando com
Rua João Alves Taveira, ( 07 até 08 ), na extensão de 63,71 metros,
confrontando com Prefeitura Municipal de Alfenas, ( 08 até 09 ), na
extensão de 31,20 metros, confrontando com Prefeitura Municipal de
Alfenas, ( 09 até 10 ), na extensão de 38,39 metros, confrontando com
Córrego Pedra Brana, ( 10 até 01 ), na extensão de 37,53 metros,
confrontando com Córrego Pedra Brana. Possuindo assim uma Área Total
de 6.730,40 m2, ( Seis mil, setecentos e trinta metros e quarenta
centímetro quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
ANEXO -1
JARDIM AEROPORTO
Matricula:
4.088
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REGISTRO / CÓDIGO:
S.R.I
MATRÍCULAS:
4.088
A4 = (297mm x 210mm)
Escala Gráfica:
PROJETO:
LEVANTAMENTO CADASTRAL
PROPRIEDADE/IMÓVEL
TERRENO URBANO
MUNICÍPIO:
ALFENAS
UF:
MG
responsável pgCo LEW^KFBSMENTO:
TADEU DONIZETTI FERNAhlDeS^
TEC. EM AGRIMENSURA
C.F.T = 8715-5
ÁREA6.730,40
ESCALA
1\1000
ANEXO -1
Serviço Registrai Imobiliário de Alfenas - MG
Rua Cônego Jose Carlos, 167 - Centro - CEP; 37.130-000
Fone/Fax: (35) 3292-1866 / 3011-2190 - email: crialf@uol.com.br
Registrador: Emílio da Silveira Santos 000145439
Comprovante de Protocolo Pág.:1/1
145.439 Senha de Consulta No Site (www.cartoriorialfenas.com.br):
25/11/2021 09:28:42 Retirada
TADEU DONIZETT! FERNANDES - Te).: 999493909
Adquirente.....: ESPOLIO DE FLORIANO TEíXERA DA SILVA
Observação...: RETIFICACAO DE AREA + CERTIDÃO + ARQUIVO " 4.088
Protocolo
Data
Apresentante:
1.545
prevista para: 14/12/2021
Seq. Atos Valor Documento Emol. Issqn Taxa F. Judie. Recompe Quant. Total Item
001 Prenolaçao (4701-9) 0,00 34,12 0,68 7,30 2,05 1,00 44,15
002 Inserção de Medidas 1-C (4194-7) 963:22;a,00 1.245,19 24,90 1.018,80 74,71 1.00 2.363,60
003 Abertura de Matrícula (4401-6) 0.00 44,60 0,89 14,87 2.68 1,00 63,04
004 Certidão (8401-2) 0,00 19,51 0.39 7.30 1.17 1,00 28.37
005 Averbação (4135-0) 0,00 17,74 0,35 5,91 1.06 1,00 25.06
006 Arquivamento (8101-8) 0,00 39,42 0.78 13,08 2,34 6,00 55.62
Obs: O título foi recebido com depósito prévio para PRENOTAÇÃO, EXAME e PRÁTICA DOS ATOS necessários, implicando a prioridade do artigo
186 da Lei 6.015/73. Não estando em conformidade com a lei, será devolvido com exigência a ser satisfeita (Artigo 668 do Provimento
260/CGJ/2013). servindo o presente, comio requerimento dos atos acima relacionados. Assinatura: ^
A ENTREGA DO DOCUMENTO SO SERA FEITA COM A APRESENTAÇÃO DESTE NO ORIGINAL, NO PERÍODO DAS 09:00 ÀS
12:00 E 13:00 ÀS 17:00 HORAS - OBS: DECLARO TER LIDO O PERÍODO E ESTAR DE ACORDO COM O MESMO.
Total depósito: R$2.579,84
Selo Eletrônico: FBS27044 - Código de segurança: 4461635490241354
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Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.aifenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta de um terreno urbano sem benfeitorias com área total de 6.730,40 m^
situado no prolongamento da Rua João Alves Taveira, no Loteamento Jardim
Aeroporto nesta cidade de Alfenas (MG), foi avaliado em R$I44,00 reais o m^
perfazendo um total de R$969.177,60 (Novecentos e sessenta e nove mil, cento e
setenta e sete reais e sessenta centavos).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro I: àbíxAlves dã^Silva
CPF: m .732.266-15
Membro 2: EríVtUi^ dou SantuírGonçalves
CPF: 037.073.876-40
si
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II
iv
ANEXO - II
LOTEAMENTO VILA TEIXEIRA
REGISTRO / CÓDIGO:
S.R.I
DATA:
11\05\1.995
O 5 10 15 20 25 30
Escala Gráfica:
40 50
PROJETO:
LEVANTAMENTO CADASTRAL
PROPRIEDADE/IMÓVEL:
TERRENO URBANO
MUNICÍPIO:
ALFENAS
ÜF:
MG
AREA:
1.455,00
PERÍMETRO:
157,00 m
ESCALA:
1\1
MATRÍCULAS:
25.893
RESPONSAva. PELOJíEVANT
ONIZETTI FERNANDESAGRIMENSOR
CFT= 8715-5
A4 = (297mm x 210mm)
ANEXO - II
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTEAMENTO VILA TEIXEIRA ( LOTE 04 QUADRA B )
RUATAMANDARÉ
VALOR\POR\m^ c$ 240,00 Reais x 1.455,00m2 = 349.200,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- ( LOTE 04 ) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Rua Tamandaré, Alfenas MG, Bairro: Vila Teixeira,
nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e confrontações: Frente
para a Rua Tamandaré , partindo do ( 01 até 02 ), na extensão de 30,00
metros, confrontando-se com Área de Preservação Permanente, (02 até
03 ), na extensão de 50,00 metros, confrontando-se com o Lote 05 da
Quadra 8, ( 03 até 04 ), na extensão de 30,00, metros, confrontando-se
com a Rua Tamandaré, ( 04 até 01 ), na extensão de 47,00 metros,
confrontando com a Rua Ipó. Possuindo assim uma Área Total de 1,455,00
m2, ( Mil quatrocentos e cinqüenta e cinco metros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta de um terreno urbano sem benfeitorias com área total de 1.455,00 m^
situado na Rua Ipó esquina com a Rua Tamandaré (lote 04 da quadra B, matrícula
28.893 do CRI), no Loteamento Vila Teixeira nesta cidade de Alfenas (MG), foi
avaliado em R$240,00 reais o m^ perfazendo um total de R$349.200,00 (Trezentos e
quarenta e nove mil e duzentos reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: L» Wq/Alves da Silva
CPF:*^ 732.266-15
Membro 2: Eriveiton d^-Safltós Gonçalves
CPF: 037.073.876-40
LIVRO No 2 REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ALFENAS-M.Q.
Matricula N.o_55..,.aa.a. DATA„1 05 j
Ucfi terreno, situado nesta cidade nc 1 ateaiiiesito denominado Vila Tsi
XBÍra, à Rua Tamares Esq. Ipo, cor-rsspondente ao late 04 da Quadra
B da Planta n. 5 com a area de 1.455,00 metros quadrados,
confrontando com os lotes 05 de qi.!adra B Proprietários
FLORXAMO TEIXEIRA DA SILVA e s/m MARISA COSTA TEIXEIRA, ele
comerciante?5 -ala do las", brasi leiros, casados, residentes neta
cidade, portadores do C.P.F. r,. 027. 771. 056 / 9i Registro
Anterior - Livro 3/AA nú(S!e^'-os 157, 459 e
496.
SERVIÇO REGISTRAI IMOBILIÁRIO 1'ODERJUDICIÁBIoVTJMS-CORBei -1-
Rua Cinago José Cartos, n» 197 - Centro -Alfenas - MO - CEP: 37130-071
Certifico e dou fé, que a presente copia e
reprodução autêntica da ficha arquivada eni
cartório, extraída nos termos do art.19 § 1® da lei
6015.
Alfenas-MC, £>.2/12/2021-
Comarca de Alfenas - Minas Gerais
OOficIal: Emílio da Silveira Santos
Q Oficiai Substituto: Renato Líbânlo da Silveira Santos
O Oficial Substituta: Thereza Libânio Santos
Q OTicIal Substituto: Cristofer Ai^iusto ês Freitas C. Bíscaro
0€screv^te: Mârió Roberto Souto Silva
Aífeuas-MG
ANEXO - II
II
ANEXO-III
JARDIM AEROPORTO
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11
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I!
^8
S1
l§
REGISTRO I CÓDIGO:
S.R.I
Escala Gráfica:
PROJETO:
LEVANTAMENTO CADASTRAL
PROPRIEDADE/IMÓVEL:
TERRENO URBANO
ÁREA
2.000,00
PERÍMETRO:
200,17 m
MATRÍCULAS:
2.019
MUNICÍPIO:
ALFENAS
UF:
MG
ESCALA
IMOOO
TADEU DONIZETTI FERNANDES
TEC. EMAGRIMENSURA
C.F.T = 8715-5
A4 = (297mm x 210mm)
ANEXO -
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA TOTAL
ÁREA R\0212.019
VAL0R\P0R\m2 c$ 20,00 Reais x 2.000,00m2 = 40.000,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- ( R\02\2.019 ( A.P.P ) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado
TERRENO URBANO, situado na margem do córrego Pedra Branca, Alfenas
MG, Bairro: Jardim Aeroporto, nesta cidade e estado, com as seguintes
medidas e confrontações: Frente para o córrego Pedra , partindo do ( 01
até 02 ), na extensão de 37,53 metros, confrontando-se com córrego
Pedra Branca, (02 até 03), na extensão de 38,39 metros, confronta ndo-se
com o Corrêgo Pedra Branca, ( 03 até 04 ), na extensão de 26,63 metros,
confronta ndo-se com Área de Preservação Permanente, (04 até 05), na
extensão de 71,74, metros, confronta ndo-se com Área de Preservação
Permanente, (05 até 01), na extensão de 25,88 metros, confrontando com
Área de Preservação Permanente. Possuindo assim uma Área Total de
2,000,00 m2, ( Dois mil metros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ALFENAS - MG
MATRÍCULA N." 2.019 DATA 28/06/1977
Um terreno com a área de 2.000,OOm^, situado nesta cidade, no lugar denominado "SANTO
REIS", confrontando com: Gilberto Madeira, Floriano Teixeira da Silva e outros, Alberto
Martins Vieira. PROPRIETÁRIOS; JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA, comerciante e s/m Dirce
Ferreira de Oliveira, do lar, brasileiros, residentes nesta cidade, CIO: 050.526.106. Reg. Ant.
LivroOS-AA Fls-105 n®634***************************************
R/01/2.019 - 28/06/1.977: O imóvel acima matriculado foi vendido pelos proprietários ao Sr.
FLORIANO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade,
CIO: 026.771.056, conforme Escritura de compra e venda com Retrovenda, lavrada aos 03
de Maio de 1.976 pelo Tabelião do 1" Oficio local, pelo valor de Cr$30.000,00. Condições:
Que na forma do Art. 1.140 do Codigo Civil, reservam o direito de recobrar quando-lhes
convier, pelo prazo de 03 meses e oito dias, vencendo-^em 12 de agqsto de 1.976, tudo
conforme consta na referida escritura. A Esvente Aut. '.
R/02/2.019 - 01/10/2015: Prot. no L" 1/D n°116.191 aos 14/09/2015: No espólio de Floriano
Teixeira da Silva, CPF 026 771 056/91. o imóvel registrado sob o R/01/.2019, coube à viúva
meeira: MARISA COSTA TEIXEIRA, brasileira, viúva, do lar, RG M 1.450.678 SSP-MG, CPF
024 233 516-07, residente nesta cidade de Alfetias - MG, conforme Escritura Pública de
Inventário e Partilha, lavrada aos 15 cie junho de 2012, pela Tabeliã do 1® Oficio local, no
Livro 274, fis. 006. Valor: R$15.000.00 para efeitos de emolumentos e taxa de fiscalização
foi considerado do valor de R$50.000,0(?, conforme declaração arquivada em cartório, de
acordo com o Artigo 103, do Provimerro n® 60 da^QÇJ-MG. Ççnol.: R$616,63, Taxa Fisc.:
R$251,84, Recompe: R$36,99. A Escrevente Aut.:,£ m.
SERVIÇO REGISTRAI IMOBILIÁRIO
Rua CÔnego José Carlos, n° 167 - Centro - Alfenas - MG - CEP: 37130-071
- Oficial
COMARCA DE ALFENAS-MINAS GERAIS
Certifico e dou fé, que a presente copia e
reprodução autêntica da ficha arquivada em
cartório, extraida nos termos do art. 19 § 1° da lei
6015.
Alfenas-MG, /O/11/2021
_____ obiliArio
comarca de Alfenas - Minas Gerais
DOfícial: Emílio da Silveira Santos
n Oficial Substituto: Renato Líbânto da Silveira Santos
Q Oficial Substituta: Thereza Líbânio Santos
n Oficial Substituto: Crístofer Augusto de Freitas C. Biscaro
E3Escrevente: Mário Roberto Souto Silva
PODER judiciário - TJMG - CORREGEDQRí A-QERAl DE JUSTIÇA
OtÉèo40t6r
Alíenas-MG
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ANEXO - IV
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARTELLI
MIOD
V/tíT'**
MlOCa
Edina Fátima Queirós
REGISTRO / CÓDIGO:
10 15 20 25 30
Escala Gráfica:
40 50
PROJETO:
LEVANTAMENTO CADASTRAL
PROPRIEDADE / IMÓVEL:
TERRENO URBANO
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AREA:
5.677,40
PERÍMETRO:
310,43 m
It
TRANSCRIÇÕES:
MATRÍCULAS:
MUNICÍPIO:
ALFENAS
responsável f
UF:
MG
TADEU DONIZETTI FERNANDES^
AGRIMENSOR
CFT= 8715-5
ESCALA:
1\1
LOT. RESIDENCIAL
MARTELLI
A4 = (297mm x 210mm)
ANEXO - IV
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARTELLI
AV. LINCOLN WESTIM SILVEIRA
VAL0R\P0R\m2 c$ 220,00 Reais x 5.677,40m^ = 1.249,028,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- (QUADRA A) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Av. Lincoln Westim Silveira, Alfenas MG, nesta cidade
e estado, com as seguintes medidas e confrontações: Frente para a Av.
Lincoln Westim Silveira, partindo do ( MIOD até MIOC ), na extensão de
64,76 metros, confrontando-se com Área Verde 01, (MIOC até MlOCa ),
na extensão de 9,02 metros, confronta ndo-se com o Área Verde 01, (
MlOCa até Mil), na extensão de 35,71, metros, confrontando-se com a
Área Verde 01, ( Mil até M12 ), na extensão de 59,21 metros,
confrontando com Edina Fátima Queirós, ( M12 até M12a ), na extensão
de 69,89 metros, confrontando com Av. Lincoln Westim Silveira, ( M12a
até M12b ), em curva na extensão de 12,56 metros, confrontando com
confluência com a Av. Lincoln Westim Silveira e Rua Martelli,, (M12b até
MIOD ), na extensão de 59,28 metros, confrontando com com Rúa
Martelli. Possuindo assim uma Área Total de 5.677,40 m2, { Cinco mil e
seissentos setenta e sete metros e quarenta centímetros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta de um terreno urbano sem benfeitorias com área total de 5.677,40 m^
situada no Loteamento Martelli nesta cidade de Alfenas (MG), na Avenida Lincoln
Westin da Silveira, pertencente a Prefeitura Municipal de Alfenas, foi avaliado em
R$220,00 reais o m^ perfazendo um total de R$1.249.028,00 (Um milhão, duzentos e
quarenta e nove mil e vinte e oito reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Fahpe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1:
CPF:
da Sdva
.266-15
Membro 2: Ekivelton dos Santos Gmfçalves
CPF: 037.073.876-40
ANEXO - V
JARDIM AEROPORTO
Matrícula;
4.088
%t%
REGISTRO / CÓDIGO:
S.R.I
MATRÍCULAS:
4.088
= (297mni x 210mm}
Escala Gráfica:
PROJETO:
DESMEMBRAMENTO
PROPRIEDADE/IMÓVEL
TERRENO URBANO
MUNICÍPIO:
ALFENAS
RESPONSAVELí^ELO VISTO
TADEU bÒNIZETTI FERNANDES
TEC. EM AGRIMENSURA
C.F.T = 8715^
ÁREA
6.730,40
ESCALA
1\1000
ANEXO - V
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 01
VAL0R\P0R\m2 c$ 200,00 Reais x 2.426,00m^ = 485.200,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- ( ÁREA 01) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Rua João Alves Taveíra, Alfenas MG, Bairro: Jardim
Aeroporto, nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e
confrontações: Frente para a ( Rua João Alves Taveíra ), partindo do ( 05
até 06 ), em curva na extensão de 29,91 metros, confrontando-se com a
Rua João Alves Taveíra, (06 até 07), na extensão de 14,11, confrontandose com a Rua João Alves Taveíra, ( 07 até 08 ), na extensão de 63,71,
metros, confronta ndo-se com Prefeitura Municipal de Alfenas, (08 até 8.1
), na extensão de 31,45 metros, confrontando com Área 03 (A.P.P ), (8.1
até 8.2), na extensão de 22,46 metros, confrontando com Área 03 (A.P.P
), (8.2 até 05 ), na extensão de 47,94 metros, confrontando com Área 02,
possuindo assim uma Área Total de 2.426,00 m2, ( Dois mil, quatrocentos
e vinte e seis metros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.QOv.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fíns de permuta em obras e serviços e equipamentos, de um terreno urbano sem
benfeitorias com área total 2.426,00 m^ (área 01) situado no prolongamento da Rua
João Alves Taveira, no Loteamento Jardim Aeroporto nesta cidade de Alfenas (MG),
foi avaliado em R$200,00 reais o m^ perfazendo um total de R$485.200,00
(Quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: rSulo Roberto Feupe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: Lpcfí to Alves da Silva
CPF: 599,732.266-15
Membro 2: EriVeltoir dos_3atffbs Gonçalves
CPF: 037.073.876-40
I % 11%
ANEXO - VI
JARDIM AEROPORTO
Matrícula;
4.088
Ae9^T %> -
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REGISTRO / CÓDIGO:
S.R.I
MATRÍCULAS:
4,088-
A4 = (297mm x 210mm)
Escala Gráfica:
100
PROJETO:
DESMEMBRAMENTO
PROPRIEDADE/IMÓVEL
TERRENO URBANO
MUNICÍPIO:
ALFENAS
■ReSPONSÃ^fel^^t^RfLbvi^
UF:
MG
TADEU DONIZETTI FERNANDES
TEC. EM AGRIMENSURA
C.F.T = 8715-5
ÁREA:
6.730,40
ESCALA:
IMOOO
ANEXO - VI
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 03
VALOR\POR\m^ c$ 30,00 Reais x 2.248,40m^ = 67.452,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- ( ÁREA 03 ) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Rua João Alves Taveira, Alfenas MG, Bairro: Jardim
Aeroporto, nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e
confrontações: Frente para a ( Rua João Alves Taveira ), partindo do ( 01
até 02), na extensão de 30,18 metros, confrontando-se com Nilton Otávio
de Paula Santos e Outros, ( 02 até 8.2 ), na extensão de 20,00 metros,
confrontando-se com Área 02, ( 8.2 até 8.1 ), na extensão de 22,46,
metros, confrontando-se com Área 01, (8.1 até 08), na extensão de 31,45
metros, confrontando com Área 01, ( 08 até 09 ), na extensão de 31,20
metros, confrontando com Prefeitura Municipal de Alfenas, ( 09 até 10 ),
na extensão de 38,39 metros, confrontando com Córrego Pedra Branca, (
10 até 01), na extensão de 37,53 metros, confrontando com Córrego Pedra
Branca. Possuindo assim uma Área Total de 2,248,40 m2, ( Dois mil,
duzentos e quarenta e oito metros e quarenta centímetros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
■K
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins os devidos fins , a avaliação de um terreno com 2.248,00 m^ correspondente a
Área 03 (A.P.P) situado no Loteamento Jardim Aeroporto, confrontando com a Área
1 e a Área 02, Sistema de Lazer do Jardim Aeroporto, Córrego Pedra Branca e com
quem de direito, nesta cidade de Alfenas (MG), foi avaliado em R$30,00 reais o m^
perfazendo um total de R$67.440,00 (Sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta
reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Fen))e
CPF: 435.ÍI8.736-87
Membro 1: Lub s da Silva
CPF .266-15
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Membro 2: EriveltoÇi ^s SafltosiGonçalves
CPF: 037.073.876-40
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^ Çl O
ANEXO - VII
JARDIM AEROPORTO
Matricula:
4.088
•> AeVf:
REGISTRO / CÓDIGO:
S.R.I
MATRÍCULAS:
4.088
responsa
A4 = (297mm x 210mm)
Escala Gráfica:
PROJETO:
DESMEMBRAMENTO
PROPRIEDADE / IMÓVEL:
TERRENO URBANO
MUNICÍPIO:
ALFENAS
TAMENTO:
UF:
MG
^DEU DONIZETTI FERNANDÊS"^
TEC. EM AGRIMENSURA
ÁREA
6.730,40
ESCALA
1\1000
ANEXO - VII
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 02
VALOR\POR\m^ c$ 200,00 Reais x 2.056,00m2 = 411.200,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
/ ^
- ( AREA 02 ) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Rua João Alves Taveíra, Alfenas MG, Bairro: Jardim
Aeroporto, nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e
confrontações: Frente para a ( Rua João Alves Taveira ), partindo do ( 02
até 03 ), na extensão de 86,32 metros, confrontando-se com Mirtes de
Lourdes Santos, Amilton Silvestre dos Santos, Lúcia Helena Pereira dos
Santos, Nilson Alcides de Paula Santos, Nilton Otávio de Paula Santos, (03
até 04), na extensão de 33,90, confronta ndo-se com a Prefeitura Municipal
de Alfenas, ( 04 até 05 ), em curva na extensão de 27,28, metros,
confrontando-se com a Rua João Alves Taveira, {05 até 8.2), na extensão
de 47,94 metros, confrontando com Área 01, (8.2 até 02), na extensão de
20,00 metros, confrontando com Área 03 ( A.P.P ), Possuindo assim uma
Área Total de 2,056,00 m2, ( Dois mil, cinqüenta e seis metros quadrados
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Gerai do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta em obras e serviços e equipamentos, de um terreno urbano sem
benfeitorias com área total 2.056,00 m^ (área 02) situado no prolongamento da Rua
João Alves Taveira, no Loteamento Jardim Aeroporto nesta cidade de Alfenas (MG),
foi avaliado em R$200,00 reais o m^ perfazendo um total de R$411.200,00
(Quatrocentos e onze mil e duzentos reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felrpe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1
CP
Membro 2: Erivelton/Qos Sãnfõs Gonçalves
CPF: 037.073.876-40
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ANEXO-VIII
JARDIM MONTÊZ ( MZB )
^,99
REGISTRO / CÓDIGO:
MATRÍCULAS:
A4 = (297mm x 210mm)
Escala Gráfica:
40 50
PROJETO:
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
PROPRIEDADE / IMÓVEL:
TERRENO URBANO
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AREA:
2.660,60 m'
PERÍMETRO:
204,71 m
MUNICÍPIO:
ALFENAS
TRANSCRIÇÕES:
TADEU DONÍZETTÍ FERNANDES
AGRIMENSOR
CFT= 8715-5
JARDIM
MONTÊZ
ANEXO - VIII
MEMORIAL DESCRITIVO
JARDIM MONTÊZ ( MZB )
AV. LINCOLN WESTIM SILVEIRA
VAL0R\P0R\m2 c$ 300,00 Reais x 2.660,60m^ = 798,180,00
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
- (ÁREA TOTAL) Terreno Urbano sem benfeitorias, denominado TERRENO
URBANO, situado na Av. Lincoln Westim Silveira, Alfenas MG, nesta cidade
e estado, com as seguintes medidas e confrontações: Frente para a Av.
