| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Informar a possibilidade da Secretaria de Saúde vacinar os profissionais da educação, após os idosos serem vacinados. Justificativa: trata-se de uma reivindicação do Sindicato dos Professores- Sinpro-MG, no sentido de que sejam incluídos entre as prioridades para vacinação os profissionais da educação, com o retorno das aulas presenciais apenas quando todos forem imunizados. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0061/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 1)Qual a possibilidade da Secretaria de Saúde vacinar os profissionais da educação, após os idosos serem vacinados? Trata-se de uma reivindicação do Sindicato dos Professores- Sinpro-MG, com as justificativas pertinentes anexas, no sentido de que sejam vacinados os profissionais da educação, após os idosos serem vacinados Isto porque o processo de vacinação já começou no Município e ele tem competência concorrente para elaborar seu plano local de vacinação, cuja autonomia foi garantida pela Constituição Federal e já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, solicitamos ao Poder Executivo que sejam incluídos entre as prioridades para vacinação, os profissionais da educação, com o retorno das aulas presenciais apenas quando todos forem imunizados. José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá)