| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa da estimativa de quantas pessoas foram beneficiadas pela Lei 4.530/2014, que reduz em 75% o valor do IPTU para os portadores de necessidades especiais, idosos e os acometidos por doenças especiais e cancerígenas, desde sua promulgação. Justificativa: por se tratar de uma Lei de minha autoria, o intuito desta proposição é obter a informação solicitada, para assim, poder repassa-la para a população interessada. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0041/2021 Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informe à esta Casa Legislativa de a estimativa de quantas pessoas foram beneficiadas pela Lei 4.530/ 2014, que reduz em 75% o valo do IPTU para os portadores de necessidades especiais, idosos e os acometidos por doenças especiais e cancerígenas, desde sua promulgação. Por se tratar de uma Lei de minha autoria, o intuito desta proposição obter a informação solicitada, para assim, poder repassa-la para a população interessada. Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho)