| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Informar sobre: os trabalhos de prevenção, promoção e vigilância da saúde que estão sendo realizados no município dentro da ESF; a quantidade de ESF - “PSF” existentes no município e quais suas abrangências territoriais; como estão sendo formadas as equipes que atuam dentro das Unidades Básicas de Saúde e ESF; como estão sendo realizados os atendimentos domiciliares; se, nos casos de maior complexidade tecnológica, encaminhamentos a especialistas estão sendo realizados; quantos funcionários existem, dentro do quadro de Atenção Básica do município, e quais suas funções; o que afetou a ESF – “PSF” com a pandemia; o que é necessário para o atendimento de Atenção Básica de Saúde neste município. Justificativa: garantir um maior conhecimento neste âmbito para que as estratégias e melhorias que se fizerem necessárias sejam definidas em conjunto à esta Casa de Leis. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0032/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Sejam prestadas informações à este Poder Legislativo, através do órgão competente e com base na Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que rege e aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, sobre os questionamentos a seguir descritos: I - Quais os trabalhos de prevenção, promoção e vigilância da saúde estão sendo realizados no município dentro da ESF? II - Qual a quantidade de ESF – “PSF” há no município e quais suas abrangências territoriais? III - Como estão sendo formadas as equipes que atuam dentro das Unidades Básicas de Saúde e ESF? Quais são seus profissionais? IV - Como estão sendo realizados os atendimentos domiciliares? Em especial, nos casos de acompanhamento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas acamadas? V - Nos casos de maior complexidade tecnológica, encaminhamentos a especialistas estão sendo realizados? Qual percurso de tempo se leva para agendamento dessas consultas e exames de maior complexo? VI - Dentro do quadro de Atenção Básica do município, existem quantos funcionários? Quantos são efetivos e contratados? Quais suas funções? VII - O que afetou a ESF – “PSF” com a pandemia? Quais foram os pontos positivos e negativos dentro deste “programa” para atendimento cotidiano as famílias? VIII - O que é necessário para o atendimento de Atenção Básica de Saúde neste município? Tais questionamentos se dão pela importância da ESF – “PSF” para a população, visto que possui por finalidade contribuir com a organização do SUS, priorizando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de indivíduos e da família. Portanto, o presente requerimento objetiva garantir um maior conhecimento neste âmbito para que as estratégias e melhorias que se fizerem necessárias sejam definidas em conjunto à esta Casa de Leis. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)