materia nº 73/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 0073/2021
REQUERIMENTO N° 73/2021
Assunto: Solicita Providência
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Eu, Tani Rose Ribeiro, em conjunto com os Vereadores Braz Fernando da Silva e
Márcio Fernando Costa, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°,
inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar desta
Câmara Municipal de Alfenas.
J U S T I F I C A T I V A
Faz-se necessária a criação de uma Comissão Especial de Agricultura Familiar, uma
vez que nosso município dispõe de uma grande demanda de produtores familiares,
bem como de uma Feira-Livre onde grande parte desses produtores comercializam
seus produtos, sendo, portanto, necessário dedicar uma maior atenção, através do
incentivo e da valorização desses produtores e de seus produtos comercializados.
Isto posto, a referida comissão objetiva garantir uma vida mais digna ao produtor
familiar, com acolhimento e oferecimento de capacitação àqueles que ainda estão
em processo de transição quanto ao uso de agrotóxicos. Destarte, também
buscaremos proporcionar aos mesmos: o aumento na geração de empregos, o
conhecimento e o auxílio necessário diante das dificuldades, diminuindo, assim, a
distância destes com o Poder Legislativo, oportunizando que todos sejam ouvidos.
Por conseguinte, é válido ressaltar que por meio dessas ações, estaremos cuidando
do nosso meio ambiente, haja vista que com a diminuição de agrotóxicos, teremos
um solo e uma água de maior qualidade.
Logo, a referida comissão será composta por nós, representantes do povo, mas
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também, durante as reuniões contaremos com a presença de produtores,
associações, vigilância sanitária, integrantes do COMSEA municipal e estadual, para
que juntos possamos elaborar normas e ações para estas definições.
Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada comissão possui como principal
finalidade a redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente, pela saúde do
trabalhador, do consumidor e principalmente pela Segurança Alimentar de toda
população Alfenense, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 4.282, de 25 de
abril de 2011.
Sem mais para o momento, renovamos voto de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 04/03/2021.
Tani Rose Ribeiro Braz Fernando da Silva
Vereadora Vereador
Márcio Fernando Costa
Vereador
Tani Rose Ribeiro
(Tani Rose)