| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Enviar a esta Casa Legislativa informações referentes às seguintes indagações: - se com a pandemia, as ESFs intensificarão os atendimentos médicos e acompanhamentos domiciliares; o funcionamento do programa PAGE dentro das ESFs; o tipo de atendimento desenvolvido pelo programa PAGE dentro da Casa dos Conselhos deste município. - se os atendimentos estão sendo realizados semanalmente com agendamento prévio e conforme portaria Interministerial 2.436/2017; se há dentro das ESFs toda a equipe necessária para tais atendimentos; se há agentes comunitários de saúde (ACS) contratados; se há a contratação de atendente de Farmácia; se há nas ESFs cirurgiões dentistas e auxiliares; enviar a esta casa lista nominal das equipes completas contratadas, com sua remuneração e forma de contrato. - se as consultas e exames de maior complexidade são atendidos em 30 dias; se há convênios e especialistas suficientes para tal demanda. Justificativa: exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo. |
| native_id | 2536 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0091/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Conforme Ofício nº 38/SMS/2020, de 06 de março de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas, requeiro o envio a esta Casa Legislativa informações referentes às seguintes indagações: Relacionado a resposta I e VI I. Com a pandemia, não teria as ESFs que intensificarem os atendimentos e acompanhamentos domiciliares, uma vez que sua finalidade e a prevenção da Saúde? II. Após isolamento que aconteceu ano passado, vindo a repetir neste ano, com todas medidas e protocolos, não deveria as ESFs intensificarem os atendimentos médicos? III. Como funciona o programa PAGE dentro das ESFs? IV. Porque há um programa PAGE funcionando dentro da Casa dos Conselhos deste município? Qual tipo de atendimento e desenvolvido naquele local? Relacionado a resposta IV e III Os atendimentos estão sendo realizados semanalmente com agendamento prévio e conforme portaria Interministerial 2.436/2017 I. As equipes estão devidamente contratadas e atuando? II. Há dentro das ESFs toda equipe necessária para tais atendimentos? III. Há agentes comunitários de saúde (ACS) contratados? Quantos? Estes estão devidamente cadastrados SCNES vigente? IV. Nestas equipes há a contratação de atendente de Farmácia? Há nestas ESFs Farmácia? V. Com as equipes ampliadas, há nas ESFs cirurgiões dentistas e auxiliares? Há consultórios odontológicos em todos equipamentos? VI. Que seja encaminhada a esta casa, lista nominal das equipes completas contratadas, bem como sua remuneração e forma de contrato. Relacionado a reposta V ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br I. As consultas e exames de maior complexidade são atendidos em 30 dias. II. Há convênios e especialistas suficientes para tal demanda? Que envie a esta casa, a luz da portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017, n.º 6 Do Financiamento das ações de atenção Básica e seus tópicos: I. Os financiamentos, recursos, incentivos financeiros, bem como seus respectivos valores, que são repassados mensamente para o fundo municipal de saúde especificamente de acordo com o que rege a portaria acima citada. Exercício fiscalizatório dos atos do Poder Executivo inerente aos membros do Poder Legislativo. Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)