Lincoln Westim Silveira, partindo do ( 01 até 02 ), na extensão de 52,65
metros, confrontando-se com Av. Lincoln Westim da Silveira, (02 até 03
), na extensão de 38,92 metros, confrontando-se com o Área
Remanescente 02, ( 03 até 04 ), na extensão de 7,09, metros,
confrontando-se com o Lote 05, ( 04 até 05 ), na extensão de 10,80,
metros, confrontando-se com o Lote 06, ( 05 até 06 ), na extensão de
10,80, metros, confrontando-se com o Lote 07, (06 até 07), na extensão
de 10,80, metros, confrontando-se com o Lote 08, ( 07 até 08 ), na
extensão de 11,00, metros, confrontando-se com o Lote 09, (08 até 09 ),
na extensão de 8,99, metros, confrontando-se com o Lote 10, ( 09 até 01
), na extensão de 53,66, metros, confrontando-se com Área Remanescente
01. Possuindo assim uma Área Total de 2.660,60 m2, ( Dois mil e
seissentos e sessenta metros e sessenta centímetros quadrados).
Alfenas, 01 de Dezembro de 2021
Responsável Técnico:
Tadeu Donizetti Fernandes
CFT= 8715-5
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. {0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.aifenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta por obras, de um terreno urbano sem benfeitorias com área total de
2.660,60 m^ situada no Loteamento Jardim Montes nesta cidade de Alfenas (MG), na
Avenida Lincoln Westin da Silveira, pertencente a Prefeitura Municipal de Alfenas,
foi avaliado em R$300,00 reais o m^ perfazendo um total de R$798.180,00 (Setecentos
e noventa e oito mil e cento e oitenta reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: Pãúlo Roberto Felipe
CPF: 435>318.736-87
Membro 1: Lí cranQ<Alves da Silva
CPff 5 >9.732.266-15
Membro 2: EriválratLdps Sajtfos^onçalves
CPF: 037.073Ato0
ANEXO IX
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Propriedade: INSTITUCIONAL BOSQUE DOS IPES
Comarca: ALFENAS
Área: 2198,50 m
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema
UTM, referenciadas ao meridiano central 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS
2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no VI, de
coordenadas N 7,629,973.549 m e E 402,524.325 m, com os seguintes azimutes
e distâncias: 119°42'59" e 7.46 m até o vértice V2, de coordenadas N
7,629,969.850 m e E 402,530.805 m; 11 r59'29" e 56.16 m até o vértice V3 de
coordenadas N 7,629,948.821 m e E 402,582.877 m; 209°49'59" e 50.26 maté
o vértice V4, de coordenadas N 7,629,905.223 m e E 402,557.875 m; segue em
arco de 4.92 m e raio de 12.47 até o vértice V5 de coordenadas N 7,629,907.500
m e E 402,553.548 m; segue em arco de 55.93 m e raio de 80.27 até o vértice
V6 de coordenadas N 7,629,947.050 m e E 402,515.607 m; 0°00'00" e 2.65 m
até o vértice V7, de coordenadas N 7,629,949.698 m e E 402,515.607 m;
344°35'24" e 3.25 m até o vértice V8, de coordenadas N 7,629,952.833 m e E
402,514.743 m; 24°49'26" e 22.82 m até o vértice VI, de coordenadas N
7,629,973.549 m e E 402,524.325 m; chegando ao vértice inicial da descrição
deste perímetro.
NOVEMBRO de 2021
íN da silva MOL
CREA 110.266/D
/
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Procuradoria Geral do Município de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para
fins de permuta em obras , a avaliação de um terreno com 2.198,50 m^ situado no
Loteamento Residencial Bosque dos Ipês no prolongamento da Rua Amélio da Silva
Gomes, nesta cidade, foi avaliado em R$150,00 o m^ perfazendo um total de
R$329.775,00 (Trezentos e vinte e nove mil e setecentos e setenta e cinco reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente: rauloMRoberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: Lu( Ãíves da Silva
CPF:^ 32.266-15
Membro 2: Eriveltònfjbü Santos Gonçalves
CPF: 037.073.876-40
1
X
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em atendimento a correspondência interna da Procuradoria Gíeral do Município de Alfenas —
MG, e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de afetação, a
avaliação do lote 03 da quadra 10 com 255,00 m^ (matrícula 25.202), lote 04 da quadra 10 com 290,00 m^
(matrícula 25.201) e lote 07 da quadra 10 com 269,00 m^ (matrícula 23.238) totalizando uma área de
814,00 m^ foi avaliado o m^ em RS 250,00 reais totalizando um valor de R$203.500,00 (Duzentos e três
mil e quinhentos reais)
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
V.
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Alfenas, 02 de dezembro de 2021.
Presidente>-PafiIo*Rob ipe
CPF: 435J 17
Membro 1
CP
Membro 2: EriveltòiTtíluii S.iii<u> i
CPF: 037.073.876-40
Ives
01/12/2021 11:17
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACÍGNAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
13.145.632/0001-95
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/01/2011
NOME EMPRESARIAL
PAULO CÉSAR GOULART
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
P W SERRALHERIA
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralhería, exceto esquadrias
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R SEBASTIÃO FRENHAN
NUMERO
881
COMPLEMENTO
********
CEP
37.130-001
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM SAG LUCAS
MUNICÍPIO
ALFENAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MAANANIAS(gUOL.COM.BR
TELEFONE
(35) 3291-5718
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/01/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/12/2021 às 11:16:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
o território NACIONAI.
1910044;703
s 8 si Sã li
I m I
» I V si
M^ifeférto do Desenvoívlmoftto. Indústria © Comércio Exterior
Setretaria do Oesenvolviirwnto d© Prodi>çSo
Depsftómenio Nedonai do Registro do Comérdo
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO i /1
NUMERO OE lOENTIFlCAÇAO 00 REGISTRO DE EMPRESA - ^«Re DA SEOB NIRE DA FILIAI (preencíriM' wmertt® sa ato feíerarta a fifca)
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
PAULO CÉSAR GOULART
nacíonalídade
BRASILEIRA
ESTADO Civn.
SOLTEIRO
REGIME DE BENS (s© casado)
FILMO OE (poi)
JOSE APARECIDO
(mfte)
DALVA ROSA GOULART
NASCIDO EM (data de nascimento)
08^05/1983
IDENTIDADE (riúmero)
MG-12.839.978
rQ5o Emrssor
SSP
CPF (flíOTiero)
32519779896
EMANCIPADO POR (torma do emandpaç8o eomen» no caso d© menca*)
OOMlCrUADO NA (LOGRADOURO rua, av. ate.)
RUA SERRANIA
NUMERO
417
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO
VILA FORMOSA
CEP
371300D0
município
ALFENAS
declara, sob as penas da !ei, nâo estar impedido de exercer atividade empresária, que nâo possui outro registro de empresário
requer à Junta Comercial do ESTADO DE MINAS GERAIS:
»ii>Tr^*s! OÊSCRigAü DÜ ATO
INSCRfCAO
CÓDIGO DO EVENTO IDES O OO EVENTO
COOIQO 00 evento ioescr
NOME EMPRESARIAL
PAULO CÉSAR GOULART ME
LOGRADOURO {fub, ev. «c.)
