materia nº 51/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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REQUERIMENTO N.º 0051/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que encaminhe a esta Casa, informações concernentes ao Programa Criança Feliz,
seguindo as indagações abaixo:
I – O Programa Criança Feliz está atrelado a qual Secretaria Municipal?
II – Em qual localidade o Programa vem funcionando? Quais os profissionais que
atendem esta demanda? Quais são os serviços prestados pela municipalidade?
III – Quantos processos seletivos foram realizados para contratações de
profissionais para atender o Programa? Favor enviar a documentação pertinente.
IV – Verificando algumas publicações, conforme anexo, a Prefeitura Municipal
divulgou o resultado de um processo seletivo em 18/03/2020, sendo assim, todos os
profissionais iriam trabalhar no programa em comento? Ou apenas vislumbrou um
coordenador? Com relação a este processo seletivo, a Prefeitura Municipal realizou
alguma chamada de profissionais para a devida contratação? Ocorreu solicitação de
exames ou documentos entregues no departamento de Recursos Humanos?
V – Existe alguma vaga de assistente social para ser inserida no programa, no que
pertine ao último concurso público?
Gostaria de salientar que o presente requerimento visa esclarecer algumas dúvidas
que foram apontadas por munícipes.
Com isso, sabendo da complexidade, venho diante do Município solicitar as
informações para conhecer melhor a demanda e ajudar na resolutividade dos fatos.
Por fim, gostaria de agradecer os setores responsáveis e deixar a disposição nosso
Gabinete.