| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa quais as medidas adotadas em face do Requerimento 38/2017, de autoria do então vereador Reginaldo Aparecido Flauzino, o qual cobrava providências quanto aos cães que andam livremente nas áreas centrais do Município, especialmente os que costumam ficar próximos ao ponto de táxi da Praça Dr. Emilio da Silveira; quais as práticas adotadas na atual Administração no sentido de tirar esses animais das ruas; qual a responsabilidade do Município perante os cidadãos que foram atacados e/ou feridos pelos cães que frequentam as referidas áreas; qual a situação dos canis Municipais hoje; por que mesmo depois desta matéria ter sido discutida na Câmara Municipal em legislaturas anteriores, os incidentes com animais continuam. Justificativa: reiterar o requerimento acima mencionado, uma vez que este assunto já foi discutido em outras oportunidades, pois se trata de uma questão grave de segurança pública. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0008/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 1 - Que informe a esta Casa Legislativa quais as medidas adotadas em face do Requerimento 38/2017, de autoria do então vereador Reginaldo Aparecido Flauzino, o qual cobrava providências quanto aos cães que andam livremente nas áreas centrais do Município, especialmente os que costumam ficar próximos ao ponto de táxi da Praça Dr. Emilio da Silveira; 2 - Quais as práticas adotadas na atual Administração no sentido de tirar esses animais das ruas? 3 – Qual a responsabilidade do Município perante os cidadãos que foram atacados e/ou feridos pelos cães que frequentam as referidas áreas?; 4- Qual a situação dos canis Municipais hoje? 5 – Por que mesmo depois desta matéria ter sido discutida na Câmara Municipal em legislaturas anteriores, os incidentes com animais continuam? A presente proposição tem o condão de reiterar o requerimento acima mencionado, uma vez que este assunto já foi discutido em outras oportunidades, pois se que se trata de uma questão grave de segurança pública. No último dia 15 de janeiro, mais um cidadão foi atacado por volta das 17h45 no mencionado ponto de táxi, onde os animais se aglomeram, possivelmente devido ao fato de encontrarem alimentação fácil no local. Indignado, este cidadão se dirigiu à Câmara para relatar o ocorrido e solicitar auxilio, uma vez que foi gravemente ferido, conforme comprovam fotos anexa. Tal incidente, é o motivo deste requerimento, já que a situação poderia ter sido ainda mais grave se a vítima fosse uma criança. Neste sentido, entendemos que precisamos de condutas que garantam os direitos dos animais, como o devido acolhimento no canil municipal, bem como vacina-los, vermifuga-los e encaminha-los para o procedimento de adoção. Porém, deve-se preservar acima de tudo o direito de locomoção do cidadão de bem, bem como sua integridade física. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)