RUA SEBASTIÃO FRENHAN
NUMERO
861
B^RRO/DISTRITO
JARDIM SAO LUCAS
CEP
371300(K)
município
ALFENAS
UF PAÍS
MG I BRASIL
CORREIO EL£TRON)CO<£.MA!L)
MAANANIAS@UOL.COM.8R
VALOR DO CAPITAL • RS VALOR DO CAPjTAL (por extenso)
iO.OOÔ.OO DH2 MIL REAIS
DIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇAO^OO OBJETO
Fiscal) í^ABRICACAO DE ESTRUTURA METAliCA E FABRICACAO OE ARTIGOS DE SERRALHERIA.
2S11000
i ' • "
' ,-r DATA 06 inicio DAS ATIVIDADES NÚMERO DE IMSCRtçAO NO CNPJ
t'Ji 20/01/2011
TRANSFgRÉACtA 06 SEDE OU OE FdlAL DE OUTRA UF
NfRE «nLwiw
ASSINATURA DA RRMA PELO EMPRESARiO tou fepf©s»[]iai"l©-'í-'áslslent©/gerente)
|sE532liKg|ia^
OEFERIDO.
PUBLIQUE-SE e ARQUIVE-SK
AÜTENTICAÇ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIFICO O REGISTRO SOB O NR0;3111047786-9
EM 21/01/2011
í=AULOCeSA« GOULART ME»
bT.âlt TA"tA Ct PROTOCOLO; 10/82S.475-1
ftl>a?6é6is
MÓDULO 1NTEGRA.DOR: J111322147620 iil llililillílllllllllllllllllllll
.Junta Comercial do Eaíado T/linos Gerais
I Certifico que este dccunicnu da empresa PAULO CÉSAR GOULART ME. Nire 31110477869, foi deferido e arquivado sob o n" 31110477869 em
21/01/2011. Para validar este documento, acesse hltp.//www,jucemg.mg.gov.br e informe n" do protocolo C181002560006 e o código de segurança
ARMM Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 18/10/2018 por Marineiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral. ,j
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Firefox http://consultasintegra.fazenda.mg.gov.br/sintegra/ctrl/SINTEGRA.
SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
Dados Principais
Inscrição Esladual;
13.145.632/0001-95
001722597.00-11
Nome Empresarial:
Informações Complementares
CNAE-F Principal:
CNAB-F Secundária;
Data da Inscrição Estadual:
Situação Cadastrai;
Data Situação Cadastral:
Regime de Recolhimento:
Observações:
unidade suxiiiarda CNAE:
Dados de Endereço:
PAULO CÉSAR GOULART
2511-0/00 - Fabricação de estruturas metálicas
2542-0/00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
24/01/2011
Habilitado - Ativo
24/01/2011
SIMPLES NACIONAL
Distrito/Povoado:
Complemento:
JARDIM SAO LUCAS
RUA SEBASTIÃO FRENHAN
SEF/MG - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Fale Conosco Ligue 155
01/12/2021 10:45
Consulta Regularidade do Empregador https://eonsulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmprega..
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
13.145.632/0001-95
PAULO CÉSAR GOULART ME
RUA SEBASTIÃO FREIMHAN 881 / JARDIM SAO LUCAS / POÇOS DE
CALDAS / MG / 37130-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Vaiidade:24/ll/2021 a 23/12/2021 ■
Certificação Número: 2021112401353360758821
Informação obtida em 01/12/2021 10:45:40
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
01/12/2021 10:45
(Minas Gerais
^PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
Data: 01/12/2021 10h46mln
Número —|— Validade —.
8713 I 01/03/2022]
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
PAULO CÉSAR GOULART - ME CNPJ: 13145632000195
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à finalidade.
_ Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Código de Controle
CW9RM1MULL800LP1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.alfenas.mg.gov.br
Alfenas (MG), 01 de Dezembro de 2021
Prca. Fausto Monteiro, 54 - Centro
Alfenas (MG) - CEP; 37130031 - Fone:353698130Q
Página 1 de 1
01/12/2021 11:56 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
01/12/2021
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
01/03/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: PAULO CÉSAR GOULART
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
001722597.00-11 CNPJ/CPF: 13.145.632/0001-95 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA SEBASTIÃO FRENHAN NUMERO:881
COMPLEMENTO: BAIRRO: JARDIM SAO LUCAS CEP: 37130000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ALFENAS UF: MG
° ® Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer apu?adat éw^tfficldi que^^ passivo acima identificado que vierem a^ser
relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública
Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
"íi®" Lavratura de escritura pública ou registro de formal de
Ha carta de adjudicaçao expedida em autos de inventário ou de arrolamento,
estIvSf e le e?cHfur®a núhnPa''Hl®H«Í^ao hÍ' ?'vórçio,, ou de partilha de bens na união wf liHaHa^- escritura publica de doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá
no origo 39 dô oo"c"r2fÕ43.Ml/Yol)^^^^ Pagomento / DeoonoroçSo do ITCD, previsto
.'Í-i;S?í^1os'3llVuJe'lí;%e'?s'"o em fVsÍ
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários
=> certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2021000508678811
https://vwvw2.fe2enda.mg.govbr/sol/ctrl/SOUCDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProtocolo=20... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome; PAULO CÉSAR GOULART
CNPJ: 13.145.632/0001-95
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
nâo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:04:55 do dia 20/11/2021 <hora e data de Braslíia>.
Válida até 19/05/2022.
Código de controle da certidão: E52A.128D.fi A2.0161- •
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Minas Gerais
PREFEITURA MUNICiPAL DE ALFENAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
Data: 01/12/2021 12h01min
C Número —|— Validade —.
8715 I 01/03/2022)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 35402063000159
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comorovacão Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Código de Controle
CWYZAZ1COOBORRN1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.alfenas.mg.gov.br
Alfenas (MG), 01 de Dezembro de 2021
Prca. Fausto Monteiro, 54 - Centro
Alfenas (MG) - CEP: 37130031 - Fone:3536981300
Página 1 de 1
m
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 35.402.063/0001-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:56:30 do dia 29/11/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/05/2022.
Código de controle da certidão: C225.BBF0.8AA7.89FC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
01/12/2021 11:58 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
01/12/2021
CERTIDÃO VALIDA ATE:
01/03/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
003588295.00-31 CNPJ/CPF: 35.402.063/0001-59
LOGRADOURO: AVENIDA DOM BOSCO
COMPLEMENTO: SALA 2,
DISTRITO/POVOADO:
BAIRRO:CENTRO
MUNICÍPIO: PARAGUACU
SITUAÇÃO: Ativo
NUMERO: 333
CEP: 37120000
UF: MG
o direito _de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer
dividas de^responsabiiidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, e certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados peia Fazenda Pública
Estadual e/ou Advocacia Gerai do Estado;
2. No caso de utilização para iavratura de escritura pública ou registro de formai de
partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arroiamento,
de sentença em ação de separação judiciai, divórcio, ou de partilha de bens na união
estável e de escritura publica de doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista
no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos
tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado
de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.m9.g0v.br => certidão de débitos tributários
=> certificar documentos
CODIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2021000508679418
https://www2.fazenda.mg .govbr/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=SoIicitar+Certid%E3o+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProtocolo=20... 1/1
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
N® DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
N° de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
31211508638
1 - KtUUEKlMbNIÜ
2062
Nome:
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
GAViOlI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I TOA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
N® FCN/REMP
requer a V.S® o deferimento do seguinte ato:
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DO ATO EVENTO OTDE Dl MGN2186627479
1 1 002 ALTERACAO
051 1 CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO
2003 1 ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
2001 1 ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
2005 1 saída de SOCIO/ADMINISTRADOR
PARAGUACU
Local
8 Junho 2021
Data
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
□ DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarlal(ais) igual(als) ou semelhanle(s):
I jsiM I I SIM
I |não / /
Data Responsável
DECISÃO SINGULAR —
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
I I NÃO / /
Data Responsável
Processo em Ordem
A decisão
/ /
Data
Responsável
2° Exigência 3® Exigência 4® Exigência 5® Exigência
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
/ /
Data
2® Exigência
Vogai
Presidente da
3® Exigência
Vogai
Turma
4® Exigência 5® Exigência
Vogai
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
° em 18/06/2021 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA NIre llrlT r ® documento, ■ ''^/°6/2021. acesse Autertticação: http;//www.jucemg.mg.gov.br DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. e Informe n° do protocolo 21/471.266-4 Marmely de PaulaTmfim e o código de segurança 9V61 Esta copia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secr^t^rl^eraJ^
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo
21/471.266-4
Número do Processo Módulo Integrador
MGN21866^79
Data
Identificação do(s) Assinante(s)
iNome
08/06/2021
912.786.276-34
121.376.316-95
086.948.816-32
CLAUDIA MARIA GAVIOLI
LEDIANE APARECIDA ALVES
MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO
Página 1 de 1
.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
23 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA
GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
CLAUDIA MARIA GAVIOLI, nacionalidade brasileira, empresária. Divorciada, ns do CPF 912 786 276-34
documento de identidade 20333932, SSP, SP, com domicílio/residência a Rua Jose Alves Vieira, n9 129^
bairro/distrito Jardim Brogita, município ATIBAIA - SP, CEP 12.954-080.
LEDIANE APARECIDA ALVES, nacionalidade brasileira, empresária. Solteira, data de nascimento 14/07/1993 n®
do CPF 121.376.316-95, documento de identidade MG18467394, PC, MG, com domicíiio/residência a Rua Jair
Prado, n2 259, bairro/distrito Vila Nova, município FAMA - MG, CEP 37.144-000.
únicos sócios da sociedade empresária limitada, GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
estabelecida na Avenida Dom Bosco, n^ 333, Sala 2, Bairro; Centro, Paraguaçu — MG CEP* 37 120-000
inscrita no CNPJ n9 35.402.063/0001-59 e NIRE: 31211508638 em 04/11/2019, resolvem alterar e consolidar ó
contrato social da empresa, mediante as seguintes cláusulas:
A sócia CLAUDIA MARIA GAVIOLI qualificada acima neste ato retira-se da sociedade vendendo totalidade de suas quotas a sócia recém admitida MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO, nacionalidade brasileira,
empresária, solteira, nascida em 17/05/1993, portadora do CPF ne 086.948.816-32 e documento de identidade ná
MG14113713, SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Joaquim Lucas de Sales, n9 12, Bairro: Centro, Paraguaçu -
MG, CEP: 37.120-000, ou seja 20 quotas.
SEGyj^: A sócia LEDIANE APARECIDA ALVES neste ato vende parte de suas quotas a sócia recém admitida
MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO qualificada acima, ou seja, 1.960 quotas.
TERCEIRA: A administração da sociedade passa a ser exercida pela sócia MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO qualificada
acima.
QUARTA: O capital social da empresa é de R$ 2.000,00 (Dois Mil reais) dividido em 2.000 (Duas mil) quotas no
valor nominal de R$1,00 (Um real) cada, totalmente integralizadas em moeda corrente do país e assim
distribuídas entre os sócios:
NOME N9 DE QUOTAS VALOR R$ PORCENTAGEM
MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO 1.980 R$ 1.980,00 99%
LEDIANE APARECIDA ALVES 20 R$ 20,00 1%
TOTAL 2.000 R$ 2.000,00 100%
A vista das modificações ora reaiizadas, consoiida-se o contrato sociai com as seguintes ciáusuias:
PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA.
37^20 000^ sociedade é na Avenida Dom Bosco, n9 333, Sala 2, Bairro: Centro, Paraguaçu - MG, CEP:
TERCEIRA: O objeto social é PRESTACAO DE SERViCOS NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL, TAIS COMO ANALISE DE
VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA E CUSTOS DE PROJETOS E OBRAS, ANALISE E
ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E EMPREENDIMENTOS, VISTORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS. CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E
FERROVIAS. CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS. OBRAS DE URBANIZACAO-RUAS, PRAÇAS E CALCADAS.
CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS,
EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO. OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. OBRAS DE TERRAPLANAGEM SERVIÇOS
DE PREPARACAO DO TERRENO.
i Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
o n" 8616981 em 18/06/2021 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA NIre
lecreS Gorar°Pare ° M 17/06/2021. Autenticação: DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. MarS dfpaulal^íníí,
sequranca egurança 9V61 Esta copia rnn foi r autenticada este documento, digitalmente acesse e assinada http://www.jucemg.mg.gov.br em 21/06/2021 por Marineiy e Informe de Paula n° do Bomfim protocolo - Secr^t^ri|-peraJ^ 21/471.266-4 e o código de
QUARTA: O capital social da empresa é de R$ 2.000,00 (Dois Mil reais) dividido em 2.000 (Duas mil) quotas
valor nominal de RSl,00 (Um real) cada, totalmente integralizadas em moeda corrente do país e
distribuídas entre os sócios:
no
assim
NOME NS DE QUOTAS VALOR R$ PORCENTAGEM
MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO 1.980 R$ 1.980,00 99%
LEDIANE APARECIDA ALVES 20 R$ 20,00 1%
TOTAL 2,000 R$ 2.000,00 100%
QUINTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas ambos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
SEXTA: As quotas são indivisíveis perante a sociedade que não reconhecerá mais de um possuidor para cada um
deles, e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem
fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente. O sócio que desejar vender ou retirar-se dá
sociedade deverá oferecer por escrito ao outro sócio, que terá 30 (trinta dias) para se pronunciar. Decorrido o
prazo sem que a preferencia haja sido exercida pelo sócio remanescente, poderá o sócio retirante vender as cotas
a terceiros. No caso de discordância quanto ao preço de venda das cotas, prevalecerá para fixação o valor do
Ativo líquido da sociedade.
SÉTIMA: A sociedade iniciou suas atividades em 05/11/2019 e seu prazo de duração é indeterminado. Poderá,
entretanto, ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez observada a legislação pertinente e as disposições deste
contrato.
OITAVA: A administração da sociedade é exercida pela sócia MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO qualificada acima,
com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo
praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações
seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Parágrafo único: Os atos reservados a competência de profissões legalmente regulamentadas serão
exclusivamente praticados pelos sócios que preencham tal condição ou mediante contratação de terceiros,
detentores de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.
NOjVIA: O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro, sendo que ao término
de cada exercício os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, elaborando as
demonstrações contábeis exigidas legalmente, apurando-se o lucro ou o prejuízo do respectivo exercício, os quais
indicarão a participação dos sócios nos resultados auferidos.
Parágrafo Primeiro: A sociedade deliberará, conforme autoriza o artigo 1.007 da Lei 10.406/2002, sobre os
critérios da distribuição dos resultados desproporcional aos percentuais de participação do quadro societário.
Parágrafo Segundo: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos inferiores a
um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderão ser distribuídos mensalmente aos
sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros, conforme percentuais a ser definidos com base no artigo 1 007
da Lei 10.406/2002.
