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materia nº 85/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaEnviar a esta Casa Legislativa informações sobre o convênio realizado junto ao CIARC - Centro de Inclusão, Avaliação, Reabilitação e Capacitação, especificando: quantas crianças eram atendidas no teor do convênio; quais critérios eram realizados para que as crianças fossem atendidas; enviar cópia do convênio, com a documentação pertinente a todo o contrato, valores, serviços prestados e demais informações necessárias para o conhecimento do convênio deste Centro de Inclusão junto ao Poder Executivo. Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0085/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o convênio
realizado junto ao CIARC - Centro de Inclusão, Avaliação, Reabilitação e
Capacitação, sendo:
1 - quantas crianças eram atendidas no teor do convênio;
2 - quais critérios eram realizados para que as crianças fossem atendidas;
3 - que sejam enviados cópia do convênio, documentação pertinentes a todo
contrato, valores, serviços prestados e demais informações necessárias para
conhecimento do convênio deste Centro de Inclusão junto ao Poder Executivo.
Exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo inerente aos membros do Poder
Legislativo.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)

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