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materia nº 166/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaDispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.
native_id2383

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Fone; (0xx35)3698-1300
E-maíl: prefeitura@alfenas.nig,gov.com.br
MENSAGEM N° 177, de 06 de Dezembro de 2021.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer e da
outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de trazer à apreciação do Poder Legislativo alfenense o presente
Projeto de Lei, com o objetivo obter autorização legislativa para que o Município de Alfenas
possa doar à empresa Fábio Nunes da Silva Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o n- 42.517.329/0001-74, com sede atualmente localizada à Avenida Ayrton Senna da Silva, 656,
Jardim Alto da Boa Vista, na cidade de Alfenas, MG, uma área de 1.000,00 m^ (mil metros
quadrados), situado nesta cidade de Alfenas/MG, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil
reais), localizada na Avenida Otoni Ferreira Barbosa, parte da matrícula de n. 14.472, conforme
croqui do anexo único.
A referida empresa no ramo de estrutura metálica, dentre outras atividades
relacionadas, necessita ampliar seu espaço físico e a presente doação se dá como forma de
impulsionar a expansão de suas atividades, possibilitando, em conseqüência, a geração de
empregos e renda.
As doações realizadas com contrapartidas tem sido validadas por essa nobre Casa
Legislativa com excelentes resultados haja vista que revertem em obras públicas de extrema
necessidade gerando qualidade de vida aos nossos munícipes além de empregos diretos e
indiretos.
Diante da extrema relevância da matéria e da necessidade de aprovar a respectiva lei
com a maior brevidade possível, requeremos aos nobres parlamentares, ainda, que verifiquem
a possibilidade do Plenário, órgão soberano que é, o trâmite em REGIME DE URGÊNCIA,
considerando que a proposta é de grande interesse para a Administração Pública.
t
À vista do exposto, na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do
Projeto de Lei ora encaminhado à Edilidade, renovamos a Vossa Excelência e aos seus ilustres
Pares protestos de elevada consideração e apreço.
Cordialmente,
LUIZ ANT
Prefeito
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitora@,alfenas.nig.gov.com.br
PROJETO DE LEI N° , de 06 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre doação de imóvel com
obrigação de fazer e da outras providências.
0 Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar à empresa Fábio Nunes da Silva
Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.517.329/0001-74, com sede
atualmente localizada à Avenida Ayrton Senna da Silva, 656, Jardim Alto da Boa Vista, na
cidade de Alfenas, MG, uma área de 1.000,00 m^ (mil metros quadrados), situado nesta cidade
de Alfenas/MG, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), localizada na Avenida Otoni
Ferreira Barbosa, parte da matrícula de n. 14.472, conforme croqui do anexo único.
§ 1® Na referida área serão feitas construções para sede de empresas ou ampliação
para geração de empregos e renda.
§2- A utilização da área doada deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias, pela empresa donatária.
§ 3° Fica assegurado à empresa donatária o prazo de 2 (dois) anos, contados da
publicação desta lei, para a conclusão das obras e instalação da empresa no local.
§4° Na escritura de doação a ser lavrada deverá constar, obrigatoriamente, a
cláusula de reversão automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como
perda das benfeitorias porventura ali existentes, caso a empresa não cumpra os seguintes
encargos:
1 - não cumprimento dos prazos de início e conclusão das obras, fixados nos §§ 2®
e 3- do art. 1°;
II - seja dado ao imóvel destinação diversa da prevista nesta Lei;
Art. 2° O referido imóvel, com a doação, toma-se indivisível, inalienável,
intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, sob pena de anulação automática da
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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura@,alfenas.mg.gov.com.br
Escritura Pública de Doação do Bem e sua conseqüente reversão ao patrimônio público
municipal.
Art. 3 ° Fica a donatária obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e
serviços no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante requisição e apontamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Mimicipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Alfenas, 06 de dezembro de 2021.
LUIZ ANTONIQDÁ SILVA
Prefeito Munibípal
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Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 362/2017)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna n" 71/2021 da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio do Município de Alfenas e em
cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de doação,
de um terreno urbano sem benfeitorias, parte da Matrícula n° 14.472, Livro n" 2,
denominado Fazenda do Eucalipto, situado na Avenida Otoni Ferrara Barbosa, nesta
cidade e estado, com as medidas e confrontações descritas no croquis em anexo, foi
avaliado em R$50,00 reais o metro quadrado, totalizando um valor de R$50.000,00
(Cinqüenta mil reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 29 de novembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435318.736-87
Membro 1: I^isthó Alves da Silva
CPf/59/.732366-15
Membro 2: Erivelftqi^dds/Santos Gfliii?«tves
CPF: 037^3.^76-40
1 t:
. l.i- h.''
m Í?^ i- r ^ ;; 'V: ;. fii -;
MEMORIAL DESCRITIVO
FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS
CNPJ: 42.517.329\0001-74
MFnínAS E CONFRONTAÇÕES
- (Um) Terreno Urbano sem benfeitorias, parte da Matricula n° 14.472, Livro
02, denominado Fazenda do Eucalipto, situado na Avenida OTONI
FERREIRA BARBOSA nesta cidade e estado, com as seguintes medidas e
confrontações; Frente para a ( AV.OTONI FERREIRA BARBOSA ), partindo
do ( 4 até 5 ),na extensão de 15,00 metros, confrontando-se com a mesma
matricula 14.472 , ( 5 até 13 ), na extensão de 66,67, confrontando com a
mesma matricula 14.472 ( 13 até 12 ), na extensão de 15,00 metros, frente
para a AV: OTONI FERREIRA BARBOSA, (12 até 04 ), na extensão de 66,67
metros, confrontando com o remanescente da mesma matricula 14.472,
possuindo assim uma Área Total de 1,000,00 m^.
( Mil metros quadrados ).
Obs: Esta Área foi retira de uma Área maior, conforme Matricula n° 14.472
ALFENAS, 29 DE JUNHO DE 2021
Responsável Técnico;
Tadeu Donizetti fernandes
CFT= 8715-5
DESMEMBRAMENTO
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO
DATA: 29.06.2021
ÍNDEREÇO:
AV. OTONI FERREIRA BARBOSA
ALFENAS-MG
PROPRIETÁRIOS;
FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUJjJRA-S-MlgTALICAS
AUTOR-DO PRWETO;
TADEU D., FE^JAÍTOES cr/?r87l5-5
TERRENO:
1.000,00
CNPJ;
42.517.329\0001-74
INSCRIÇÃO CADASTRAL:
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
ipi Identificação ido Processo
«li Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/596.757-7 MGP2100679390 03/08/2021
identificação do(s) Assinante(s)
040.350.736-
Nome
FÁBIO NUNES DA SILVA
Página 1 de 1 |
, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
S Certifico o registro sob o n° Í8704576 em 03/08/2021 da Empresa FABiO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS, Nire 31182333931
protocolo 215967577 - 03/08/2021. Autenticação: 318S3E4845E9826B5E61AA1F326471D5E59EC1 A. Marinely de Paula Bomfim - Seçretár^-Gt
Para validar este documento, acesse http;//www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 21/596.757-7 e o código de segurança CsÇU E
cópia foi autenticada digitaimpnte e assinada em 03/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. \
iSl
IIImIÍss'
IfeffiW' i «AmíIíss&I
ISSi
Ifcll
•JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
Registro Digital
o ato foi deferidò e assinado digitalmente por
identificação bo(s) Assinante{s)
Nome
873.638.956-001 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Imm
Belo Horizonte, terça-feira, 03 de agosto de 2021
Junta Comercial do Estado Minas Gerais „ J .. 1^1 Certifico o registro sob o n° 8704576 em 03/08/2021 da Empresa FABiO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS, Nire 318233:^9314
^ protocolo 215967577 -03/08Í2021. Autenticação: 31883E4845E9826B5E61AA1F326471D5E59EC1 A. Marinely de Paula Bomfim - Secretárip-Ger
Para validar este documente, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 21/596.757-7 e o código de segurança CsCU Es
cópia foi autenticada digitaim snte e assinada em 03/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. ^ ç\rf\ -
Ministério da Economia ^
Secretaria de Governo Digitai
DepartantentoNaclo^^^^^^^
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
I • I * —--r-- ■ NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
3182333931^
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
FÁBIO NUNES DA SILVA
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO
I REGIME DE BENS (se casado)
FILIAÇÁO
OTACILIO NUNES DA SILVA
(niãe)
I DOMINGAS DO CARMO SILVA
NASCIDO EM (data de nascimonto)
05/11/1980
IDENTIDADE (número)
11515432
Òrgâo Emissor
ISSP
CPF (número)
040.350.736-79
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua. av, etc.)
AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA
"número
656
COMPLEMENTO
■ BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ALTO DA BOA VISTA
■ CEP
37135363
município
ALFENAS
Declaro que a atividade se
_ Porte
I I ENQUADRA
{ I reenquadra MICROEMPRESA-ME
rn DESENQUADRA □ EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar n» 123, de 14 de dezembro de 2006 ^ rt isnnsto no artigo 299 do Cádigo Penal, não estar"
néo m;::TJÜnta ^ lotado de Mmas Gerais:
descrição do ato
ALTERACAO
EVENTOl descrição DO EVENTO
021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
! EVENTO descrição DO EVENTO
020 ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
EVENTO descrição DO EVENTO c
2244 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E
NOME EMPRESARIAL
FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS
LOGRADOURO (rua. av, etc.)
AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA
NÚMERO
656
I COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO
JARDIM ALTO DA BOA VISTA
CEP
37135363:
município
I ALFENAS
PAÍS
IBFLASIL
CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) METALNUNESALFENAS@GMAIL.COM
l VALOR DO CAPITAL - R$
l 20.000,00
" VALOR DO CAPITAL (por extenso)
VINTE MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE! DESCRIÇÃO DO OBJETO miuiFRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. ECONÔMICA (CNAE) FABRICACAO; E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS. COMERCIO
AtiviasM prmopai
4292801
;'] AUvi<la(M» Mcundária*
2511000
4744001
DATA DE INÍCIO DAS aÍiVIDADES I NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ | "
42517329000174
"Uf iü&l. OA -IIN C u jT- CIA
Li [h ^p .
i 29/06/2021
riuT»R«/«Jí>J
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo reprDsantanlü/assisUjnio/gocBnto) (campo do prounchimenlci (acultalivo)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
02/08/2021 1
f^.^Aii^iTtn,FxnmkiVG?DÂJU^TA,COMEFtGÍ|â|. . .-t ' - -
deferido: autenticação PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE. AUTENTICAÇAO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
§ 3° DO ART. 4° DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
^ RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
/ /
-
MÓDULO INTEGRADORj; MGP2100679390 III IIIII I iiiiiiiiiiiii IIII mil III111
i Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais cAoin wnwFc; ha Sil VA ESTRUTURAS METÁLICAS, Nire 3182333931 I Certifico o registro sob o n° j8704576 3^ |^gP™g26B5E61 AA1F326471D5E59EC1 A. Marinely de Pauia Bomfim - Secretár^-G( protocolo 215967577 -03/08 2021. Autenticação: 31883E4845E9826B5E61AA1E32b 21/596 757-7 e o código de segurança Cséu E
Para validar este documento acesse http://www.)ucem9.mg.gov.br e informe n" do protocolo 21/59b./b/ r e o coaigo
cópia foi autenticada digitaimpnte e assinada em 03/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secretana-Geral. ^ l^rA. -
K11
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M
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ÍSI#I ^'f "'feia
ÉSil
I^^l
^gnB Çiffl
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
.hli
identificação Ido Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
21/596.757-7 ~~~~~ MGP2100679390 03/08/2021
i5l sííKTril
identificação !do(s) Assinante(s)
040.350.736-79
Nome
FÁBIO NUNES DA SILVA
Página 1 Çie 1 I
I Junta Comercial do Estado do Minas Gerais
F Certifico o registro sob o n° 8704576 em 03/08/2021 da Empresa FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS, Nire 318233:^931'
protocolo 215967577 - 03/08/2021. Autenticação: 31883E4845E9826B5E61AA1F326471D5E59EC1 A. Marinely de Paula Bomfim - Secretâri?-Ge
Para validar este documentq, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 21/596.757-7 e o código de segurança CsCfU E:
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Or/l lÁ~' i
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digitat
Departamento Nacionai de Registro Empresariai e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
I N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comerciai)
NIRE (da sede ou fliiai. quando a Código da Natureza
sede for em outra UF) Jurídica
31823339314 2135
N° de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) N° FCN/REMP
requer a V.S" o deferimento do seguinte ato: |
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
1 ÕÕ2 ALTERACAO
Õ2Í i ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
i| ALTEFtACAO DE NOME EMPRESARIAL
í I ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
2247 1 ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
MGP2100679390
Representante Legai da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Assinatura;
Telefone de Contato.'
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
□ DECISAO SINGULAR
Nome(s) Empresariai(ais) iguai(ais) ou semeihante(s):
[ |SIM I I SIM
I I DECISÃO COLEGIADA
Processo em cirdem
A decisão
□ não
Responsável
I I NÃO
Responsável
Responsávjel I
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Pubiique-sej
2' Exigência 3" Exigência 4" Exigência 5" Exigência
DECISÃO COLEGIADA
□ Processo em exigência. (Vide de$pacho em folha anexa)
□ Processo defendo. Publique-se elarquive-se.
□ Processo indeferido. Publique-sei
2° Exigência 3' Exigência 4® Exigência
Responsável
i ^ 5* Exigência
OBSERVAÇÕES
Presidente da.
: I I
.Junta Comercial do Estado de Minas Gerais oJooo-irlo-ny
tCertifico o registro sob o n" 8704576 em 03/08/2021 da Empresa FABiO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS, Nire 31182330931
protocolo 215967577 -03/08/2021. Autenticação: 31883E4845E9826B5E61AA1F326471D5E59EC1 A. Marineiy de Paula Bomfim - Secretár^-Gei
Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n" do protocolo 21/596.757-7 e o codigo de segurança CsÇU E:
cópia foi autenticada digitaimpnte e assinada em 03/08/2021 por Marineiy de Paula Bomfim - Secretária-Gerai. ^ nrí'l. ... | .
21/10/2021 11:17
ÜB
m
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
42.517.329/0001-74
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 29/06/202^™"^
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL |
FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
METAL NUNES |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDJaDES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
CÓDIGO E descrição DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individjual)
LOGRADOURO
AV AYRTON SENNA DA SILVA
NUMERO
656
COMPLEMENTO
CEP
37.135-363
RRO/DISTRITO
RDIM ALTO DA BOA VISTA
MüNiCiPIO
ALFENAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
METALNUNESALFENAS@j3MAIL.COM
TELEFONE
(35) 8861-7529
ENTE FEDERATIVO RESPGNSAVEL|(EFR)
situaçAo cadastral
ATIVA
data da situação cadastral
29/06/2021
motivo de situação cadastrai!
SITUAÇÃO ESPECIAL data da SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/10/2021 às 10:51:54 (data e hora dqi Brasília).
Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
i
Data: 21/10/2(m 13)i33
.— Número —i— Valldajde • ( 7728 I 19/01/1^02
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS CNPJ; 42517329000174
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à
Finalidade.
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inqcriç^t
dbâixo C3r3ct©riz3cl3 ^ A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constátadéí
mesmo se referenteè a períodos compreendidos nesta certidão.
I I
_ Código de Controle _
CW8CCJ8WFAW7Dl<B1
A validade do docum- mto pode ser consultada np site da prefeitura por meio do código de controle informsido.
http://www.alfenas.mg.gov.br 1
Alfenas (MG), 21 de Outubro de 2021
Prca. Fausto Monteiro. 54 - Centro
Alfenas (MG) - CEP: 37130031 - Fone:3536981300 Página |1 de
21/10/2021 T1:22 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
m
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
21/10/2021
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
19/01/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004138643.00-
80
CNPJ/CPF: 42.517.329/0001-74
LOGRADOURO: AV AYRTON SENNA DA SILVA
COMPLEMENTO:
DISTRITO/POVO/VDO:
BAIRRO: JARDIM ALTO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO: ALFENAS
SITUAÇAO: Ativo
NUMERO: 656
CEP: 37135363
UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2 No caso de utilização oara lavratura de escritura pública ou registro de formal de «rtã dl adjudkação autos de inventário ou de arrolamento, <»e sentença
de seDaracao iúdicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de e^ritura pumica de dlaç1l%Tb°efê iSei^e^^^^ semente terá validade se a«^ Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válidá para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivq em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICA(^0 NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autentici<|lade desta certidão deverá ser confirmada no sítío da Secretaria de Est|d^^^
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários ->
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2021000499713850
https://www2.fazenda.mg.gov.br/s<l»l/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?dsscServico=Solicitar+Certid%E3o+cle+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numP|roto...: 1/1
21/10/2021 13:33
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXAIsCOt^JÒ-MICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do pqxs - CRF
Inscriteão: 42.517.329/0001-74
Qa7ãn <?nrial"FABIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METALICA
EnderLcO" tnaerpço. AVENIDA ^ AYRTON mg / 37135-363 SENNA da silva 656 / JARDIM ALTO DA BOA /
A Caixl Econômica Federal, no uso da atribuição que Itie °
7 ria Lei 8 035 de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
emprefea acima identificada encontra-se em situação regular peran e o
Fundoide Garantia do Tempo die Serviço - FGTS.
i
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisqjuer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Vandade;04/10/2021 a 02/11/2021
Certificação Número: 2021100402454364374370
Infornração obtida em 21/10/2021 13:34:56
A utilização deste Certificado para os condiconada a verificação ide autenticidade no site da Caixa.
www.caixa.gov.br
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1 ■
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FABIQ NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS (MATRIZ E FILIAIS)^
CNPJ: 42.517.329/0001-74
Certidão n°: 41144749/2021
Expedição: 21/10/2021, às 13:33:54
Validade: 18/04/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica —se que FABIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 42.517.329/0001-74, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nò art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, àcrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução;Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta' Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anterioreà à data da sua expedição.
No caso dei pessoa juridica,: a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os; seus estabeleciinentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do TrabalhjO ba
Internet |(http : //www . ts t. j us . br) .
Certidão enjiitida gratuitamente.
INFORMAÇÃOiIMPORTANTE
Do Bainco Í^Jacional de Devedores Trabalhistas constam os ceados
neces,sári(js à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplenjtes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabeleciíjlaS: em sentença condenatória transitada em julgado çu em
acordos j\}idiciais trabalhistas, inclusive no concernente; aos
recolhimehtgs previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execuçãjo de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho oju Comissão de Conciliação Prévia.
D ú i. d a s e s u g e s t. õ e s : c n d 101 s f.. 1 u s . b r
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: FÁBIO NUNES DA SILVA 04035073679
CNPJ: 42.517.329/0001-74
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federai do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Géral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos: e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dO
sujeito passivo rjo âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' al'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 22:2Q:42 do dia 02/07/2021 <hora e data de Brasília>. i
Válida até 29/12^2021. i
Código de controle da certidão: 3D4D.4DB1.5EA1.79C9 j
Qualquer rasura^ou emenda invalidará este documento. j
íAJ
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, dà empresa FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTUíRAS
MEjALICAS, de NIRE 3182333931-4 e protocolado sob o número 21/596.757-7 em 03/08/2021. encontja￾se registrado na Junta Comercial sob o número 8704576, em 03/08/2021. O ato foi defendo
eletronicamente pelo examinador Sebastião Domingos da Silva.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validaçao, deverá ser
acessado o j sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http$:// portalservicos.jycemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/vlaUnica.jsf) e informar o numero de
protocolo e chai/e de segurança. ,
Capa de Processo
040.350.736-791
Nome
FÁBIO NUNES DA SILVA
Documento Priricipai
I
!
Nome
1040.350.736-79 [fABIQ NUNES DA SILVA
Belo Horizonte, terça-feira, 03 de agosto de 2021
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Domingos da Silva, Servídor(a|)
^•úblico(a), em 03/08/2021, és 11:07 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no ]
informando o número do protocolo 21/596.757-7.
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i Junta Comercial do Estado dl3 Minas Gerais eu ^;A cro-rDi ixi idí"? mptai iPA"? Nire 318233393'
protocolo 2Íl6T57r-TO/Sa202fAutrticaS 1^326471 D5E59EC1 A. Marinely
Para validar este documento, acesse httpf/www.jucemg.mg.gov.br e informe n» do protocolo 21/596.757-7 e o código de seguran.{?a CsC^U
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/08/2021 por Marinely de Paula Bomfim - Secretana-Gerai. ^ nrA.;,.. cf?- ; ■
21/10/2021 11:21 consultasintegra.fazenda.mg.gov.br/sintegra/ctrl/SINTEGRA/SINTEGRA/CONSULTA_707
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Minas Gerais
42.517.329/Q001-74
Inscrição Estadual 004138643.00-80
Nome Empresarial FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METAUCAS
mmmim
CNAÊ^F Principal:
CNAE-F Secundária:
Data da Inscrição Estadual:
Situação Cadastral:
Data Situação Cadastral:
Regime de/Recolhimento:
Observações:
unidade auxiliar da ÇNAE:
Bistrtto/PoYoado;
Bairro: ■
Logradouro;
Número;
Complemento;
4292-8/01 - Montagem de estruturas metálicas
2511-0/00 - Fabricação de estruturas metálicas
02/09/2021
Habilitado . Ativo
02/0,9/2021
SIMPLES NACIONAL
UNIDADE PRODUTIVA
Munitíplo;
JARDIM ALTO DA BOA VISTA
AV AYRTON SENNA DA SILVA
3588617529
SEF/MG - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Fale Conosco Ligu< 15S
consultasintegra.fazenda.mg.gov.pr/sintegra/ctrl/SINTEGRA/SlNTEGRA/CONSULTA ,707
OMUE«AS„aô
Pirefeitura do Município de Alfenas
1 CNPJ/MFn° 18.243.220/0001-01
REQUERIMENTO
DATA: 21/10/2021
A
SECRETARIA
PREFEITURA
Pça Fausto Mot]i
37.130-000 -
D
Prezado Senho
Solici
implantação de
it
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, IND. E COMÉRCIO
MUNICIPAL DE ALFENAS - MINAS GERAIS
teiro, 347 - Centro
Ifenas - MG.
amos a doação de um terreno com área de m^, para
nosso empreendimento, cuja atividade principal é a de
Ajs
apresentadas e|i
operação de
Municipal de Al
Assi
prestadas os dc^
características básicas e documentação exigida estão
m anexo. Comprometemo-nos a observar nos projetos, obras e
nossa empresa as normas vigentes definidas pela Prefeitura
enas - MG.
mimos inteira responsabilidade pela veracidade das informações
cumentos que seguem acostados a este.
