| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-04-26 |
| Ementa | Encaminhar resposta quanto aos seguintes questionamentos: quantos funcionários estão em atividade na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, enumerando os que atuam administrativamente e os que realizam serviços de campo; quais medidas são adotadas quando não se encontra de forma alguma o proprietário ou locatário do imóvel nas inspeções in loco; quais trabalhos são realizados para encontrar os proprietários dos terrenos baldios, imóveis abandonados e inacabados, e notificá-los quanto às irregularidades; de que forma a Vigilância Epidemiológica atua nos córregos existentes em nossa cidade, para conter a disseminação do mosquito Aedes Aegypti. Justificativa: obter mais informações quanto aos trabalhos realizados no combate aos focos destes mosquitos em nosso município, visto que encontram-se ligados diretamente à saúde da população alfenense. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0113/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Requeiro ao Setor da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que encaminhe resposta quanto aos quesitos descritos abaixo: I - Quantos funcionários estão em atividade na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica? Por gentileza demonstrar aqueles que atuam administrativamente e aqueles que realizam serviços de campo. II - Quais medidas são adotadas quando não se encontra de forma alguma o proprietário ou locatário do imóvel nas inspeções in loco? III - No que pertine aos terrenos baldios, imóveis abandonados e inacabados, quais trabalhos são realizados para encontrar os proprietários e notificá-los quanto as irregularidades? Existe uma conexão com os demais setores da Prefeitura Municipal para aplicação de multas? IV - No que se refere aos córregos existentes em nossa cidade, a Vigilância Epidemiológica atua de que forma para conter a disseminação do mosquito Aedes Aegypti? O presente questionamento leva-se em consideração os inúmeros objetos lançados às margens dos córregos, os quais são propícios para disseminação e proliferação do mosquito. Neste contexto, a Vigilância realiza alguma medida de prevenção? Os referidos questionamentos justificam-se ante a importância de o Poder Legislativo obter maiores informações quanto aos trabalhos realizados no combate aos focos destes mosquitos em nosso município, visto que encontram-se ligados diretamente à saúde da população alfenense. Sem mais para o momento, agradeço desde já, aguardo resposta e me coloco à disposição para o que se fizer necessário. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br