| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa acerca dos recursos destinados ao Município de Alfenas-MG, pelo governo federal, para uso no combate à COVID-19, especificando: o valor total recebido por Alfenas, oriundo do governo federal, desde o início da pandemia, referente ao tratamento e o uso nas questões relacionadas à COVID-19; como foram usados os recursos, detalhando todas as ações com comprovação documental ( notas fiscais, empenhos, pessoal contratado, outros) que comprovem os gastos desses recursos; a eficácia comprovada da barreira sanitária e qual o valor foi investido nesta ação; se foi noticiada amplamente em nossa cidade a possível falta de medicamentos para pacientes internados e qual o motivo dessa compra não ter sido feita de forma antecipada; se ainda existe algum recurso em caixa e algum cronograma para o gasto; quantas vacinas enviadas pelo governo federal foram efetivamente aplicadas. Justificativa: cumprir o dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo municipal. |
| native_id | 2565 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0120/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que informe a esta Casa Legislativa acerca dos recursos destinados ao Município de Alfenas-MG pelo governo federal para uso no combate à COVID-19, as quais seguem abaixo: 1 - qual o valor total recebido por Alfenas, oriundo do governo federal, desde o início da pandemia, referente ao tratamento e o uso nas questões relacionadas à COVID-19; 2 - como foram usados os recursos? Requeiro detalhadamente TODAS as ações com comprovação documental ( notas fiscais, empenhos, pessoal contratado, outros) que comprovem os gastos desses recursos; 3 - qual foi a eficácia comprovada da barreira da barreira sanitária e qual o valor foi investido nesta ação; 4 - foi noticiada amplamente em nossa cidade a possível falta de medicamentos para pacientes internados e qual o motivo dessa compra não ter sido feita de forma antecipada, sendo que era previsível tal situação calamitosa, com a verba recebida pelo governo federal; 5 - ainda existe algum recurso em caixa? Existe algum cronograma para o gasto; 6 - com referência às vacinas enviadas pelo governo federal, quantas foram efetivamente aplicadas. Cumprir o dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo municipal. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)