materia nº 182/2021

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n2 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n^ 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (Oxx35) 3698-1300
E-mail; prefeitura@alfenas.mg.gov.hr
MENSAGEM N« 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a permuta dos imóveis que menciona,
doações com obrigação de fazer e dá outras
providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Casa
Legislativa, Projeto de Lei com o objetivo de obter autorização legislativa para que o Município
possa permutar os imóveis abaixo descritos com posterior doação com obrigação de fazer:
I - O Município transferirá aos herdeiros de Antônio Henrique Pancieri Colombo,
falecido em 30/08/2020, sendo portador, em vida, de cédula identidade RG n® 12.659.630,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 574.400.857-87, e a sua viúva, Sra. Romilcé
Maria dos Santos Colombo, brasileira, pedagoga e empresária, portadora de cédula de
identidade n^ M-1.737.159, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n^ 458.327.576-53,
os seguintes imóveis de sua propriedade;
a) Um terreno situado nesta cidade de Alfenas, à Rua Aggeu Gomes da Silva (antiga
Rua 19), n° 250, no loteamento denominado Jardim Aeroporto, correspondente ao Lote 06 da
Quadra P, com a área de 639,00m2, devidamente registrado no Livro 02 sob a Matricula n- 25.653
do Cartório de Registro de Imóveis de Alfenas, MG, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais); e
b) Um terreno com a área de 611,10m2, situado nesta cidade de Alfenas, à Alameda
Ubatuba, no loteamento Vila Porto Seguro, correspondente ao Lote 01 da Quadra B,
devidamente registrado no Livro 02 sob a Matricula n^ 51.430 do Cartório de Registro de
Imóveis de Alfenas, MG, avaliado em R$ 96.431,58 (noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e
um reais, cinqüenta e oito centavos).
II - Será transferido ao Município o imóvel correspondente a um terreno urbano, sem
benfeitorias, com a área de 7.771,00m2, localizado nesta cidade de Alfenas, à Rua Adolfo Engel,
n® 371, bairro Jardim Elite II, devidamente registrado no Livro 02 sob a Matricula n® 21.538 do
Cartório de Registro de Imóveis de Alfenas, MG, de propriedade do Espólio de Antônio
Henrique Pancieri Colombo e da Sra. Romilce Maria dos Santos Colombo, avaliado em R$
730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
V Página 1 de?
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ ne 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, ne 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (Oxx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mp.fynv.hr
O interesse público da medida está consubstanciado na localização privilegiada do
imóvel que será transferido ao Município, ao qual poderá ser conferida a destinação que melhor
atenda às demandas a população daquela localidade e região.
Diante da relevância da matéria e, ante ao recesso dessa nobre Casa Legislativa, requer
seja a presente Proposição Legislativa deliberada em REGIME DR URGÊNCIA, requeremos
ainda, aos nobres parlamentares, que verifiquem a possibilidade do Plenário, órgão soberano
que e, dispensar os interstícios regimentais, colher os pareceres verbais das Comissões
Permanentes competentes, analisar, deliberar e aprovar a proposição em tela na mesma
Reunião Ordinária de 13/12/021, para que possamos sancionar a lei já no dia 15/12/2021.
Isso porque, tal proposta é relativa ao já em trâmite. Projeto de Lei n. 14712021 referente a
Mensagem de N® 158/2021 e, considerando também a já protocolada Mensagem Modificativa de M
190/2021, verificou-se a necessidade de melhor adequação e redação do projeto com a unificação
do texto e retificações necessárias.
Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e'
apreço.
LUIZ ANT
PrefeitíXMunicipal
Ao
Excelentíssimo Senhor
JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Pça Fausto Monteiro n^ 87
Alfenas - MG
Página 2 de 7
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ ns 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n^ 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas CMG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mp.pnv,hr
PROJETO DE LEI N® , de 13 de dezembro de 2021.
Autoriza a permuta dos imóveis que menciona,
doações com obrigação de fazer e dá outras
providências.
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipál
aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Município de Alfenas, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a
permutar os seguintes imóveis:
1 - o Município transferirá aos herdeiros de Antônio Henrique Pancieri Colombo,
falecido em 30/08/2020, sendo portador, em vida, de cédula identidade RG n® 12 659 630
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n- 574.400.857-87, e a sua viúva, Sra. Romilcé
Maria dos Santos Colombo, brasileira, pedagoga e empresária, portadora de cédula de
identidade n® M-1.737.159, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n® 458.327.576-53,
os seguintes imóveis de sua propriedade:
a) Um terreno situado nesta cidade de Alfenas, à Rua Aggeu Gomes da Silva (antiga Rua
19), n- 250, no loteamento denominado Jardim Aeroporto, correspondente ao Lote 06 da
Quadra P, com a área de 639,00m2, devidamente registrado no Livro 02 sob a Matrícula
n- 25.653 do Cartório de Registro de Imóveis de Alfenas, MG, avaliado em R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais); e
b) Um terreno com a área de 611,10m2, situado nesta cidade de Alfenas, à Alameda
Ubatuba, no loteamento Vila Porto Seguro, correspondente ao Lote 01 da Quadra B,
devidamente registrado no Livro 02 sob a Matrícula n^ 51.430 do Cartório de Registro de
Imóveis de Alfenas, MG, avaliado em R$ 96.431,58 (noventa e seis mil, quatrocentos e
trinta e um reais, cinqüenta e oito centavos).
II - Será transferido ao Município o imóvel correspondente a um terreno urbano, sem
enfeitorias, com a area de 7.771,00m2, localizado nesta cidade de Alfenas, à Rua Adolfo Engel,
n® 371, bairro Jardim Elite II, devidamente registrado no Livro 02 sob a Matrícula n^ 21 538 do'
Cartório de Registro de Imóveis de Alfenas, MG, de propriedade do Espólio de Antônio
Henrique Pancieri Colombo e da Sra. Romilce Maria dos Santos Colombo, avaliado em R$
730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), sendo autorizada seu desmembramento e as seguintes
doações:
Página 3 de 7
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n2 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n^ 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
^ . Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: DrefeituraOalfenas.m^.^ov.hr
a) Area de 250 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados). Lote 05, à empresa Rafael
Alves da Silva, inscrita no CNPJ sob o n. 22.390.019/0001-24, com sede na Alameda
das Perobas, 460, Jardim Primavera, Alfenas/MG, que deverá realizar construção
para sua sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias e
conclusão em 2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de reversão
automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como perda das
benfeitorias porventura ali existentes, sendo tal área indivisível, inalienável,
intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como fica
obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Municipal;
b) Área de 250 m^ (duzentos e cinqüenta metros quadrados). Lote 06, à empresa Alile
Barbosa de Souza, inscrita no CNPJ sob o n. 22.437.423/0001-06, com sede na Rua
Antônio Borges de Oliveira, 140, Morada do Sol, Alfenas/MG, que deverá realizar
construção para sua sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias e conclusão em 2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de
reversão automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como
perda das benfeitorias porventura ali existentes, sendo tal área indivisível,
inalienável. Intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como
fica obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Municipal;
c) Area de 500 m^ (quinhentos metros quadrados). Lote 01, à empresa Marcelo Augusto
Pacheco, inscrita no CNPJ sob o n. 31.672.323/0001-55, com sede na Rua São
Miguel,516, Jardim boa Esperança, Alfenas/MG, que deverá realizar construção para
sua sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias e conclusão
2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de reversão
automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como perda das
benfeitorias porventura ali existentes, sendo tal área indivisível, inalienável,
intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como fica
obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Municipal;
V
Página 4 de 7
d)
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ ns 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, ns 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: Drefeitura@alfenas.ni^.^ov.hr
Área de 369 m2 (trezentos e sessenta e nove metros quadrados). Lote 02, à empresa
Eduardo Mourão Guedes, inscrita no CNPJ sob o n. 24.363.321/0001-19, com sede na
Rua Plínio Leite da Silva, 1854, Jardim Alvorada, Alfenas/MG, que deverá realizar
construção para sua sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias e conclusão em 2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de
reversão automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como
perda das benfeitorias porventura ali existentes, sendo tal área indivisível,
inalienável, intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como
fica autorizada a utilização da área de preservação permanente de 2.115,10 m^
(dois mil cento e quinze vírgula dez metros quadrados) por 20 (vinte) anos
podendo ser prorrogado por igual período, proibida edificações, e obrigada a
fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria Murúcipal de
Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de referências e/ou
manutenção dos jardins e fornecimento de mudas, como forma de contrapartida ao
Poder Executivo Municipal;
e) Área de 2.818,18 m^ (dois mil oitocentos e dezoito vírgula dezoito metros quadrados).
Lote 07, à empresa Tornearia Mecânica e Construtora Cameiro Eireli, inscrita no
CNPJ sob o n. 00.646.163/0001-46, com sede na Rua Henrique Carivaldo de Miranda,
162, Jardim Nova América, Alfenas/MG, que deverá realizar construção para sua
sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias e conclusão em 2
(dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de reversão automática ao
patrimônio público do Município de Alfenas, bem como perda das benfeitorias
porventura ali existentes, sendo tal área indivisível, inalienável, intransferível e
impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como fica obrigada a fornecer
materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de referências, como
forma de contrapartida ao Poder Executivo Municipal;
f) Área de 250 m^ (duzentos e cinqüenta metros quadrados). Lote 04, à empresa Tiago
da Silva Leandro Maquetes Leandro -ME, inscrita no CNPJ sob o n. 27.456.364/0001-
37, com sede na Rua Juscelino Barbosa, 562, Centro, Alfenas/MG, que deverá realizar
construção para sua sede com início no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias e conclusão em 2 (dois) anos, contados da publicação desta lei, sob pena de
reversão automática ao patrimônio público do Município de Alfenas, bem como
perda das benfeitorias porventura ali existentes, sendo tal área indivisível,
inalienável, intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, bem como
fica obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$
Página 5 de 7
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n2 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (Oxx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mpf.fTnv.hr
50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante requisição e apontamentos Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Municipal;
g) Area de 238,28 m^ (duzentos e trinta e oito vírgula vinte e oito metros quadrados) à
empresa João Antônio de Carvalho Ramos Generoso, inscrita no CNPJ sob o n.
44.042.119/0001-00, com sede na Rua Benjamin Constant, 1400, Vila Santa Luzia,
Alfenas/MG, que deverá realizar construção para sua sede com início no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias e conclusão em 2 (dois) anos, contados da
pubhcaçao desta lei, sob pena de reversão automática ao patrimônio público do
Município de Alfenas, bem como perda das benfeitorias porventura ali existentes,
sendo tal área indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável, pelo prazo
de 10 (dez) anos, bem como fica obrigada a fornecer materiais de construção e/ou
obras e serviços no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante requisição e
apontamentos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo
com as tabelas de referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo
Municipal.
§1 A diferença a maior entre o valor do imóvel que será transferido ao Município e os
imóveis transmitidos aos terceiros indicados no caput desse artigo, no valor R$ 453.568,42
(quatrocentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quarenta e dois centavos),
sera paga em dinheiro pelo Município aos referidos cidadãos no ato da assinatura da(s)
respectiva(s) escritura(s) pública(s).
§2® As despesas com a lavratura da(s) respectiva(s) escritura(s) pública(s) serão rateadas
igualmente entre as partes contratantes.
III - Será transferido à empresa Incorporadora de Imóveis Guerra Ltda., inscrita no
CNPJ sob o n. 27.152.640/0001-73, com sede na Avenida Manoel Alves Taveira, 430, Jardim
Aeroporto, Alfenas/MG, a área de 2.440,00 m^ (dois mil quatrocentos e quarenta metros
quadrados), localizado nesta cidade de Alfenas, à Rua Vitor Ramos Terra, 150, Matrícula n^
63.179, avaliada em R$ 317.200,00 (trezentos e dezessete mil e duzentos reais), ficando a
permutante obrigada a fornecer materiais de construção e/ou obras e serviços no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), mediante requisição e apontamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de
referências, como forma de contrapartida ao Poder Executivo Mimicipal.
Art. 2» Fica autorizada a terraplanagem, por conta do Poder Executivo Municipal até o
montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das áreas descritas nesta lei tanto as de doações
como as de permutas em apoio a geração de empregos e renda.
Página 6 de 7
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n2 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, ns 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail; prefeitura@alfenas.mg.pov.hr
Art. 3° A implantação dos lotes de doações descritos no inciso II do artigo 1° poderão
ser realocados para melhor aproveitamento do imóvel mediante Decreto Municipal.
Art. 4- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
LUIZ ANTONIO SA SILVA
Prefeito Municipal
Página 7 de 7
iõ L
Q.^
REGISTRO / CÓDIGO;
A4 = (297mm x 210mm)
Escala Gráfica:
O 5 10 15 20 25 30 40 SQ
LEVANTAMENTO 
PROJETO:
CADASTRAL
PROPRIEDADE / IMÓVEL:
TERRENO URBANO
PROPRIETÁRIO:
DATA;
ALFENAS
MUNICÍPIO
TRANSCRIÇÕES:
CONFERE
MATRÍCULAS
ÁREA:
4.626,96
1\1
LIVRO N.o 2 REGISTRO GERãL
REGISTRO DE IMÓVEIS
GÒMARCA DE ALRENAS — M.G.
Í^ATRICULA N.O 21» 538 ^ PATA ^ I Q11
teireno urbano, sem beufeâ-tçojcias» com a area âo 8»771|Ò0 m2,
. Besta ciaade de AlfeBas,â %a Tb?Ojietadar coDfrontamdo ^eomsrefe
Bida via pública, Eua Ádólío Engel e com quem de ãxrexto.*-
ERUIAEIQSTitor Hamos Terra?agricultor,casado com Manoela ier
reira Terra,do lar,brasileiros,resiaentes nesta cidade de Aife;_
las^CPE nS 02? Gl? 5S6/55 «**»«*»
Anterior íEivro 2- n2 17*156»A Bscrev..
r/01/21.538 - 29/03/2010: No espólio de Vítor Ramos Terra e de Manoeia Ferreira Terra, o
terreno acima mãtricuiado, coube ao Cessionirio: ANTÔNIO HENRIQUE PANGIERi
CQLOMBO: engenheiro eletricista, CPF 574 400 857/87, casado peto regime de comunhão
parcial de bens com RQMIUGE MARIA DOS SANTOS COLOMBO, brasileiros, residentes
nesta cidade, pelo valor de R$5Q.000,00, conforme Formal Partilha extraído do Processo
n°0016 98 004 936-1, julgado por Sentença aos 05 de Maio de 2008, que transitou em
julgado pêlo Juízo e Secretaria/da ,\^fa Familía e SUGessões desta Comarca de
Alfenas.-A Escrevente AutorizadaMiztiSí^^í^ c
A v/02/21.538 - 29/03/2010: Do terreno registrado sob n° R/02/21.538, foram desmembradas
0/-j áreas distintas de250,00 m2, cada uma, coRfome_Matri#las n°s 47.497,• 47.498:47.499
e 47.500 do Livro 2-. A Escrevente Autorizada ( LlJ/Zâ%s6ôC^ .c
SERVIÇO REGISTRALIMOBILIÂRIO
Rua CÔnego José Caríoa, n» 1Ç7 - Cerífrov/tífenas « mg - CEP; 3ri30JÍ7l
- Oficial
Certifico e dou fé, que â presente copia e
reprodução autêntica da ficha arquivada em
cartQric, extraída nos termos do art.19 § 1*^ da iei
6015.
Alfenas - WG,
«ERVEHm CERTW^lírAOA PELO PRÊMIO Dfi QUAUDAOe TOTALANOREO 2W2/aílM«014
SERVIÇO REGISTí^l:'{MOBILIÁRIO
ComarGQ d© Aifenas-Minas Gerais
□Oficial: Emíiso da Silveira Santos
PODER JUDiCÍÂRIO- TJMG > CQgRE.GEDORlA-GgRAl DE JUSTIÇA
SERV,~RE~êrÍÃl<>BILÍARlt>bE ALFENAS/JVÍg^
Número ordlnal do ofício 0016040163
Selo Eletrônico N" BZÜ89â58
Cód. Seg.: 8:2888982^68563430
^wiantldáií©: de Ates Praticados: 1
1v6S Tx PS Ci02Totfi);
RS3S,40
a validado deste selo .no .sif et hMpsí//séIo$.lJmg.|us.l>r.
□oficiai Subsfiíiíía: fiiereza Libânio Santos
□Oficiai SubdKub: QStofa^ígjsbdefreifas.C.^^a^^
□ Escrevento: Matiza Helena da Silva Pena
□ Escrevente: Mário Roberto Souto Siivg
N^630350
Ü
N=7630300
i
rpolha: ^
Levantamento Topográfico
c >
A3 - ÚNICA
V y
N=7630250| Proprietário:
Endereço; RUA ADOLPO ENGEL
Munitípio:
Comarca:
Estado (UF):
ALFENAS
ALFENAS
minas GERAIS
MARÇO/2019 Escala: 1/750
N=7630200 Cerca
Muro
Mdo Fio
Poste
N576S0350
CONDOMÍNIO
N=í7630300
^=7630250
=7630200,
Tobefd lie Coordcnoiío
Pontó Eíx)
VDI ^ V02 400391^ 7»
Va2 V03 400970293 71
V03 - V04 400394333 71
VOS 4003a4826 7
VOS - VD6: 400372;752 7
voe^ V07 400349.468' 7
V07 « voa 400332.187
voa - VW: 4003T7.S49 7»
VM - VIO 400314710 . 7
V»0 - vil 400317.753 71
VII - voi 400310540 7
I
o
I
1
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
TITULO DO ESTABELEOMENTO (NOME DE FANTASIA)
TORNEARIA MECANICA E CONSTRUTORA CARNEIRO
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20^-00 - Construção de edifícios
CODIGO Ê DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
25.29*0-01 - Serviços de usínagem, tornearia e solda
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R HENRIQUE CARSVALDO DE MIRANDA
CEP
37.137-030
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TORNEAR!A-CARNE!RO@HOTMAIL.COW!
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM NOVA AMÉRICA
NUMERO COMPLEMENTO
********
MUNICÍPIO
ALFENAS
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
03/11/2005
SITUAÇAO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/08/2021 às 09:40:49 (data a hora de Brasília).
10/12/2021 14:43 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa ;
CERTIDÃO EMITIDA EM:
10/12/2021
CERTIDÃO VALIDA ATE:
10/03/2022
NOME/NOME EMPRESARIAL: TORNEARIA MECANICA E CONSTRUTORA CARNEIRO EIRELI
K
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002198251.00-
99
CNPJ/CPF: 00.646.163/0001-45 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA HENRIQUE CARIVALDO DE MIRANDA NÚMERO:162
COMPLEMENTO: BAIRRO: JARDIM NOVA AMÉRICA CEP: 37137030
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ALFENAS UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Gerai do Estado;
2. No caso dè utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em açao
de swaração judiciai, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de e^ritura pubHjca de
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, aicançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa oq inscritos em Dívida Ativa.
identificação NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverávser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www. vw.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2021000510902625
Minas Gerajs ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAè
SECRETARIA DE FINANÇAS
Data: 10/12/2021 14h41nnin C Número ■ ■ Validade —^
8956 I 09/01/2022]
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS
TORNEARIA MECANICA E CONSTRUTORA CARNEIRO EIRELI CNPJ: 00646163000146
A\/i.<sn
Com débitos pendentes até a presente dat4
.. . . ' • • ^
Cnmprnvanãn Juntn à FlnaliHflHft
_ Mensagem ; — ———
Certificamos que até a presente data constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo
caracterizada. ?
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar outros débitos que venham a ser
cònstatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Código de Controle
CWMXKHCDATF56BV3
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por melo do código de controle Informado.
http://www.alfenas.mg.gov.br
Alfenas (MG), 10 de Dezembro de 2021
Prca. Fausto Monteiro, 54 - Centro
Alfenas (MG) - CEP: 37130031 - Fone:3536981300
iyi!N!STÉR!0 DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: TORNEARIA MECANICA E CONSTRUTORA CARNEIRO EIREL!
CNPJ: 00.646.163/0001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas "a" a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hítp://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:50:31 do dia 18/10/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/04/2022.
Código de controle da certidão: 1F3A.B076.D3DB.EECC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Rua Mar de Espanha, 525 - Santo Antônio - Belo Horizonte - MG -CER: 30.330-900
CNPJ: 17.281.106/0001-03 - Inscrição Estadual: 062.000139.00-14
^ ttNSfcWn 70? oioieoow ú? 21 l? 140 Pa§:l/1
AGSKCíA 1 FB POUTOR fóÜSTO MOSTEIRO 157 Faig COSi ê
.5.ÍA1S CENTRO CQPASA
n. ns:no « i?:rin . a; i7:3ii
DAMI8LEI CARLOS LENCEH
R HENRIQUE CARIVALDÜ DE MIRANDA, 162
JARDIM NOVA AMÉRICA
ALFENAS •
37.137.030
Número
Data de
S-missâo
) Datada t Mês da { _
1 fttpresamaçâ&lRsfefêncmí «nòcs
:0].2i.£5748743-3 r/l T. 2:2::
5 \
i ■ :: . n:
QUknrrZ
O 012 593 775 O i
J
-ASB Sã UKiSADsS ATSHOiOAS
industrial I Pública
?D£WTiFICADOia USUÃRiO!
O 001 086 968 4
,t i 1
PERÍODO COtíSUiyiO/LEíTÜRA PRÓXIMA !
LEITURA
i CONSUMO FATURADO )
Atua! .Anterior . Dias m^ Litros
Y216 0755436
17/11/2021
37
16/10/2021
31
16/12/2021 32 6 6Q00
f HISTÓRICO OH CONSUMO ] i CONSUMO MÉDIO t
Volume Cias :'cv.c. '■ rci
Faturado entre l:i￾LKtos medições üt'C
•y
5
Nov/2021 6.000 32 10 7 1 SíEU OOMSUr/0/CUSTO üvARiO- I
Out/2021
Set/2021
A9O/2021
3u 1.^2021
6.000
7.000
3.000
7.000
30 200
30 233 137 i'rc:? de ágtis
32 250
29 241 Água Esgoto
Jun/2021
M3Í/2D21
7.000
3.000
31 225
31 258 f 1.68 R$ 1.25
tóf/2C21
Mâr/2021
^»/2C21
5.000
5.000
4.OCO
30 166
33 151
:$ 142
32 100
i. ijCC • J -
TARIFA
CALCULO INDUCTBIAL
Faí.^crs de
ccr.surr.3 gm
1.000 !:5^
Ccr-sumo de
íeWg em
1,000 iilros
Ur.idaáes Vclume
Atendidas Total
RS/
r.m Litros
Água
Vclor
Âguo
RS
RS/
Mil ütros
Esgoto
V.:-çr
Esoc.o
RS
S;b
loto!
R?
FIXA
0 A 5
5 A 10
5,00000
1.00000
1
1 5.00
1 1.00
3,95000
5.92200
28.52
19.75
5.92
2.92000
4.38200
21. 11
14,60
4.38
49.63
34,35
10.30
$Oí.U 6.õOOOO 6. 00 54.19 40.09 94.28
"bsSCRiOÁO OQS SERVIÇOS / LAMÇASIflSWTOS
ABASTECIMENTO DE AGÜA
ESGOTO DINÂMICO COM COLETA E TRAT/tílENTO - EDT
54,19
40,09
1202 i1\060üc00000i55502034 i074300000000003 N< i 0277Ci
TRIBUTOS INCiDEHTES SOBRE O PATÜRAHEWTQt P!$.-'COFi;i$ •
DEBíTO AüTCUTicO
PaTUF-m YEíiClDÂ Bi 00/1I.'20E1 - LIOUlDô!lOAÍ 06/12/2021
rOTÃLAPACàAR j
m))(»!i!iK)K«int()KR$S4,28 I
INFORMAÇÕES GERAIS
SECUHÍi VIA DA COUTA OlíPOlilVEL: Di.li.COFASA.CCÍí.fcR
I iiOrORSSACÕÊS SOBRE ÂQlíAA.SDADE 3A.AGU.A<?orarisáoConaoi;i=çOon° 6-Anoaj XX cteses-Decreto n'S«0)!
'pe,iojo; Omfí Núrn-sro ds Amc^íras ——
Mínimo
AnaÜRSííici?
C^o Cciiform^ Totais
73 73
Cpi Escherig^a ccii
59 73
F:liOr€jO("j
o 59
7
vAudaemtodo
o tlRRITÓRIÒ NACIONAl
2254796720
1 ^11
i
I
o i i?
rn lã.
o1
in
•«V,1
H￾H
H
in
CD->
[•rçn^Vjs^-j
/ £
■nC. ^|z
t >.l " í Ê - I
>e^^l C3t»- ^ f
-"r^ -■
<
CO 9
< eQ
2 2'l âj a g o
é m
õ y is
® <sg
i^r m ffís
U M.
# *•■ ^'SsatA. •ví.., .,, .
' ;■ r;., s".'^'--
"vAUDA EM TODO O TERRlTOBIOmCiONAt
bíG-4.889.16:2 EímOíÇAO 16/11/2000
OANISLEI CÂRmS LSMCEH
BEMSDITO LE1CS3! 
LOUSDES SIL?á BE SDIlZá LERCEH
WnjSALIDAtft ' • . data OE NASCIMENTO.
GUAEIRâiíâ-EH ■ ■ : 5/11/1968
«•^««GÂS. tV-BlSAOlC .FL-237
.ÃLEEiAS~IÍS 
0* 72837358
^'linistério ca Indústria, Comércio Exterior © Serviços
Secrelaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Emcfresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
N® DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sed© ou fü^sl, quando a
sede for em outm UF)
31600554142
Código da Natureza
Jurídica
2305
N® de Malricula do Agente
Auxiliar do Comércio
Nome:
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TQ8MSARIA MECANiCA E,SON?TRUTO,RA.ÇARWSIRO EIREÜ
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
N° FO
1 002 ALTERACAO
020 1 ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
requer a V.S^ o deferimento do seguinte ato:
N« DE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
N/REMP
J183660131779
ALFENAS.
Locai
n Junho 2018
Data
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
I I decisão singular i I DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) EmpresariaKais) Iguel(ats) ou semelhanteís):
I IsiM □ sim
I |nao
Data Responsável
□ não ( 1^
Data Responsável
Processo em Ordem
À decisão
J L
Data
Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vida despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquIve-se.
Processo irideferido. Publique-se.
2® Exigência 3® Exigência 4® Exigência 5® Extgéncia
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
c
E
Processo em exigência. <Vido despatáio em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
/ /
2® Exigência 3® Exigência 4® Exigência 5® Exigência
Data Vogai
Presidente da
Vogai Vogai
Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minsas Gerais
xo»».tiraoiA c r^r»wfi5xoj ití^oa rôOMcrion cjwct j
.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integrador
18/340.179-4 :J183660131779
Oâta
Õ8/06/2018
Identificação do{s) Assinante{s)
CPF Nome
756.846.086-04 MAURÍCIO DOS REIS ANANIAS
Página 1 de 1
Junta Comercial oo Estado de Minas Gerais
er.n3.rí« t v*.--.
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPOSABILIDADE LIMITADA - EiRELI.
DANISLE! CARLOS LENCEH, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial
de bens, portador do CPF n= 726.373.586-53 e do RG n® M-4.989.162 SSP-MQ. residente e
domiciliado a Rua Nepomuceno, n® 42, Residenciai Oliveira. Alfenas-MG, CEP 37.136-058,
sendo representado por seu procurador MAURÍCIO DOS REIS AIMANIAS, brasileiro,
casado sob regime de comunhão parcial de bens, contador, portador do CPF n®
756,846.086-04 e carteira de identidade n® M-3.762,295 expedida pela SSP-MG,
estabelecido na Avenida São Jose, 2170, Centro, Alfenas-MG, CEP 37.130-219, titular
da empresa individual de responsabilidade limitada DANISLEI CARLOS LENCEH EIRELI,
NIRE 3160055414-2, GNPJ 00.648.163/0001-46. com sede a Rua Henrique Carivaldo de
Miranda, n® 162, Jardim Nova América. Alfenas-MG, CEP 37.137-030, resolve promover a
PRIMEIRA ALTERAÇÃO mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O nome empresarial será TORNEARIA MECANICA E
CONSTRUTORA CARNEIRO EIRELL
PARAGRAFO ÚNICO: A empresa tem como nome fantasia TORNEARIA MECANICA
E CONSTRUTORA CARNEIRO.
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da empresa continua sendo CONSTRUÇÃO DE
edifícios comerciais E RESIDENCIAIS, SERVIÇO DE USINAGEM, TORNEARIA E
SOLDA.
CLÁUSULA TERCEIRA - O endereço da empresa continua sendo na Rua Henrique Carivaldo
de Miranda, n® 162, Jardim Nova América, Alfenas-MG, CEP 37.137-030.
CLÁUSULA QUARTA - O capital social da empresa continua sendo R$ 100.000.00 (cem mi!
reais), dividido em 100.000 (cem mil) cotas, no valor nominal de R$ 1.00 (um real) cada,
totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional do país.
CLÁUSULA QUINTA - A empresa iniciou suas atividades em 12/06/1995 e seu prazo de
duração continua indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA - A administração da empresa continua sendo exercida pelo titular já
qualificado acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judidal e
extrajudicial, podendo praticar iodos os atos compreendidos no objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se￾á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
CLÁUSULA OITAVA - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante ato de alteração do ato constitutivo.
CLÁUSULA NONA - O titular da empresa declara, sob as penas da lei. de que não está
impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos: ou por crime faiimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé púbiica, ou a propriedade,
CLÁUSULA DÉCIMA - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não tigura como
titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Junla Comercial do Estado de Minas Gerais
_ ... , . . „ . ... r- -Vi-» l-« • IIST A r> I A fl. ACT A MI A C? CíTO I ITr\0 & /^AOMCTlOn ClCfCl 1 Klii
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPOSABILIDADE LIMITADA - EIRELI.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro cie Aifenas-MG para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
Alfenas-MG, 08 de junho de 2018.
Assinam digitaimente o presente ato: TORNEARIA MECANiCA E CONSTRUTORA
CARNEIRO EIREU, por seu titular DANiSLEI CARLOS LENGEH, sendo representado
por seu procurador MAURÍCIO DOS REIS ANANIAS.
ÁtWt Junta Comercial do Estado d© Minas Gerais
^ o 4 o rr»ís ionn Q ^APrAMlr!A P nnMRTPUTORA GAPNPíRQ F.lRCíJ. Mire
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
■ Número do Protocolo i Número do Processo Módulo integrador Data
i - -
18/340.179-4 IJ183660131779 ;08/06/2018
i Identificação do(s) Assinante(s)
iCPF -Nome
;756.846.Ò86-Õ4 íMAURTÒ1Õ"dOS"^REÍS^À^
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
^ <n^r%c./OntO Cnr.r-.t-x^Ar-r, TTMPMCaOlA A^tcrr*» A Mil-» A jr r^f^KICTOUTnaA rtAÍ3MP:jnn I W!*»»
PROCURAÇÃO
OUTORGÂNTES:
DAM!SLEJ CARiOS LEWCEH EIREU. com sede na Rua Henrique Carivaido de
Miranda, n® 162. Jardim Nova América, Alfenas—MG, CEP 37.137-030, inscrita no
CNPJ sob o n® 00.646.163/0001-46, com seu contrato social registrado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 3160055414-2, em 03/04/2018.
Representada pelo seu representante legai DANISLEI CARLOS LENCEH, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF n® 726.373.586-53 e RG n® M-4.989 162 SSP￾MG, residente na Rua Nepomuceno, n® 42, Residencial Oliveira. Alfenas-MG, CEP
37 136-058.
- DANiSLES CARLOS LENCEH, acima qualificado.
OUTORGADO: MAURÍCIO DOS REIS ANAN8AS, brasileiro, casado sob regime de
comunhão parcial de bens, contador, portador do CPF: 756846086-04 e C.l N® M￾3.762.295 SSP-MG. estabelecido na Avenida São José, 2170, Centro, ALFENAS—MG.
CEP: 37130-219.
Por este instrumento particular. o(s> outorgante(s) constitui(em) procurador o(s)
outorgado(s), a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa de
processo e ato de alteração de nome empresarial, nome fantasia, endereço da sede e
filiais, abertura de filial, objeto social, atividade, capitai, administração, e outras
alterações, assinar a declaração do art. 1011 da lei 10.406/2002 em nome do(s)
outorgante (s). e demais documentos necessários a instrução do ato empresarial,
praticados com o uso de certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para
arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos
Alfenas — MG, 30 maio de 2018.
JUCEMG,
ll|
o I!
5 ^
—r
DANISLEI CARLOS LENCEH
isH
«5 4 -
^ -Si»
%ré\
-§111
J ^ ri
j ^
j . «o
í* =3
/"I
s i
m
C«> '^WSfí.
—» <L>
kW >
est v—k.
<u f-« -3
r-a
i3» *.0
* t
, r«i » -
C-«>
S--» « ^
•C3
c: < 'c >
o
Kjge^
ÂTENÇAO! _ - i "
- O Reconhecimento da firma do representante fegal da Outorgante e dos demais outorgantes
junto ao Tabelionato de Notas será somente por jaMlen.tlçida.d^jr
Junta Comercial do Estado de ft/linas Gerais
. ... . ... ..
d *-rt^o A /-»AOMcriov^ criocí t Mír.
.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digita!
Anexo
identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
18/340.179-4 ;J183660131779
JData
rÕ8/Õ"6/20l8"
; Identificação do{s) Asslnante(s)
iCPF
!'756.846.086-04
; Nome
MAURtCiO DOS REIS ANANIAS
Página 1 de 1
ít4 , Junia Comercial do Estado de Minas
V A A » a c r»»^Ato*r OI A OKíCT ■nsOCJ I M»*»
%
Ministério da Indústria. Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa TORNEARIA MECANICA E CONSTRUTORA
CARNEIRO EIRELI, de nire SI 60065414-2 e protocolado sob o número 18/340.179-4 em 08/06/2018,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 6888629, em 12/06/2018. O ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Ana Carollna Dias Mauíer Bento.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secrelária-Geral, Marinely d© Paula Bomfim, Para sua
validação, deverá ser acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos {https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portaí/pages/ímagemProcesso/viaUnlca.jsf) e Informar o número de
protocolo e diave de segurança.
Assínaníeís)
CPF Nome
756.846.086-04 MAURÍCIO DOS REIS ANANIAS
Documento Principal
Assinanteís)
CPF Nome
756.846.086-04 MAURÍCIO DOS REIS ANANIAS
Anexo
Assliiaiiíe(s)
CPF Nome
756.846.086-04 MAURÍCIO DOS REIS ANANIAS
Belo Horizonte. Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
Junia Comercia? do Estado de Minas Gôra?s
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
o ato foi deferido e assinado digitalmente por:
Identificação do(s) Assinante{s)
CPF ;Nome
4-
039.216.506-66
t873Í3é.956-0Ò
1 ANA CAROLINA DIAS MAULER BENTO
IMARiNELY DE PAULA BOMFiM
Belo Horizonte. Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Comerciai do Estado d® Minas Gerais
«wH n r»C am Ha Cmr>reyca TnPWPAPIA Mí^r!AWir:A C r^nKí«T»f ITnOA ríA»íLH=IOr^ C:a»Cl I W,f
í/y^- Ví-rTr^:rTr^-, 
«-umprovanie ae inscnção e de Situação Cadastral
http;//www.rec€!ta.fazenda.gov.br^essoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpj.
Comprovant© de inscrição e de Situação Cadastrai
Contribuinte,
Co^ira os dados dejdentificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto;
Hrts a sua atualizaçao cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACiOMAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
27.456-364/0001-37 DATADE ABERTURA
04/04/2017
NOÍwE EIVPRESARlAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO ^^iCWE DE FANTASIA)
CCariGO E DESCRIÇÃO DA NATURE2A JURÍDICA
LOGRADOURO
BAIRROOISTRITO MUNICÍPIO
TCLEFONE
(It) 8383-4250
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
srruAÇÃo especial
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/04/2017
MOTÍVO DE snUAÇAO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela instrução Normativa RFB n" 1.634, de 06 de maio ds 2016.
Emitido no dia 05/04/2017 às 10:29:20 (data e hora de Brasília).
Página; 1/1
Consufte QSA / Capita! Social Voltar
siNi bUKA/íSP - Resutodos de Consulta htt|>://pfeservl.ftizenda.sp.gov.br/sintegrapfe/sititegn
Portal do Governo Cidadào.SP Investimentos.SP
H©me I?ístitucB©nai Serviçôs LagisBaçS© Prestawd© Mumclpios e Parceirias ^©Bídas
D©wsB§oad Faãe G©n©sc©
SIOTEGKA/ICNS
Coi^^ Púbica ao Cadastro
ESTADO DE S&O PAULO
Cadastro atuaisado até: @5/04/2017
ÍSEf^TSFICÂÇÂO
CNPJ: 27.456.364/0001-37 j inscrição Estadual: 141.919.116.114
Fissão Social: TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO - ME
EIÜiDiRiÇC»
Logradouro: RUA PROFESSOR APRIGiO GONZAGA
Número: 765 Complemento:
Bairro: SAO JUDAS
fiiumcípl®: SAO PAULO ÜF: SP
CEP; 04303-001
IMFOKMÂÇÔES COMPLÊME^TÂSIES
Atividade Econômica: Outras obras de acabamento da construção
Situação Cadastral Vigente: HABILITADO Ativo
Oata desta Situação Cadastrai: 04/04/2017
Regime de Apuração: NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
Cata de Credenciamento como emissor de NF-e: 05/04/2017
indicador de C^rlgatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total
j Oats de início da Obrigatoriedade de NF^: 04/04/2017
DaSa cSsí Ccnsuns;
ds Ssrisi5i?£
êõmmí?
Olíservaçãos Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos
P''®P'^'os contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva
existência de feto e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a
responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas.
A consulta pública do Sintegra informa SOMENTí sobre a
situação da Inscrição Estaduai do estabelecimento junto às Secretarias de
Fazendas Estaduais, que é obrigatória para os contribuintes do ICMS.
A situação cadastral NÃO-HABIÜTADO no cadastro do Sintegra refere-se à
ÔBTlDrGSS rJlJfi TrKrrir^íín Pct^artiiaí rT>nimKi ifrupa nn tí>-»iww
GC3VEKNO DO ESTADO DE SÃO>AULO
SECRETARIA DE DESENVÒLVIlViENTO-ECONÔMICO. CÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇAO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP JUCESP
kínUiC:x::n::s'.^j
èsf.Z'Jo:ií'Sj7P:iuto
Eu, TIAGO DA SILVA LEANDRO, portador da Cédula de Identidade n° 39.709.413-9, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob n° 218.054.018-31, na qualidade de titular, sócio ou
responsável legal da empresa TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO,
DECLARO estar ciente que o ESTABELEClíVIENTO situado no(a) Rua Professor Aprígio
Gonzaga, 765 , São Judas, São Paulo, São Paulo, CEP 04303-001, NÃO PODERÁ EXERCER
suas atividades sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua instalação e
funcionamento no local indicado, conforme diretrizes estabelecidas na legislação de uso e
ocupação do solo, posturas municipais e restrições das áreas de proteção ambiental, nos
termos do art. 24, §2 do Decreto Estadual n° 55.660/2010 e sem que tenha um CERTIFICADO
DE LICENCIAMENTO INTEGRADO VÁLIDO, obtido pelo sistema Via Rápida Empresa -
Módulo de Licenciamento Estadual.
Declaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua
atividade ou grupo de athddades, ou em qualquer outra das condições determinantes à
expedição do Certificado de Licenciamento Integrado, implica na perda de sua validade,
assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo.
Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá
ser solicitada por representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da
retirada das certidões relativas ao registro empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou
contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) diretamente no site da
Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva certificação digital.
TIAGO DA f ILVA LEANDRO
RG: 39.709.413-9
TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO
;íp. Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Sxterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento t^acional Registro do Comércio - DNRC
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
NUMERO OE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA- NIRE DA SEDE t NIRE DA FILIAL (aonwite pare Rio!)
NOME DO EMPRESÁRIO ícomplsto, s«m nbravlalurss)
TIAGO DA SILVA LEANDRO
NArttRAi, DE (ddsrie d sflls do eslado)
Rio de Janeiro
ESTADO aVJL
Solteírofa
nUAçAo (oai)
ADEILTON DOS SANTOS LEANDRO
NASCIDO EM (dsta do noscimcrKo) IDENTIDADE fmJniero)
30/08/1980 39709413
EM.^NC3PADO POR [torma da omandpaçSo - scmante no caso de monorj
DOMICIüAOO NA ÇcgredouTO • rtia, av. ele,)
Rua Professor Aprfqio Gonzaqa
BAIRRO/DÍSTRUO
São Judas
RÊGME DE BENS (se «sacio)
DATA DE EXPEDIÇÃO
05/09/2012
NAOIONAUDADE
Brasileira
MARINETE DA SILVA LEANDRO
ÔRG.ÃO ervnsSOR UF CPF tfiiimcfo)
SSP SP 218.054.018-31
04303-001
765
CÓDIGO DOWUNIClPIO
5433
MUNIdRlOI UF! PDIS)
São Paulo SP Brasil
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro
de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de São PauSo sua Inscrição,
ATO(S) ~~~~~ ~~~ ^ Constituição Normal:
NOME EMPRESARIAL
TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO
LOGRADOURO (ru«:. av. ctc.)
Rua Professor Aprfqio Gonzaqa
BAlRRO/DISIFirro
São Judas 04303-001
765
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
5433
co?.<PLEMEr-rro
CORREIO ELETRÔNICO (ô-mail) MUNlCJrlO
São Paui
VALOR DO CAPITAL (FB) VALOR DO CAPITAL ipsr sxlwso)
3.000,00 três MIL REAIS
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Prestação de serviços de artesanatos, montagem de produtos em madeira, bambu, palhas, vime, acabamentos de
construção; reparação, manutenção de objetos e equipamentos; maquetes e design de produtos e preparação de
documentos e apoio administrativo. Declaro que exerço atividade empresarial conforme parágrafo único do Art.
966 e 982 do Código Civil.
CÓDIeO DE ATIVIDADE
Atividade Principal
4330499
Atividade(s) Secundária(s)
4330402
9529199
7119T03
DATA DE ÍNiao DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRtçAO MO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU FlÜAl DE OUTRA UF
23/03/2017
ASSINATURA DA FIRTilA Pao EMPRESÁRIO
TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO-fÍAroO c,.'
DATA DE ASSINATURA ASSINATURA 00 EWFRESARIO (Ou p«b fepr«erU3nláiessi4íônts/sftrania/p.-scur0d3r)
23/03/2017 TIAGO DA SILVA LEANDRO (EltTpirêsárlqí í|,
i DEPENDE DE AUTORJZAÇAO GOVERNAPAENTAL
gS ü=-. A/J OílO
DEFERIDO REGISTRO CONTROLE INTERNET
020850926-7
5ij' ;3r,'í; ';iir"4'wv si iiiif ,
jscoBogKo, 3 pai rtJsfítP rj, , fiVi,, LEêii8Si, sgs vslor
Jí Es ■' ^ J. - » t t- .S ■ y') /
. dí vsrdèdB. F(iÁ , ç i-iiouirí'
PSíPl Ministério do Desenvolvimenío, Ihdástra f Coméftík) Extarior
Secretaria de Coméi>cio e Serviços ' - .
Departamento Nacional de Registro do Comércio ■ DNRC
Secretaria de DBsenvolvitr!ériío;Econômícor, CiCncia e Tecnologia
OECLARAÇAO
ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial Do Estado de São Paulo,
O Empresário TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO - ME, estabelecido na Rua Professor Aprígío
Gonzaga, 765, São Judas, São Paulo, São Paulo, CEP:04303-001, reguer a Vossa Senhoria o arquivamento do
presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos
termos da Lei Complementar n" 123, de 14/12/2006.
LOCALIDADE
São Paulo - SP Í23/03/2017
NOME E ASSINATURA DO EMPRESARIO/SéCIOSIDIRETORES/ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTE LEGAL
GO DA SILVA LEANDRO (Empresário)
. TeCt,IO..OGf<V..E...tR!D^'fteÃa
35 ' 3 I 3 I3DU-0 SHHJJPIHE BBfEBie 5®ffl
JUCESP - Junta Comercia? Estado de São PauSo
Mnisíério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional'de Registro do Comércio - DNRC
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
N JMERO DE lOENTlFtCAÇAO DO REGISTRO DE EMPRESA- NIHE DA SEDE
NOME DO EMPRESAftlO (cwrtptsic. sem abrewaluros)
TIAGO DA SILVA LEANDRO
NATdRAL 06 (tídada e sigla da csiado)
Rio de Janeiro
ESTADO ClV^L REGIMEC
Solteirofa)
FlUAÇÂO (poi)
ADEILTON DOS SANTOS LEANDRO
NASCIDO EM (data da nasdmsiiÇo) IDeNTIQADc (nürr.era)
30/08/1980 139709413
E^'.ANCIPADO POR {farms de sntundpaçSo - scmanta no caco de msnor)
DOMIClUADO NA (logradouro - rua. av. clc.)
Rua Professor Apriqío Gonzaga
BAIRRO/DISTRITO
São Judas
REGIME 0
I NiRE DA FiLirtL (50)i«k<!e piits taial)
6 BENS (ae casado)
I DATA DE E)a»£OiÇÃO | ÓRGÃO EMISSOR
NACIONAUDADE
Brasileira
MARINETE DA SILVA LEANDRO
i Masculino
ICPF (itímera)
19 105/09/2012 ISSP IsP I218.054.018-31
104303-001
765
CÓDIGO 00 MUNICÍPIO
5433
——— j—
São Paulo 3P Brasil
deciarã, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro
de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de São Paulo sua inscrição.
ATO(S) ~~ ^ ~~ ' '
Constituição Normal:
NOME EMPRESARIAL ^ ~
TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO
LOGRADOURO <fue,av. ela) 1 NÚMERO
Rua Professor Aprígio Gonzaga 765
SAIRRO/DISTRITO CÔDlOODOMUNClPlO
São Judas 04303-001 5433
Sãp Paulp ISP I Brasil
VALOR 00 CAPITAL (ftS) VALOR 00 CAPITAL (cor s^tersoj
3.000,00|trés ml reais
CÓDIGO DE ATÍVIDAOE DESCRIÇÃO 00 OBJETO
S219999
7410203
DATA DE INíao DAS ATIViD.ADES NÜWERO DSINSCFUÇAO NO CNPJ TRANSrêRa^aA DE SEIS OU FIUAL DE OUTRA UF
23/03/2017
ASSINATURA DA Fll^w^A PELO CMPRESARK3
TIAGO DA SILVA LEANDRO MAQUETES LEANDRO-iTAfeo OA <
DATA DE ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÃRIO («j psb rcprssaTlart2/50Si3tcntc.'gEtfBtTc4JrDCurador)
23/03/2017 ItIAGO DA SILVA LEANDRO (Empresáriol C
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
DEFERIDO REGISTRO
goüipK
iiisr
I CORREIO ELETRÔNICO (s-moil)
-
DEPENDE DE AUTORlZAÇAO GOVStNWWENTiíO.
Não
CONTROLE INTERNET
020850926-7
O 4 ABR 2017
NVOLVíMENTD j stcncArtir, ot ni-t^ENvei <'),• çOOi»ÔWfG0,1S^CIA/ i
TECWPLQStA. E [NO*jXçÀ
riixL
3513131560-8 sBnsg
püS ísl!g5í5!KiiiJ - liâüapàra - SV= WíIDIS iílHü- 276 - SOfS: ''Z/S-ÇJiO
1 RÊceühaço psr seaslIiaEça a firsa de: IMO BÃ SILtó lEáHBSO, se» vaisr
iscsaSaice, a pai cosisra toa a ficha pdrls ásposiíaila nesta cartéris e dos fé.
k Sja! PadOj, 31 de aargo de 2017'. P r
|. Es'TssiS _n__ da verdade. verdade. /Tf I f'/ , iJ ,(
n dos Brasiltiros.
lii il.l
id
PROIBIDO PLASTIFICAR
i 2138805900
E6 ^ ío
<D W yi
W M ^
07 Ò ó
o CO
vAudaemtodo
o TERRITÓRIO NACIONAI
2138805900
H S » b ]
isls^
gils'
y - Zi'^ \
'*>
l>wC
> [
K-^>
E = ^o
«'^r S
C-*-^ '■ .C >
27/10/2021 15:15
^ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.042.119/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
27/10/2021
NOME EMPRESARIAL
JOÃO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS GENEROSO 11029289689
título do ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAVA RÁPIDO ROYAL CAR
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrlficação e polimento de veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 • Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R BENJAMIN CONSTANT
NUMERO
1400
COMPLEMENTO
GALPAO
CEP
37.137-470
BAIRRO/DISTRITO
VILA SANTA LUZIA
MUNICÍPIO
ALFENAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
JOAOANTONIOCARVALHO320@GMAIL.COM
TELEFONE
(35) 8886-2999
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/10/2021
motivo de SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
ir-kkitir-ififir
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/10/2021 às 15:15:19 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Llo iA DE DOCOMENTOS E INFORMAÇÕES
PARA formalização COMO MEI
AMTES DE SE FORMALIZAR, É IMPORTANTE QUE VOCÊ SAÍBA;
'' Se estivei recebendo algum beneficio do governo, (Seguro-desen^iprego, BPC-Loas, Pró-Uni, Boisa-família, Auxílio￾Doençs, Aposentadoria por Invalidez etc.), ele poderá ser cancelado após a formalização.
= Caso seja funcionário público federal ou estadual, não é permitido abertura de empresa.
® Caso seja funcionário público municipal, verificar o estatuto da instituição.
SE ívjÃO HOUVER NENHUM IMPEDiMENTC VOCÊ DEVERÁ:
1° PASSO; REALIZE A CONSULTA PRÉVIA NA PREFEITURA
A consulta prévia tem o objetivo de possibilitar que a prefeitura sinalize se o local é permitido ou não para abertura do seu
negócio e te informe quais os documentos deverão ser apresentados no momento do licenciamento.
Caso você não faça a consulta prévia ou não cumpra as exigências do seu município isso poderá comprometera obtenção
do alvará de localização e funcionamento, o que fará sua empresa paralisar suas atividades até que regularize a situação.
[é importante realizar esta consulta antes de ADÜUIRIR OU ALUGAR O IMÓVEL PARA EVITAR
FAZER UiVÍ INVSSTÍMENTO NUM LOCAL QUE NÃO SSHÁ APROVADO PELA PREFEITURA.
Para solicitar esta consulta basía você procurar a prefeitura e apresentar as seguintes informações/documentos:
" Número do índice Cadastral do IPTU do imóvel onde a empresa irá funcionar;
» Metragem do local que utilizará para o exercício do negócio (pode ser aproximada);
® Código (s) da (s) atividade (s) que se pretende exercer,
2° PASSO: PROVIDENCIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES,/DOCUMENTAÇÃO
Somente o titular da ernioresa poderá comparecer ao Sebrae./MG para fazer a abertura do ME! e será necessário ter em
mãos as seguintes informações/documentação:
□ Documento de emancipação, caso seja menor de 18 anos
ÜI Senha da Plataforma GOV.BR, cadastrada no site_hJtps_;//ssojç_esso,gov^r
H Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), se tiver entregado alguma nos últimos dois anos, seja
como titular ou dependente
Si Título de eleitor, se não tiver DIRPF
21 Comprovante de endereço residencial, se for diferente do com.erc!5!
□ Consulta prévia aprovada, quando o município a realizar
[E Valor determinado para capital social* da empresa . E Nome fantasia, se desejar
íS Celular carregado (o cadastro do CNPJ é confirmado através de mensagem enviada pela Receita Federal)
3° PASSO: VENHA AO PONTO DE ATENDIMENTO 00 SEBRAE/MG NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS
.L_jÃa. ; Jd
Local: CD￾Horário' ' -J) O às 3 C J
ip; :\s
ATENÇÃO:
A falta de qualquer um. dos itens listados no PASSO 2 impossibilitará sua formalização como MEI.
*CgpitaI Sôctâl t|nvesíír tópegóciclpara darinício às^ti^Wades dafepvpres^.
1 XHECKLIST DE FORMALIZAÇÃO COMO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL -
MEI
documentos/materiais entregues após a formalização
At6StO D3r3 os dOVidOS fins, C|U6, 3pÓS vw. Miccempreendedorla) Individual (MEI), recebi do SEBRAE MINAS os seguintes documentos/
informações:
uma via doTermo de Ciência e Solicitação de Formalização como MEI assinado por mim; Icertdicado da Condição de Microempreendedor individual (CCME,,^ pua, consta o seguinte . , A?</ ii H I OO -0'\ .O^
CNPJ para a mmha empresa. ,
^ Boleto (DAS) referente ao mês de formalização;
^ Cartilha "O dia a dia do Microempreendedor individual - voi. 1 .
VIA DO CLIENTE
ter solicitado a FORMALIZAÇÃO da minha empresa como
f
de . de
Assinatura do(a) Microe
bhr^
ilmreendedor(a) individual (idêntica à do RG)
Nome do atendenfà responsável pelo atendimento
SEBRAE
fí<Sátj:Sêd41 - Contb! Be:ai§a^á?2®«étrica
cEr-'0'STK!;'-:.:Ao: ■■ ""*• Controle:
» 02,144/R4SODBB848/0049
WmíJF SMÜ? ^^â^ffi^*VaHt»8ocUldeEneqlíHé«rta.míri^o|^
rua BAHIA 8 cs S-—
CHAPADA
ALFENAS-MG
CEP; 37137-482
MEDIDOR N": AMC099024632
Monofasico
Licitas do LcUufií
Tip-> cí: '^-?:cdíí
í 224 'n
\
■"•H-ir; Tccntí as
; UiHur-A':tal Co^:t:y^
í 22581 Energia Elétrica
^-VAtrOR^^-F^TWA^ÔS
~ Quantidade Preço Descrição 30 0.33109092
Energia ate 30 kWd 0,56757810 Energia de 31 a 100 kWh 0 85138724 Energia de 101 a 180 kWh m 2 *•0,85138/^4 '
encargos/cobranças
Ccnr-ÍTT-O
102
Descnçáo
Contrib.Cnstelo iium. Publica Dif, lecálcuiotanfa^nteyM^ APÜCADAS(Sem
Energia até 30 kWl-i Q^goi0133 Energia de 31 a 100 k^ 0.57016552 Energia de 101 » ^^0 kWh_^^^^^^g ^ DEVOLUÇÕES
Subsidio bandeiras (Já incluido no Valor a Pagar)
bandeira vermelha P2
Valor (R$)
9,78
40,16
1,39
Valor R$
19,56
27,38
-26,20
6,79
CPF; 461.9/3.206-06
Pág 1 de 1
- ■■ çg~g5 £655.C4B2.4821.12F8.40D7.DC1C.27A9
■ieservado ao fisco ' VALOR APAGAR
referenteA
JUL/2021
VENCIMENTO
11/08/2021 R$ 72,07
iCMí.
rASEP
COfiHí
Er- = "50^
63,31
63,31
••sajíiü''
0,77
3,56
ltí''TS;f0
R$ 0,48
R$ 2,24
Mes/Ano
JUN(2021
IAAII2021
A6RI2021
I4AR)2021
FEVP021
JANI2021
OEZ12023
NOVr2020
OUTI2Q20
SETOOaO
AGOí2i)2Q
JIJLÍ2020
Histérico 40
COMSlIlViO (vle
kWh
1üG
101
111
120
120
i40
120
132
130
130
13Ü
110
uia
kVVhíclia
•urõo
3.31
3;ô0
3,58
4,00
4,00
4.51
4.12
4.40
4 33
4;05
4.19
3.92
Üias de
Faturam.
32
28
31
30
30
30
30
32
31
28
T WAVISO DE CéKTAS VeKClDAS ;.DÊBITO« ASTW.I0a2S
1,20 f"aTURAMEMTO PELA URIFA SOCIAL DE^Wbkm, JUNÍ2021 Bynd '"'erm P'>■ JUIj2021 Bar.d. \lm\.P2
basedec-iiailodoPASEPeCOFINS.
considerar nota fiscal quitada apos p estão sujeitas penalidades legais
/ACESSE AGORÂ \M.mc.emiy.com.br
:v:r3üí.=f^oè2TO
..VJTC:.;~1C0
008002150558
VENC17'f:;'70.
: 11/08/2021
TOTAt, A PASAR
R$ 72,07
3001576972
DLjCr"AÇAO DE
[}> 3 «r /A/i, 1 í I» ífc :.x.. ... Í-' \
/ i r • ( ^ T ■ \v-i ^ t "O
■'«jj''. W.«/ A ./ V./' - . í ' ; ' ; j. vw^ r\ ROEV.A i MPRf:F;NDEDOR
,,.(^'1N í )i VID ü/\ L
dís»9»WíWíJiffl(ál®BK«IBttt3iai
\q.A 00 CLiEíRTE
Lç;.;Icí!o, i-icira os fms qu& sa fizerem r)scessei':r)s, riue solicitei .oo ShBFíAF. MINAS o o^eencliirnento do formulário de
'■'wRfíiALIZAvÃO corTiO MiorcemprRenaedorl.ai Individual no Portal do Empreendedor (www.porlaldoempreendedor.gov.br),
conforme dados por mim disponibilizados. Declaro, .sob as penas da lei, ser capaz, nâo estar impedido de exercer atividade
empresária e náo possuir outro registro de empresário.
Oeciaro, sob as penas da iei, que conheço os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do município para emissão do
'tlvain. d? Localização e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, aorbianíais, tributários, de segurança pública, uso e
...I.'. ■:.\.!.cun I ^.> solo, atividades d.nrnicidares s rastrições ao uso ■. is espaços públicos c- s eles atendo e também que o não atendimento
a ^ssv:;- ■!■<;.csitos. acsr-etaru n canceisn-ienir- rio z.ivam hv l icença e Punclonômento Proviscrio. Oeciaro ainda ciue solicitei a
o ) ■i.M,. ..c Ei .rvia fini.b' t ■"<u■ .-rç.if.'1 M,.i11 ipiptc ui 1 -'ç'■ > pos,.,r;0 íseniçaíi dessa oijcgacáo. Afirmo catar ciente da necessidade de
mivemi r. /'. '■,v:rá Oefiriii '"n -i, ■ imcmiC' locr m -. i .. scâu como MEI.
Declaro ciue nii onentanoia) miânto ao ;;-enfii'C n ic.ir: . , ! tm.a.:;o pelas Leis Complernentare.s n" 1?.d'2006, e p" 128/2008 e suas
Fosolin.óes, sobist a obi 'gaioriedeoe do .oagarm-ido mensal da guia DAS e da entrega da Oeci.Dracão Anual de Faturamento da
Empresa iOASN SíMEI). ate o di-a 3D'5 de cada ano, bem como o m,eu enquadramento como microempresa optante pelo SIMEI.
Declai;; que ícndo ciência de oue a formalização do MEl poderá implicar a perda de benefícios/auxílios sociais, como seguro￾desenqnreiju, Bolsa-i-âmii ia, dentre outros. Declaro ainda que isento o SEBRAE MINAS de qualquer erro no preenchimento do
formulário, que foi por mimi revisado e aprovado. Confirmo também o recebimento, neste ato, do Certificado de Condição de MEl.
P.'C M E ,.%.í
TÍTULO DE ELEITOR nn DIRP^- ^ gO? O Sl H t
DATA DE MASCIVENTQ: J O^u f MENOR DE IDADE EMANCIPADO^L □ SIM
nCr.MkAíJ-.ÂM.J.£. ÓRGÃO ErViISSOR: P UF: .AA.6
TEL. ; t 5Sf"?' CAPITAL SOCIAL DECLARADO: RS ^ , CyCC>, CÕ
NOME FANTASí A: ]ÍR.jg>{ ObPAz
ATiViDADES PRINCIPAIS FTAJ SECUNDApíáS:
, Ch: (A c.
À.Á,S. DE ATUACAO:
i,MO'::ec.'np.,-;,-itc, Ti>;n i_; Lirit iocaí fixo tora cie icia □ Porta a pc-il,.!.., .;ostos tióuoLs ou ambulantes
U; IVir.v.:um:z-: oLDomaíicas i2í ínternet
jj .. liCXC
b^vDFRcL-O RES'Db.NCíAL. ÍEl O ític-ísiTíO
o L.' T'R ü:.
□ Correios ^ Televenda
,.CEP:,j31:íE>l,£5^
CEP:ílíiÍr_£Íy
Dr.clu, .. . cb üo jos acima apicaeruados sso verdadeiros e estou ciente de que a onnssão de informações ou a apresentação
de i..i;!f):.. un ciocumentos .siso;-; 6'Oií divergentes ininiican': minha responsabiiirigde civil e criniiriSi.
Cf. ' ■ e: f--',. ',., f.mv) o , n; ri fu.m .ç; > . y/ÍJz.. . . .icciimento de iflsr i i.L tçao. 'Ó
idividufii d|l^L;^i (idsnti
7 u-/"—- /
AsainatmA :^lAz^e^r^Or\S^ ÍkTg RG)
CO óru^lçáente :"espon,sáveí !:té!c .'X-^nciimento
No Co..,.; ...0 , . .., ior.-,s emç.i"fipaciús. sara necessanci sentar a certidão de err,<.-.Pcipacão
ou a certei -c. de nascimento com a averbeçáo da t-man-cipacao.
Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual
Identificação
Nome Empresarial
JOÃO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS GENEROSO 11029289689
Nome do Empresário
JOÃO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS GENEROSO
Nome Fantasia
LAVA RÁPIDO ROYAL CAR
Capital Social
25.000,00 ..r-c • CPF
Número Identidade Órgão Emissor 110 292 896-89
MG12335815 SSP
Condição de Microempreendedor Individual
Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral Vigente
ATIVO 27/10/2021
Número de Registro
CNPJ
44.042.119/0001-00
Endereço Comercial , _ - - - —
Número Complamento
kurBEN".AM,NCO.STANT 1400
Bairro Município
VILA SANTA LUZIA' ALFENAS
Atividades
Data de Inicio de Atividades Forma de Atuaçao ,. 97/10/2021 27/10/2021 Internet, Televenda. Estabelecimento fixo
Ocupação Principal
Lavador(a) e polidor de carro independente
Srs e poll.en.o Oe ..«.os a.o.o,o,es
Termo de Clêrrcia e Responsabilidade com Efeito de pi.pensa de Alvara e L.cen^
Oa iel, .e coane. e a.aaOo
Município para a dispensa da emissão ® ^ ^ ^ ão do solo atividades domiciliares e restrições ao uso de
ambientais, tributários, de segurança ® fiscalização no local de exercício das atividades para fins de
espaços públicos; autorizo a realizaçao de inspeça sobas oenas da lei ter ciência de que o não atendimento
* Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.
Esle cenlficado comprova as Inscrições, alvará, licenças e a sltoaçáo de e;;ci"adramento do
r" - ^OZO. do Comi,á para oestádda ^ede Nacional para a Slmplincaçáo do Re,ls,roe da
Legalização de Err.presas e Neoccios - CGSIM. a inscrição estadual e/ou municipal tquando convenentes do cadastro
■■r>~'.,,ov..,ir i|Kn,w~r.ll..r.A
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: JOÃO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS GENEROSO 11029289689
CNPJ: 44.042.119/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://wvvw.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 19:29:04 do dia 04/11/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/05/2022.
Código de controle da certidão: D29D.CE53.69C6.7B49
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.