materia nº 316/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 316/2024
Assunto: Emenda impositiva
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie junto a 
Secretária de Trânsito a obrigatoriedade da fixação de faixas refletivas em caçambas 
estáticas.
J U S T I F I C A T I V A:
A segurança no trânsito está diretamente relacionada à uma boa visibilidade dos 
motoristas quanto a qualquer tipo de obstáculo nas vias. Porém, como algumas empresas 
não respeitam os indicativos de segurança, cabe aos órgãos competentes tomar medidas
mais eficazes para promover melhores condições de visibilidade diurna e noturna no 
trânsito.
Neste sentido, tendo em vista os inúmeros acidentes envolvendo cambas em nossa 
cidade, a presente proposição visa solucionando esse problema com a criação de leis que 
regulamentem a utilização de películas retro refletivas (faixas refletivas) em caçambas 
estáticas ou, caso já exista Lei Municipal que trate do assunto, que haja uma fiscalização
ostensiva para o cumprimento da Lei.
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de abril de 2024.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador