| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Enviar a esta Casa Legislativa documentação a respeito da contratação da empresa Elionaldo Alves Gouveia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 16.912.942/0001-86, referente aos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021, constando: Contrato Social Primitivo e a última alteração contratual; documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; Editais de Licitação junto ao departamento de compras; lista dos licitantes que concorreram neste edital; número de funcionários. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos públicos. |
| native_id | 2570 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0124/2021 Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, na forma regimental, que solicite ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, o envio à esta Casa Legislativa, da documentação abaixo relacionada, a respeito da contratação da empresa Elionaldo Alves Gouveia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 16.912.942/0001-86. Referente aos exercícios financeiros dos anos de 2020 e 2021. 1- Contrato Social Primitivo e a última alteração contratual; 2- Documentos pessoais dos administradores e respectivos sócios; 3- Editas de Licitação junto ao departamento de compras; 4- Lista dos licitantes que concorreram neste edital; 5- Número de funcionários. A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora, própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo, especialmente para assegurar a correta execução dos contratos, diante dos escassos recursos público. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)