DÉCIMA: Os sócios, poderão mensalmente, fazer uma retirada a título de "pro labore", observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade não será dissolvida ou extinta,
cabendo o sócio remanescente determinar o levantamento de um balanço espécial na data do falecimento
ocorrido. Os herdeiros do "de cujus", deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço especial, manifestar a as
2
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
18/06/2021 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIDA, Nire
Se^rátTrfa ^ h J ■" ^/°6'2021. Autenticação: DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. Marinely de Paula Bomfim -
seo.iranra egurança Q\/fii 9V61 c Esta , copia ^.^''5'®'' foi autenticada documento, digitalmente acesse e assinada tittp://www.jucemg.mg.gov.br em 21/06/2021 por Marinely e informe de Paula n° do Bomfim protocolo - Secr^t^r^|-peraj^ 21/471.266-4 e o código de
vontade de serem ou não integralizados a firma, recebendo os direitos e obrigações contratuais do pré-morto, ou,
então, receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial.
PARÁGRAFO ÚNICO; O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em
relação a seu sócio.
DÉCIMA SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, dentro do
território nacional, observadas as disposições legais pertinentes.
DÉCIMA TERCEIRA: Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designação do(s) administrador{es) quando for o caso.
DÉCIMA QUARTA: 0(s) administrador(es) declara(m), sob penas da lei, que não está(ao) impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da decorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o foro de Paraguaçu - MG para exercício e cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato.
E, estando os sócios justos e contratados, assinam o presente instrumento.
Paraguaçu, 08 de junho de 2021.
CLAUDIA MARIA GAVIOLI
(Assinado digitalmente)
LEDIANE APARECIDA ALVES
(Assinado digitalmente)
MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO
(Assinado digitalmente)
Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o n» 8616981 em 18/06/2021 da Empresa GAVIOLi EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Nire
lecretTrfa Gera?'°p:ra ° ^^'06/2021. Autenticação: DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. Marinely"rPauiaTmf^r!,
segurança segurança 9V61 Esta copia rónfoi autenticada este documento, digitalmente acesse e assinada http://www.jucemg.mg.gov.br em 21/06/2021 por Marinely e informe de Paula n" do Bomfim protocolo - Secr^t^ri|-peraj.^ 21/471.266-4 e o código de
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
21/471.266-4 MGN2186627479 08/06/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
086.948:816-32 MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o n° 8616981 em 18/06/2021 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, Nire
31211508638 e protocolo 214712664 - 17/06/2021. Autenticação: DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. Marinely de Paula Bornfim -
Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 21/471.266-4 e o código de
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--1, Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais biiNKtM
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
eShariI rr e serviços de
encontra-.. reglstraOo na .onta Cearei Tnr
eletronicamente pelo examinador Carla Campos Carvalho ' O ato foi defendo
Capa de Processo
Assinante(s)
Nome
.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
.816-32 MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
Documento Principal
Assínante(s)
CPF Nome
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
086.948.816-32 MARINA GAVIOLI DE ARAÚJO
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
Belo Horizonte, sexta-feira, 18 de junho de 2021
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^ 3lTl15086fn°pro°ocoir214^ Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA N' Secretárla-Geral. Para valiS este ^olLmento ^ace^^^^^^^
segurança SVat Esta cdpia toi autenticada ^."almentrasrd^nrS^ -.rde
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Registro Digital
o ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte, sexta-feira, 18 de junho de 2021
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
registro sob o n° 8616981 em 18/06/2021 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIDA, Nire
31211508638 e protocolo 214712664 - 17/06/2021. Autenticação; DA427BCF19F85EE20B3BD35FA63546BCDBC97. Marinely de Paula Bornfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 21/471.266-4 e o código de
segurança 9V61 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secr^t^ri,^eraj^.^„
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
N° de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
31211508638
1 - kbüUERIMÊNTÕ '
2062
Nome:
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais
gAViOUi EMPRFFNPiMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I TOA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
N° FCN/REMP
requer a V.S^ o deferimento do seguinte ato:
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO
1 1 002 ALTEIRACAO
051 1 CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO
2003 1 ALTEF^CAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
PARAGUACU
Local
19 Novembro 2019
Data
Representante Legai da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
□ DECISÃO SINGULAR n DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
1 [sim 1 |SIM Processo em Ordem
à decisão
/ /
Data
1 1 NÃO / / 1 1 NÃO / /
Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
Data Responsável Responsável
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
2® Exigência 3® Exigência 4® Exigência 5® Exigência
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
2® Exigência 3® Exigência 4® Exigência 5® Exigência
_/ /
Data Vogai
Presidente da
Vogai Vogai
Turma
OBSERVAÇÕES
J^-^^ta Comercial do Estado de Minas Gerais
registro sob o n" 7560806 em 20/11/2019 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Nire
lecretTrfa
seauranca segurança 6af4 eFita Estaróni copa 1 foi autenticada t f ''°cumento, digitalmente acesse e assinada http://www.jucemg.mg.gov.br em 21/11/2019 por Marinely e informe de Paula n»Bomfim d protocolo - Secrefá^i^ia^eral.^ 19/516.433-4 e o código de
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digitai
Capa de Processo
Identificação do Processo
Ntímero do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/516.433-4 MGN1990608442 19/11/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
'VJM
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4 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
° 7560806 em 20/11/2019 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Nire
SecretTrfa G^r°pr'° Autenticação: EE5872A3A43B51EB99754B0711A2BED26E1B69. Marinely de PaulaTmf^m!
segurança coo.irc eaf4 (A c Esta » copia ^ validar foi autenticada este documento, digitaimente acesse e assinada http://www.jucemg.mg.gov.br em 21/11/2019 por Marinely e informe de Paula n° Bomfim do protocolo - Secrejá^ia^eral.^^ 19/516.433-4 e o código de
ALTERAÇÃO DA EMPRESA GAVIOLI
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA.
1. CLAUDIA MARIA GAVIOLI, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, Divorciada, na do CPF
912.786.276-34, documento de identidade 20333932, SSP, SP, com domicílio / residência a
RUA JOSE ALVES VIEIRA, número 129, bairro / distrito JARDIM BROGOTA, município ATIBAIA -
SAO PAULO, CEP 12.954-080 e
2. LEDIANE APARECIDA ALVES, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, Solteira, data de
nascimento 14/07/1993, n^ do CPF 121.376.316-95, documento de identidade MG18467394,
PC, MG, com domicílio / residência a RUA JAIR PRADO, número 259, bairro / distrito VILA
NOVA, município FAMA - MINAS GERAIS, CEP 37.144-000.
Únicos sócios da sociedade empresaria limitada Gavioli Empreendimentos e Serviços de
Engenharia LTDA com sede a AVENIDA DOM BOSCO, n^ 333, SALA 2, bairro Centro, Município
Paraguaçu-MG, Cep 37.120-000 registrada na JUCEMG sobre o n^ 31211508638 em
04/11/2019 e inscrita no CNPJ 35.402.063/0001-59 resolvem alterar e consolidar o contrato
social da empresa mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1^: A Administração da sociedade que era exercida por CLAUDIA MARIA GAVIOLI
qualificada acima passara a ser exercida pela sócia LEDIANE APARECIDA ALVES qualificada
acima.
CLÁUSULA 2^: O capital social continua R$ 2.000,00 (DOIS MIL reais) dividido em 2.000 quotas
no valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em moedas corrente do País,
pelos sócios:
NOME QUOTAS VALOR
CLAUDIA MARIA GAVIOLI 20 20,00
LEDIANE APARECIDA ALVES 1980.00 1.980,00
TOTAL 2.000 2.000,00
A vista das modificações ora realizadas, consolida-se o contrato social com as seguintes
cláusulas:
PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia GAVIOLI ENGENHARIA.
SEGUNDA: O objeto social será PRESTACAO DE SERVIÇOS NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL, TAIS
COMO ANALISE DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA E CUSTOS DE PROJETOS E
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
?Certifico registro sob o n° 7560806 em 20/11/2019 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, Nire
31211508638 e protocolo 195164334 - 19/11/2019. Autenticação: EE5872A3A43B51EB99754B0711A2BED26E1B69. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 19/516.433-4 e o código de
segurança eaf4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/11/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secrejáí;ia^eral.
EMPREENDIMENTOS, E OBRAS SERVIÇOS, DE ACOMPANHAMENTO E ANALISE OBRAS,
EDIFÍCIOS. DE CONSTRUÇÃO ENGENHARIA. EM ESPECIALIZADA CONSULTORIA E VISTORIA
DE CONSTRUÇÃO FERROVIAS. E RODOVIAS DE CONSTRUÇÃO OBRAS. DE ADMINISTRAÇÃO
CALCADAS. E PRAÇAS URBANIZACAO-RUAS, DE OBRAS ESPECIAIS. ARTE DE OBRAS
CONSTRUCOES E ESGOTO DE COLETA AGUA, DE ABASTECIMENTO DE REDES DE CONSTRUÇÃO
OBRAS CIVIL ENGENHARIA DE OBRAS OUTRAS IRRIGACAO. DE OBRAS EXCETO CORRELATAS,
TERRENO. DO PREPARACAO DE SERVIÇOS TERRAPLANAGEM. DE
/ bairro 2, SALA 333, número BOSCO, DOM AVENIDA na é sociedade da sede A TERCEIRA:
37.120-000. CEP MG, - PARAGUACU município CENTRO, distrito
é duraçio de prazo seu e 05/11/2019 em atividades suas iniciou sociedade A QUARTA:
indeterminado.
valor no quotas 2.000 em dividido reais) MIL (DOIS 2.000,00 R$ é social capital O QUINTA:
sócios: pelos País, do corrente moeda em ato neste integralizadas, real), (UM 1,00 RS nominal
QUOTAS NOME
VALOR
20 GAVIOLI MARIA CLAUDIA
20,00
1980.00 ALVES APARECIDA LEDIANE
1.980,00
2.000
TOTAL
2.000,00
LEDIANE administradora/sócia sócia pela exercida é sociedade da administração A SEXTA:
na passiva e ativa representação de atribuições e poderes os com ALVES APARECIDA
objeto no compreendidos atos os todos praticar podendo extrajudicial, e judicial sociedade,
e judicial sociedade, na passiva e ativa representação de atribuições e poderes os social,com
de ,sempre social objeto no compreendidos atos os todos praticar podendo extrajudicial,
em fazê-lo entanto, no vedado, empresarial, nome do uso o autorizado sociedade, da interesse
dos qualquer de favor em seja obrigações assumir ou social interesse ao estranhas atividade
sem sociedade, da imóveis bens alienar ou onerar como bem terceiros, de ou quotistas
sócio(s). (s) outro do(s) autorização
anual bruta receita da movimento o que declara(m) ato presente do signatário(s) 0(s) SÉTIMA:
de 123 ns Complementar Lei da 3° art. do I inciso no fixado limite o excederá não empresa da
exclusão de hipóteses das qualquer em enquadra(m) se não que e 2006, de dezembro de 14
lei. mencionada da 39 art. do 49 § no relacionadas
nomear poderá acima qualificada ALVES APARECIDA LEDIANE administradora sócia A OITAVA:
e 32 086.948.816^ n9 CPF do portadora empresária, solteira, Araújo, de GaviolI Marina Sra a
Centro, 12, Salles, Lucas Joaquim Rua na domiciliada e residente MG-14113713, RG
procuradora. sua como 37.120-000, CEP- Paraguaçu/MG,
dezembro, de 31 dia no encerrando-se civil, ano o com coincidirá social exercício O NONA:
de justificadas contas prestarão administradores os exercício cada de término ao que sendo
apurando-se legalmente, exigidas contábeis demonstrações as elaborando administração, sua
nos sócios dos participação a indicarão quais os exercício, respectivo do prejuízo o ou lucro o
auferidos. resultados
&
Gerais Minas de Estado do Comercial Junta ^
NIre LTDA ENGENHARIA DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS GAVIOLI Empresa da 20/11/2019 em ^60806 °
idarl^T^" GerarPa?:t lecretárfa
de código o e 19/516.433-4 Secrejá^t^ia^eral.^ - protocolo do Bomfim n° Paula de informe e Marinely por 21/11/2019 em http.//www.jucemg.mg.gov.br assinada e ac®sse digitalmente t autenticada fnio cóniaop Esta eaf4 gurança segurança
PARÁGRAFO PRIMEIRO; A sociedade deliberará, conforme autoriza o artigo 1.007 da Lei
10.406 /2002, sobre os critérios da distribuição dos resultados desproporcional aos
percentuais de participação do quadro societário.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em
períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias,
poderão ser distribuídos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros,
conforme percentuais a ser definidos com base no artigo 1.007 da Lei 10.406/2002.
DÉCIMA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
DÉCIMA PRIMEIRA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de épro laborei., observadas as disposições regulamentares pertinentes.
DÉCIMA SEGUNDA: Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexístíndo
interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
PARÁGRAFO ÚNICO: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA TERCEIRA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA QUARTA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
DÉCIMA QUINTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.
DÉCIMA SEXTA: O administrador declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
decorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
Comercial do Estado de Minas Gerais
20/11/2019 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIDA. Nire
sirJtárf^ r ® "195164334 - 19/11/2019. Autenticação: EE5872A3A43B51EB99754B0711A2BED26E1B69. Marinely de Paula Bomfim - egurança eaf4 Esta f copia foi autenticada ®ste documento, digitalmente acesse e assinada http://www.jucemg.mg.gov.br em 21/11/2019 por Marinely e informe de Paula n° Bomfim do protocolo - Secrejái^ia^eral.^^^^ 19/516.433-4 e o código de
DÉCIMA SÉTIMA: Fica eleito o foro de PARAGUACU - MG para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
PARAGUAÇU, 18 de Novembro de 2019.
CLAUDIA MARIA GAVIOLI
Sócio/Assinado digitalmente
LEDIANE APARECIDA ALVES
Sócio administrador/Assinado digitalmente
Comercial do Estado de Minas Gerais
^ engenharia ltda. n,„ Secretária-Gerai. Para validar este documento a<t«r hnn «' ^^®.®^2'®^^'^'*3B51EB99754B0711A2BED26E1B69. Marinely de Paula Bomfim -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Prociesso
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/516.433-4 MGN1990608442 19/11/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
^traTiroslatrprot^iriS^^^ 31211508638 e protocolo ISaTaTa^: 9/1 /2019 AutentTc'^^^^^^^ EE58f2A3Aa:p^^^^^^^^^ ^ ^ engenharia ENGENHARIA LTDA, LTDA, Nire NI, Secretária-Geral. Para validar este documento 30833^^^^^^^ Marinely de Paula Bomfim segurança eaM Esta cdpla foi autenticada digitalmente e assina^da em 2■ V:^1^T,%TZ:::^Z7Z '
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Si'-
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente. da empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, de NIRE 3121150863-8 e protocolado sob o número 19/516.433-4 em 19/11/2019,
encontra-se registrado na Junta Comerciai sob o número 7560806, em 20/11/2019. O ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Wilson Luiz de Freitas Dias.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome
121.376.316-95 LEDIANE APARECIDA ALVES
912.786.276-34 CLAUDIA MARIA GAVIOLI
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de novembro de 2019
A autencidade desse documento pode ser conferida no oortal de serviços da lucomn
informando o número do protocolo 19/516.433-4.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
20/11/2019 da Empresa GAVIOLI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Nire
lecrelárfa GerarP^r. "'^'"'^OIS. Autenticação: EE5872A3A43B51EB99754B0711A2BED26E1B69. Marlnel7drPaulaTmf?rli
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
; O ato foi deferido e assinado digitalmente por;
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
040.762.376-09 WILSON LUIZ DE FREITAS DIAS
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
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Belo Horizonte, quarta-feira. 20 de novembro de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
3i®2115086ire'°pro°Loiri9^^ ^ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, Nire
Secretária-Geral. Para validar este documento Paula Bomfim - segurança eat4 Esta cdpia toi autenticada di.itaírnrer/^^^^^^^^^^^ ^