materia nº 24/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: PLACAS EDUCATIVAS NO MERCADO MUNICIPAL
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude a possibilidade de criar um Decreto
Municipal, que estabeleça a inclusão obrigatória de placas educativas nas entradas do Mercado Municipal
de Alfenas, com o propósito de disciplinar a população e colaboradores quanto as regras de segurança
sanitária. J U S T I F I C A T I V A:
O mercado municipal além de sua significativa relevância econômica, ainda exerce importante
papel na cultura popular. Porém, por se tratar de um espaço de atividade de comércio em recinto fechado, essencialmente direcionada a venda de gêneros alimentícios para a população, cabe ao Município proceder
à sua regulamentação, designadamente quanto às condições gerais sanitárias e de segurança. Neste sentido, seria de suma importância, a inclusão obrigatória de placas educativas nas entradas
do Mercado, como o modelo anexo, com o propósito de disciplinar a população e colaboradores para que
não entrem sem camisa, com animais, bicicleta ou qualquer coisa que possa contamina o local; que não
fume no recinto; que lembrem os funcionários, fornecedores e colaborador sobre a necessidade de atenção
quanto aos cuidados de higiene pessoais; que proíba o uso de capacete, boné, gorros, ou acessórios que
dificulte a identificação do cidadão e que facilite a ação de criminosos, entre outros.
Importante ressaltar, que a adoção de medidas simples como as sugeridas, podem contribuir muito para
manutenção da higiene e saúde pública.
INDICAÇÃO Nº 24/2023
2023071800440024
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de janeiro de 2023
Braz Fernando da Silva
Vereador(a)
(Braz da Maquina)
Assinado com senha por Braz Fernando da Silva - 18/01/2023 14:13:31, Documento Nº 718 - INDICAÇÃO Nº 24/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=718&