Atenciosamente,
Nome;
Assinatura:
Prefeitura do Município de Alfenas
CNPJ/MF
INF
n° 18.243.220/0001-01
3RMACÔES BÁSICAS PARA ENQUADRAMENTO
1. A EMPRESA:
RAZÃO SQCIAL: FÁBIO NUNES DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
Rua/Av.: AV AYRTON SENNA DA SILVA
N°: 656 1 Bairro; JARDIM ALTO DA BOA VISTA
Cidade: ALUNAS
Cep.:37.135Í363 Telefone: (35) 98861-7529
I
E-MAIL: metalnunesalfenas@ginail.coni
CONSTITUIÇÃO
(
1.3.1 - Siraação atual:
j
X
Empresa em Construção
Empresa Paralisada
Empresa em Atividade
1.3.2 - Situação pretendida:Empresa em expansão
Empresa em relocalização
Pt^efeitura do Município de Alfenas
CNPJ/MF n° 18.243.220/0001-01
1.3.2 - ClSjPJ n° 42.517.329/0001-74
1.3.3 - Inscrição Estadual n° 004138643.00-80
1.3.4 Capital Social Atual: R$ 20.000,00
1.4 - CO^OSICÃO DA DIRETORIA
NOME CARGO VALOR
1 FÁBIO NUNES DA SILVA TITULAR ADMINSTRADOR R$ 20.000,00 (100%)
2. - DOCIÍMENTAÇÂG
Anexar cópia do Ato Constitutivo da Empresa e última alteração (se houver),
devidamente registrada na repartição competente. Anexar cópia autenticada
do cartão CjNPJ e Inscrição Estadual.
3. - O PROJETO
- UTILIZAÇÃO DE TERRENO (atividades a serem desenvolvidas na área e
que constarão no contrato de doação quando da efetivação da doação)
Fabricação e montagem de estruturas metálicas, comércio varejista de ferragens
ferramentasJ
Prefeitura do Município de Alfenas
CNPJ/MF n° 18.243.220/0001-01
3.1.1 - Relacionar as principais etapas do processo de produção ou
com drci al i zacão.
Fabricação e montagem de peças para estruturas metálicas, soldas e pintura
3.1.2 - Indicar as principais medidas que serão adotadas para o controle ambiental
3.2 - Indicar as características especiais exigidas pelo projeto de engenharia em
relação ao terreno.
3.2.2 - Previsão do projeto de engenharia, para ocupação do terreno
Área edificaida
Área para ciirculação e estacionamento
Interno paraj uso da empresa
m^
Prefeitura do Município de Alfenas
i CNPJ/MF n° 18.243.220/0001-01
Área dentro jdo terreno para estacionamento
De terceirosi
Área para aiimazenagem ao ar livre
Área destingida à expansão do Projeto
AREA TOT^L DO TERRENO
m￾3.3 - INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA IMPLANTAÇÃO E
OPERAÇÁjO DO EMPREENDIMENTO R$
3.4 - INSUIMOS
i
3.4.1 - Relacionar as principais matérias-primas ou mercadorias necessárias ao
procésso de produção e sua origem:
Matéâa Prima ou Mercadoria UF de Origem
FERRO E AÇO
i'
i
MG
3.4.2 - Enfergia elétrica estimada de !■
3.4.3 - Água: Consumo mVdia n° de horas trabalhadas por dia 8
KVA
3,5 - MÃO DE OBRA: (previsão na fase inicial de operação)
Prefeitura do Município de Alfenas
CNPJ/MF n° 18.243.220/0001 -01
Qualificada 2 empregados
Setni-qualificada empregados
mo qualificada empregados
Total empregados
3,6 . ppnhTTTOS / SFRVTCOS (Relacionar os principais produtos ou serviços a
serem comercializados pela empresa)
1. Ferragens e ferramentas e fabricação e montagem de estruturas metálicas
3.7 - faturamento (Previsão média mensal)
De píodutos R$ 10.000,00
De Serviços R$ 20.000,00
Totalj R$ 30.000,00
i
3 8 - IMPOSTOS: (Previsão média mensal de recolhimento)
ICMè 140,00
I
Imposto sobre Serviços R$ 402,00
k
Prefeitura do Município de Alfenas
CNPJ/MF n° 18.243.220/0001-01
INFORMANTE:
ASSINATlRA:
DATA: 7^

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