materia nº 17/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 0017/2021
REQUERIMENTO N° 17/2021
Assunto: Solicita Informações
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo
106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique algumas informações junto a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer
e Recreação, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de
Leis com relação aos seguintes questionamentos:
I – O Conselho Municipal de Esportes de Alfenas encontra-se executando trabalhos
atualmente, ou seja, encontra-se ativo?
II – O Município concluiu o cadastro das atividades esportivas no ano de 2018/2019?
Para fins de preenchimento dos critérios para recebimento do ICMS Esportivo.
III – O Município encontra-se apto para recebimento do ICMS Esportivo? Caso a
resposta seja negativa, por qual motivo o Município não encontra-se apto? Qual a
atual condição? Quais os critérios precisam ser preenchidos para que o mesmo se
torne apto novamente?
IV – O Município poderá receber o ICMS Esportivo ainda nesse ano de 2021? Caso
a resposta seja negativa, quando o mesmo poderá receber o referido recurso
novamente?
J U S T I F I C A T I V A
Acontece que, fora instituído através da Lei Municipal nº 4.445, de 26 de julho de
2013, o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes no âmbito
do Município de Alfenas, o qual, fora modificado pela última vez através do Decreto
nº 2.027, de 26 de janeiro de 2018, oportunidade em que, este Vereador que
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subscreve, fora convidado a compor o quadro de representantes do Município,
todavia, após o meu desligamento não obtive mais informações pertinentes.
Destarte, em consulta junto ao site do Governo do Estado de Minas Gerais, fora
constatado que o Município de Alfenas não encontra-se apto a receber o ICMS
Esportivo, porém, esse referido incentivo do Governo Estadual poderia estar fazendo
diferença na vida dos esportistas de nossa cidade.
Posto isso, embora seja compreensível que o ano de 2020 foi atípico pela pandemia,
razão pela qual não puderam ser cadastrados eventos esportivos, aguardo as
informações acima solicitadas, com o intuito de que possamos trabalhar em conjunto
para contribuir com nossos esportistas e incentivar o esporte em nosso Município.
Na oportunidade, me coloco à disposição da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer
e Recreação e do Conselho Municipal de Esportes, para o que se fizer necessário,
para que juntos possamos contribuir com o esporte e os esportistas locais.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 22/01/2021.
Márcio Fernando Costa
VEREADOR