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materia nº 9/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaSolicita informações relacionadas a distribuição de cestas básicas em nosso Município pelo assistencialismo social (CRAS):
native_id2466

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 [G] Matéria arquivada — Ofício nº 217/2024/GAB/CG/PMA incluído para leitura no Expediente da Pauta da 22ª Reunião Ordinária de 10.06.2024.
2024-04-16 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária do dia 15/04 e encaminhados ao Executivo Municipal.
2024-04-16 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência — Para envio ao Executivo. (Ofício 54/24)
2024-04-15 [GP] Deferido — Requerimentos deferidos pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 15/04/2024.
2024-04-12 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 15/04/2024, Servidor Responsável - Wendell.
2024-04-12 [AP] Matéria encaminhada para revisão — Requerimento enviado à SG.
2024-04-11 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2024-04-11 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — Requerimento enviado à AP.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T21:05:09.571547-03:00 Aprovada por todos 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 09/2024
Assunto: Solicita Informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno, que informe a esta Casa
Legislativa, as seguintes indagações relacionadas a distribuição de cestas 
básicas em nosso Município pelo assistencialismo social (CRAS):
1) Qual o número de famílias cadastradas junto ao CRAS para recebimento de 
cestas básicas em nosso Município?
2) Todas as pessoas cadastradas são atendidas mensalmente?
3) Quantas cestas foram distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 
2024? 
4) Quantas famílias deixaram de ser atendidas nesses meses e qual a 
justificativa para esse não atendimento?
5) Quando não há cestas suficientes, qual é o critério de seleção das famílias 
que receberão e deixarão de receber as cestas?
6) Quais os requisitos para se cadastrar para o recebimento de cestas básicas?
7) Apenas pessoas cadastradas recebem as cestas básicas?
J U S T I F I C A T I V A:
São diversas famílias em nosso município que necessitam da cesta 
básica para manter suas famílias e principalmente para ajudar na alimentação 
de seus filhos.
Por este motivo, precisamos estar atentos em relação a distribuição 
destes alimentos, de quanto em quanto tempo acontece, já que diversas vezes 
recebi reclamações de Munícipes que reclamam da falta de cestas básicas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Segundo informado, muito recebem a cesta em um determinado mês e 
depois ficam meses sem conseguir receber novamente.
Além disso, estes questionamentos servirão para a população que não 
tem informação, que não sabe de seus direitos, que não sabem como solicitar 
ou se cadastrar para o recebimento das cestas básicas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 11 de abril de 2024.
_________________________
Teresa Suelene de Paula
VEREADORA

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