materia nº 180/2021

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n® 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n= 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.hr
MENSAGEM N° 194, de 13 de Dezembro de 2021.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza
desafetação, afetação e doação de imóvel com
obrigação de fazer e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Casa
Legislativa, Projeto de Lei que busca obter autorização legislativa para que o Município de
Alfenas promover a desafetação, afetação e doação de imóvel que especifica e dá outras
providências.
A presente proposição justifica-se pelo fato de que empresa mantém suas atividades na
localidade descrita na área de doação com conseqüente geração de emprego e renda.
Diante da extrema relevância da matéria e da necessidade de aprovar a respectiva lei
com a maior brevidade possível, requeremos aos nobres parlamentares, ainda, que verifiquem
a possibilidade do Plenário, órgão soberano que é, o trâmite em REGIME DE URGÊNCIA
considerando que a proposta é de grande interesse para a Administração Pública, após
aprovada a tramitação em regime de urgência, sejam dispensados os interstícios regimentais,
para colher os pareceres verbais das Comissões Permanentes competentes, analisar, deliberar
e aprovar a proposição em tela.
Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e'
apreço.
Cordialmente,
LUI antonfo da sil
feito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n® 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n® 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfen a s.mg. gov.hr
PROJETO DE LEI N- , de 13 de Dezembro de 2021.
Autoriza desafetação, afetação e doação de
imóvel com obrigação de fazer e dá outras
providências.
aorovo.. aprovou . e eu. P Prefeito, T/ sanciono a seguinte Lei: «Presentantes na Câmara Municipal
dni. , ' 1 ^^torizada a desafetação da área de 342,12 (trezentos e quarenta e
PriL3 1 rimavera, Alfenas/MG, AUrasXr ' avaliada em R$ 85.530,00 na Alameda (oitenta e das cinco Sibipirunas, mil quinhentos Loteamento e trinta Jardim reais)
sém Lote 06, da Quadra 10, sendo um terreno
se d ™ ^ni area de 333 m', às margens da Rodovia BR 369 e Lote 05, da Quadra 10
no imer lotamento Jardim Primavera. de 330 mb às margens da Rodovia BR 369, ambos
CGDEl^ CODF.MA - C°"=<^Iho Municipal ° de Defesa e Proteção autorizado, do Meio após Ambiente, a devida a aprovação doar à empLa pelo
arpintaria Sao Carlos L & V Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n» 66.359.779/0001-44 com sede
Mareda ameda dl das íbinM Sibipirunas, r? Loteamento ' '""T? Jardim Primavera, Alfenas/MG, descrita no artigo -«"ada 1». na
§ 1- Na referida área serão feitas construções para sede de empresas ou ampliação
para geração de empregos e renda.
§ 2- A utilização da área doada deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e
Oitenta) dias, pela empresa donatária.
_ ^ assegurado à empresa donatária o prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, para a conclusão das obras e instalação da empresa no local.
1 ^ d^^erá constar, obrigatoriamente a
perda d^fb^feir
encargos porventura ali existentes, caso a empresa não cumpra os seguintes
fâ|E|sis^ Prefeitura Municipal de Alfenas
fe- - . CNPJ n® 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n® 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
I - não cumprimento dos prazos de início e conclusão das obras, fixados nos SS 2-
e 3^ do art. 2®;
II - seja dado ao imóvel destinação diversa da prevista nesta Lei;
Art. 3® O referido imóvel, com a doação, toma-se indivisível, inalienável,
intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, sob pena de anulação automáüca da
Escntura Pública de Doação do Bem e sua conseqüente reversão ao patrimônio público
municipal.
Art, 4 Fica a donatária obrigada a prestação de serviços no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de referências, como forma de
contrapartida ao Poder Executivo Municipal.
Art. 5-° Todos os custos de transferências dos imóveis correrão por conta do poder
executivo.
Art. 6= Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DA SILVA
PreréitQ^unicipal
*
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Correspondência Interna da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional do Município de Alfenas - MG,, e
em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de doação
a avaliação de um terreno urbano situado na Alameda das Sibipirunas esquina com a
Alameda dos Pinheiros, no Loteamento Jardim Primavera com área de 342,12 m^
correspondente a parte do Sistema de Lazer com área total de 756,00 m^ nesta cidade,
foi avaliado o metro quadrado em R$250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) totalizando
um valor de R$85.530,00 (Oitenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais) cadastrado na
Inscrição Cadastral 03.06.427.0204.0001.
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 09 dezembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: Lj|i/da^.^ves da Silva
CPK^9(732.266-15
Membro 2: Erivelton dÕjr SãUtóTGonçalves
CPF: 037.073.876-40
■Â'.à^.'^
w^ ■■ -li
■;®L
\, -.
iS
r'í4Í
mmtmM
V ' -r- y , 
wÉcIisSI)®;!
i>.r. .. ' .. ..
'.•f
* 'J
;
p:'Mmvi 1»
'
•■■■■;•:•
Escaía Gráfica:
tf il^U'
|g2[§jg^ m iM
aeipíjhsfcjftt.' »?Êiáí:E\.*wAáK>ffS
TaCE-JCí?«<££*rr>?£pííA?®ê5
ffer..!S».t3^««,-a,3f*.
CfT«Sr>,M
'
V<J-J ■"■ tV-'-" <- , I
'""""S3l|i|
- íM „s,
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.aifena5.mq.qov,br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em atendimento a correspondência interna da Procuradoria Geral do Município de Alfenas -
MG e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de permuta a avaliação SõTote 06 da quadra 10 com 333,00 m^ (maficula 23.237 e Inscnçao Cadastra
03.06.221.0254.0001) e do lote 07 da quadra 10 com 269,00 m^ (matrícula 23.238 e
03.06.221.0027.0001) ambos no Loteamento Jardim Primavera) em nome de Antomo Borçes de
CPF* 309376.986-87, foi avaliado o metro quadrado em R$125,00 (cento e vinte e cmco reais),
considerando que houve falha na autorização do Loteamento Jardim Primavera e conseqüentes
aos proprietários, e, também, que, se não houvesse o impedimento da construção os ^
seriL iguais, considera-se o valor equivalente de R$250,00 para efetivação de permuta, totalizando um
valor de R$83.250,00 (Oitenta e três mil e duzentos e cinqüenta reais) para o lote 06 da quadia 10
R$67.250,00 (Sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais) para o lote 07 da quadra .
Os terrenos estão situados com frente para a BR 369 e esquina com a Alameda dos Jequitibas e
não possuem infraestrutura ou benfeitorias conforme croqui abaixo.
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
ir
ís* i m
í^ííÍMÍ
Alfenas, 27 4e-setmbro de 2021
PresidenterPauloRobeito Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: ii^ár^Alves da Silva
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tei. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: vi/ww.alfenas.mg.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em atendimento a correspondência interaa da Procuradoria Geral do Município de Alfenas —
MG, e em cumprimento ao Inciso X do Ai*t. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de permuta a
avaliação do lote 05 da quadra 10 com 330,00 m^ (matricula 24.987 e Inscrição Cadastral
03.06.221.0245.0001 no Loteamento Jardim Primavera) em nome da Maria Aparecida de Carvalho CPF:
669.303.836-00, foi avaliado o metro quadrado em R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), mas
considerando que houve falha na autorização do Loteamento Jardim Primavera e conseqüentes prejuízos
aos proprietários, e , também, que , se houvesse o impedimento da construção os valores dos imóveis
seriam iguais, considera-se o valor equivalente de R$250,00 para efetivação de permuta totalizando um
valor de R$82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais) para o lote 05 da quadra 10.
O terreno está situado com frente para a BR 369 e não possui infraestrutura ou benfeitorias
conforme croqui abaixo.
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 27 de setembro de 2021.
Presidente":'Paulo Roberto Feijpe
CPF: 435318.7^87
Membro 1: Luçiano"Ãlves da Silva
CPFfV9.732.266-15
rvcruDL.iVi#M rcucrv^i iva\ u\j orv/Acriu
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
66.359.779/0001-44
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/08/1991
NOME EMPRESARIAL
CARPINTARIA SAO CARLOS L & V LIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ME
CÓDIGO E descrição DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
29.30-1-01 - Fabricação de cabinas, carrocerias e reboques para caminhões
CÓDIGO E descrição DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
43.304-99 - Outras obras de acabamento da construção
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
CÓDIGO E descrição DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AL DOS JATOBAS
NUMERO
195
COMPLEMENTO
CEP
37.137-682
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM PRIMAVERA
MUNICÍPIO
ALFENAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(35) 3292-8659
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/11/2021 às 10:58:10 (data e hora de Brasíiia). Página: 1/1
1/1
SECRETARIA DE FINANÇAS f 81^
certidão negativa de débitos
Nome / Razão Social
CARPINTARIA SÃO CARLOS L & V LTDA - ME CNPJ: 66359779000144
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade,
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Código de Controle
CWGUW7NGYMTFKFU1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.alfenas.mg.gov.br
Aifenas (MG), 08 de Novembro de 2021
Proa. Fausto Monteiro, 54 - Centro
Aifenas (MG) - CEP: 37130031 - Fone:3536981300
Página 1 de 1
CERTIDÃO EMITIDA EM:
09/11/2021
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
07/02/2022
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2021000503528284
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.ma.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
NOME/NOME EMPRESARIAL: CARPINTARIA SAO CARLOS L & V LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002840232.00-
LOGRADOURO: ALAMEDA DOS 3AT0BAS
COMPLEMENTO:
DISTRITO/POVOADO:
CNPJ/CPF: 66.359.779/0001-44
BAIRRO: JARDIM PRIMAVERA
MUNICÍPIO: ALFENAS
SITUAÇÃO: Ativo
CEP: 37137682
NÚMERO: 195
UF: MG
Ressaivado o direito de a Fazenda Púbiica Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Gerai do Estado;
2. No caso de utilização para iavratura de escritura púbiica ou registro de formai de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de^arrolamento, de sentença em açao
de separaçao judiciai, divórcio, ou de partilha de bens na uniao estável e de escritura publica de
doaçao de bens imóveis# esta certidão somente tera validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
f•a-yar*/^»a mn nfwt hr/cni/rtri/<^ni /noT/DETALHE 746?descServico=Solicitar+Certld%E3o+de+D%E9bltos+Tribut%E1rlos&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Prccuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome; CARPINTARIA SAO CARLOS L & V LTDA
CNPJ: 66.359.779/0001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacionai cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 17:02:59 do dia 08/11/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/05/2022.
Código de controle da certidão: 7CEE.B238.8E9F.BCB2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
I uuuiutt hAUi-iu nuniciHU 11.'
WIAIS CENTRO
PRÓXIMA I r.A a n:r<ii I7:'<ri
raie com a
COPASÂ
VOLNEI DA SILVA
AL DAS SIBIPIRUNAS, 91
CONJ HAB JARDIM PRIMAVERA
ALFENAS
REFERÊNCIA DA FATURA
Número Data de
Emissão
Data de
Apresentação
Mês de
Referência Grupo
001 :-i.4'j?'ó.:4C'5-c jj/0C\'C"0-l l-iVOO/íOi! 0:5/kOk! 770
37.137.684
MG
MATRÍCULA
O 014 883 230 O
SERViCO Social Residencial Comerciai Industriai Pública
0 014 883 227 0
V J
Água
Esooto
1
1
1 HIDRÔMETRO PERÍODO COMS'JMO/LS!TUR,A PRÓXIMA
S CtTI ftà A
CONSUiVlO FATUP.ADO !
AiGN gg;co5;'
Atual
iü/'08.- tOk 1
15
Anterior
1 ■•'07.'aTÚ' 1
15
Lcl rUKA
~ 1/ «.'Ut. 1 •
Dias m' Litros
.;ú
HISTÓRICO DE CONSUMO CONSUMO MEDlO
Volume
Faturado
Litros
Dias
■meoíçoes
Média
Diária
Litros
m® litros
1
Ago./iO:4 0 00 0
jui./:'0:i
.WíOi-l 1 . 000 30
i .OúO 2C cc.
Alir/£ú:-| l .úOú 31 32
M:tr/20£l 1 . 000 31 52
F(:v/20:i
Jan/2021
Nc.v/2020
0ut/2ú20
Ser/2020 1 . 0 ü 0 •iZ 51
SEU CONSUMO/CUSTO DIÁRIO
O litros de água
Água Esgoto
R$ 0.05 R$ 0.00
TARIFA
R$ /
faixa em Unidades Voiume Mii Litros
1.000 iitros Atendidas Totai Água
Valor ft$ /
Agua Mii Litros
RS ^goto R$ RS
CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO TARIFaRIA. AUTORIZADA PELA ARSAE,
PARA ESTE PERÍODO DE CONSUMO SERÁ COBRaDO TaRIFA PROPORCIONAL.
MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE G SITE
mN.CDPASA.COM. BR/AGÊNCIA VIRTUaL.4<INHA CONTA/TaRIFA PROPORCIONAI
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS / LANÇAMENTOS
ABASTECIMENTO DE AGUA
MULTA P/ATRASO /MES 07/2021 FAT: 00121432930221
JUROS DE MORA
28,01
0,54
0,24
0000 ÚOOOOÚOOOOO IIIi ú0-440O00G00Oj:il70i;0000000000li;i
TF:IUíTú: INClúEílTEi CúíjFíÍ: O FáTUFíMcNTO: F-ií/COFI ii; - vÁLúr:' f:\.
FÚUF-É TEHFO. DEbiiTO ALiTC«ATiC:0.
HEi.KOf: vocE. :ún-:ui.te -ceu wnco.
VENCIMENTO
08/09/2021
HE;>AN'j VmIC.?:
ú7/2ú:'I i7.^7
TOTAL A PAGAR
)K)K)K>k'.ioi(*5k>kjk*R$28, 79
VENCIMENTO HE;.vKC! Vai.OFí
Oíi/Cá/^ú-íl
VÉiiCiNEiTC Ui-ÚF. •vEhCiMEnTO
a"E i'úMCIi nmO rAvÁME' DC ■ D:! !"* ' -:«7c '.'j •!y • Vl-lc
MTa COFTE •FiÉ>:tl.i.t.:«0 .;,40. «l-ArFl. ;.o. úca-.'!' >Dc'n. .li. Tchr'. ; Dv rfiOv.
T.A.fi|.í=Â: Av".i'::TADA> Ã Fã!
a.ií.i-:-TP MEOlO: -í .T^ .i
IEOUNOa vIm Da COnTí; d
FiTifi DE 01' 00.'2021.
';E".'Oi '.«'•aO MF;*tr-i''!''i n. l'.4 "Oi
! vi' On i . Ei : . •' Of> . L . 1 •'
:í. ím
1 INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA (Portaria eia ConaoUdaçâo n® S 'Anexo XX do MS - Decreto n® 544011
Período: ' Número de Amostras
Cl,oco
Mínimo
Analisadas
Fora Padrões
Dentro Padrões '
Coliformçs^Totals
70
k
Oi
C?!4
04
0
1.4
EscheriçjTja coli
70
0
70
Fluore^(*)
1
Ú
1
Tuçt^^idez
04
0
64
Observações: "Não obrigatório Significado dos parâmetros: vida verso
' ■ PROiBIDÒ PLAStiFiCAR
1643506572 \
1 WSÚDÁÉMTODO
OTERRITÓRÍÒNAqÓNÁl
:! ,lè43506572
" z., s
> B il
o> s 3;
r ov I ço a
má
iSíSa
Secretaria oe Kactonaiizaçao e simpimcaçao
Departamento de Regtelro Empresarfal e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
NIRE (da BGde ou flUal, quando a
seda for em outra UF)
31203710008
Código da Natureza
Jurídica
2062
de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
UDS9-MFALFENA$
iiiiiiiiiHiiiiiiniiiiiiiii
16/497.773-2
1 ■ REQÜERiMENTO
NOME;
ILMO(A). SR{A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MfNAS GERAIS
CARPINTARIA SAG CARLOS L&V LTDA -ME
(da Empresa ou do Agante Auxiliar do Comércio}
requer a V.S® o deferimento do seguinte ato: N*" FCN/REMP
N« DE CÓDIGO
VIAS
CÓDIGO
J163048458764
1 |002 . .
ALTERACAO
2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PFÍINC1PAL
E SECUNDARIAS)
2211 1 ALTERACAO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO
MUNICÍPIO
ALFENAS
Local
19 Setembro 2016
Data
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Telefona de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
secisAo singular f~] OeCISAO COLEGIADA
Noirie(s) Empresarial(aiG) Igual(ais) ou semelhante(&):
□ SIM □ SIM
NÂO
Data Responsável
nAo
Data Responsável
Processo em Ordem
A decisão
Data
Responsável
5' Exigência
Responsável
DECISÃO SINGULAR
"^Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
^l^rocesso deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publiqua-se.
2^ Exigência 3'* Exigência
Data
4^ Exigência
decisão couegiada
I j Processo em exigôn'*^» A/tHr.
□ Processo deferido. F
□ Processo indeferido.
JUNTA
2" Exigência 3* Exigência 4* Exigência 5* Exigência
COMERCIAL DO ESTADO OE MINAS GERAIS
CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 5880251
EM 03/1012016.
/_
Data
•CARPINTARIA SAO CARLOS LAV LTDA A»6t
Protocolo: 16/497.773-2
ftH1712792
Vogai
> Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
f Certifico registro sob o n® 5880251 em 03/10/2016 da Empresa CARPINTARIA SAO CARLOS L&V LTDA -me, Nlre 31203710008 0 protocolo
164977732 - 20/09/2016. Autenticação: F1DBC7FCD32642C39761BD67A54374C4DF1D9BCD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e Informe n® do protocolo 16/497.773-2 e o código de segurança wjfZ Esta cópia foi
autenticada digltalmente e assinada em 04/10/2016 por Marlneiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral. ^ OnTX ■ ,«o
3S Alteração Contratual e ConsoiidacSo do Contrato Social;
Carpintaria São Carlos L & V Ltda - ME
1> LmcIo DonCzetti da Sfiva. brasileiro, solteiro, Marceneiro, nascido em Alfenas/M6, em 19/01/1959,
residente a Rua Artur de Azevedo ns 23, Jardim São Carlos, na cidade de A!fenas/MG, CEP.: 37137-216
portador da carteira de identidade n^ M-2.465.915, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de
Minas Gerais e CPf.: 309.373«706-06 e
2. Votnei da Silva brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, Motorista, nascido em
Alfenas/MG, em 02/02/1967, residente a Rua Artur de Azevedo n8 23, Jardim São Carlos, na cidade de
Aifenas/MG, CEP.: 37137-216 portador da carteira de Identidade n® M-4.275.841, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e CPF.; 578.263.116-00.
Únicos sócios da sociedade empresária Limitada que gira sob a denominação social Carpintaria São Carlos
L & V Ltda ME, com sede e estabelecimento a Alameda dos Jatobás nfi 245, Jardim Primavera, na cidade
de Alfenas/MG, CEP.; 37130-000, inscrito no CNPJ sob o n^ 66.359.779/0001-44, registrado na Jucemg
sob n9 3120371000-8 em 20/08/1991, tem em st, justo e contratado, alteração de contrato social,
mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
lô - DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOOAL
A sociedade que vinha exercendo seus negócios a Alameda dos Jatobás n^ 195, Bairro Jardim Primavera
na cidade de Alfenas/MG, CEP.; 37130-000, passa a fazê-lo agora no seguinte endereço: a Alameda dos
Jatobás nfi 195, Bairro Jardim Primavera na cidade de Aifenas/MG, CEP.: 37137-682;
Em razão dessas modificações de endereço, consoiida-se o contrato social com a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
13. A Sociedade denomina-se Carpintaria São Carlos L 8i V Ltda ME, com sede na Alameda dos Jatobás
195, Bairro Jardim Primavera na cidade de Alfenas/MG, CEP.: 37137-682.
23. O objetivo comercial da sociedade é: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA. FABRICAÇÃO DE
CABJNES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES. FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE
CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO. SERVIÇOS E OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO.
COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS.
33. O capital social é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), totalmente integraüzado, em moeda nacional,
divido em 100 (Cem cotas) de valor unitário de R$ 20,00 (Vinte reais), cada uma, assim dividida entre os
sócios:
Luclo Donizettl da Silva 100 R$ 2.000,00
Volnel da Silva 100 R$ 2.000,00
TOTAL 200 RS 4.000,00
Parágrafo primeiro: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem
o consentimento do(s) outro(s) sóclo(5), a quem fica assegurado, em Igualdade de condição e preço direito
. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
I Certifico registro sob o n" 5880251 em 03/10/2016 da Empresa carpintaria sao oarlos l&v ltda -me, Nire si 20371 oooe e protocolo
164977732 - 20/09/2016. Autenticação: F1DB07FCD32642C39761BD67A54374C4DF1D9BCD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse wwvír.Jucemg.mg.gov.br e informe n® do protocolo 16/497.773-2 e o código de segurança wjfZ Esta cópia foi
autenticada diflitalmente e assinada em 04/10/2016 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. j . .....
de preferência para a sua aquisIçSo se posta à venda, fornDalizando, se realizada a cessão, a alteração
contratual pertinente.
Parágrafo segundo; a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.
4s. A administração da sociedade é exercida pelos sócios Lúcio Donizetti da Silva e Volnel da Silva, os
quais estão autorizados c uso do nome empresarial, sendo-lhe, entretanto, vedado seu uso em negócios
estranhos aos interesses da sociedade, tais como: avais, endossos, abonos e finanças, etc.
5s. O sócio administrador tem direito a uma retirada a título de pró-labore que é de máximo permitido
pela legislação em vigor do Imposto de Renda.
6^. O foro eleito é da comarca de Alfenas/MG.
72. O termino do exercício social se dá sempre em 31 de dezembro de cada ano, sendo que os lucros ou
prejuízos apurados no período, serão distribuídos aos sócios na porção de suas cotas.
82. Os administradores declaram, sob as penas da Leis, que não estão impedidos de exercerem a
administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminai, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público; ou por crime
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa por concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade (Artigo 1.101, parágrafo 1®, do código Civil/2012)
92.0 prazo de duração da sociedade é indeterminado.
Continuam inalteradas as demais cláusulas constantes no contrato de constituição e alterações
posteriores, que não tenham sido mencionadas na presente alteração.
E assim, por estarem justos e combinados, assinam a presente alteração contratual feita em três vias de
iguais forma e teor, na presença de duas testemunhas, também abaixo assinadas.
Alfeoas,,26 de Agosto de 2016.
/) ■
Lúcio Donizetti da Silva Volnel da Silva
00 1° orício Dir Al r-FjuAS - mg
' Rua l'rc^l<1enlc .viui Botn.irdeç, flfi? * Ccnuo Tabcfâ￾Reconheço a(s) firmais) por sutfinticidade(^^Sínjí^|K
Alfenas, ^/09/g)l.6'.1" —
Em festeflAU-ito
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o n» 5880251 em 03/10/2016 da Empresa CARPINTARIA SAO CARLOS L&V LTDA -ME, Nire 31203710008 e protocolo
164977732 - 20/09/2016. Autenticação: F1DBC7FCD32642C39761BD67A54374C4DF1D9BCD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Gerai. Para
vaiidar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n® do protocolo 16/497.773-2 e o código de segurança wjfZ Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 04/10/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Gerai. ^ a mn
"I
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPI 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n- 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: nrefeitura@alfenas.mg.gov.br
ANEXO I
LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES
,»Í4- r>. í , y»:, s
|%4 ^ i ■ §V 5 - .i 
íi . ■^- - --.»
'
N «• V
\
FID 31
ESTRADADA
nome PONTE ALTA
- FAMA
finn estrada
PRINCIPAL
perímetro 12213.489206
lerguraviaT
COD 010
':i ^
V,.
^ M
Googie Q 100% MaxarTechnologies CNES/Aírb-
• ?.V ^ -.S^
Í>Vr^f
A.-.* ê
t")
S.OQOm I Câniefa:23km 21*22'44''S45'57'04'W 828 m
DIMENSÕES DE INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO
COMPRIMENTRO LARGURA ÁREA
COD DESIGNAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL , iT
METROS km m m^
010 ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (situaçao atual) 12.213,49 12,21 85.494,42
010 ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (pistas propostas) 12.213.49 12,21 170.988,85
f
ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (pistas propostas +
010 áreas complementares) 12.213,49 12,21 30,00 356.404,58
'
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNFJ n2 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: orefeitura(5)alfenas.mg.gov.br
ANEXO I
LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES
«: > 
;"i' » i.-',ví2l »i;C-- : '-ti- * à''P í ;r • % Gasf.par.Ltiinrt-
% "i/" ^
" - V'--| "
téj»-
mi
ESTRADA DA PONTEÍ
r; ALTA-FAMA,_.f
FID 31
ESTRADADA
nome PONTE ALTA
-FAMA
"
Hnn estrada
PRINCIPAL
pertmetro 12213,489206
larguravia 7
COD 010
•^' vV ■ .Jí •>■ '■■"í»
* » í
' i'V 
r/:,' - " •■■ H.
=" i í," - ■-■ *'—<£-■4 'p 1 . VÉlK
i \ ^:f^Í
^ -.. .L
/ 3 ÍsÇ'Hi..
Googie Q MaxarTechnologies CNES/Airb_
■,.Ç
Mê:L j ! ^ S "i <S>
30 • \-
3.000 m I Cãmera: 23 km 2T22'44-S 45'57'04"W 828 m
DIMENSÕES DE INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO
COMPRIMENTRO LARGURA
DESIGNAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL
METROS km m : ■ í
ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (situação atual) 12.213,49 12,21 7,00 85.494,42
ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (pistas propostas) 12.213,49 12,21 14,00 170.988,85
ESTRADA DA PONTE ALTA - FAMA (pistas propostas +
áreas complementares) 12,21 30,00 366.404,63
AREA